Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Maio de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Édito

Faz-se público que tendo Lam Iat Fun, viúva de Chan Pak Fai, que foi em vida assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, requerido, por falecimento deste, os subsídios por morte e de funeral, bem como outras compensações pecuniárias, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer aos Serviços de Apoio da Sede do Governo, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Abril de 2012.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Aviso

Despacho n.º 2/DSA/2012

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Comissário da Auditoria n.º 3/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2009, determino:

1. São delegadas e subdelegadas nos auditores superiores Chui Kam Po, Ng Wing Kwan Annie Leocadia, Tong Pek Cheng, ou em quem os substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências para a prática dos seguintes actos, relativos aos trabalhadores afectos aos departamentos de auditoria que respectivamente dirigem e coordenam:

1) Autorizar a antecipação do gozo de férias, o gozo de férias em conformidade do mapa de férias e a alteração das mesmas;

2) Autorizar a participação do pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não envolvam realização de despesa;

3) Justificar e injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, superintendência e revogação.

4. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

5. São ratificados os actos praticados pelos auditores superiores, no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas, desde 23 de Abril de 2012.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Abril de 2012).

Comissariado da Auditoria, aos 20 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços de Auditoria, Neoh Hwai Beng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática; e

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de relações públicas.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 16.º andar, e publicados no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Abril de 2012.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, destinada a ser consultada, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega de Macau, aos 25 de Abril de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Aviso

Concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Abril de 2012, se acha aberto o concurso condicionado para a selecção de vinte e três oficiais de justiça para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, nos termos da Lei n.º 7/2004, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e ainda nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

1.0. Prazo e validade

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das respectivas vagas pelos formados que tiverem concluído com aproveitamento o referido curso de formação.

2.0. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os oficiais de justiça judicial que reúnam as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2004, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

2.2. Documentação a apresentar:

(1) Cópia do documento de identificação válido;

(2) Nota curricular;

(3) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

3.0. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso, a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo o mesmo ser entregue, conjuntamente com os documentos acima mencionados, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Divisão de Recursos Humanos do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sita na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias».

4.0. Conteúdo funcional

Compete ao escrivão judicial adjunto, nomeadamente assegurar os trabalhos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 7/2004.

5.0. Vencimento

O escrivão judicial adjunto, 1.º escalão, vence pelo índice 390 da tabela indiciária de vencimentos, correspondente ao grau 2 da carreira de oficial de justiça judicial, constante do mapa 1, anexo à Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009.

6.0. Método de selecção

O acesso à categoria de escrivão judicial adjunto depende do aproveitamento em curso de formação, cujo programa consta do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

6.1. Selecção para o curso de formação:

A selecção para admissão ao curso de formação é efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita. A classificação adopta a escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores.

6.1.1. O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e os respectivos anexos;

(2) Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);

(3) Lei n.º 9/1999, alterada pela Lei n.º 7/2004, Lei n.º 9/2004 e Lei n.º 9/2009 (Lei de Bases da Organização Judiciária);

(4) Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados);

(5) Regulamento Administrativo n.º 35/2004 (Criação e conversão de Juízos no Tribunal Judicial de Base);

(6) Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009 (Estatuto dos Funcionários de Justiça);

(7) Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça);

(8) Regulamento Administrativo n.º 19/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2004, Regulamento Administrativo n.º 35/2009 e Regulamento Administrativo n.º 39/2011 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância);

(9) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

(10) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro;

(11) Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro;

(12) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro;

(13) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

(14) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

(15) Lei n.º 9/2003, alterada pela Lei n.º 7/2008 (Código de Processo do Trabalho);

(16) Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro;

(17) Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho;

(18) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

(19) Regime das Custas nos Tribunais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro;

(20) Regulamento do Imposto de Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, e alterado pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 15/2000, Lei n.º 8/2001 e Lei n.º 18/2001;

(21) Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto (Orgânica das Secretarias dos Tribunais e do Ministério Público);

(22) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

(23) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

(24) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

(25) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

(26) Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001 — Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau;

(27) Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2006 — Acordo sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau.

(28) Lei n.º 2/2007 — Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores.

6.1.2. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais acima mencionados durante a prova de conhecimentos.

6.2. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça), será estabelecida uma ordem dos candidatos aprovados no concurso de admissão conforme a classificação obtida, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

7.0. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, do Estatuto dos Funcionários de Justiça e pelas normas referentes ao Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça, e ao Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

8.0. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Peng Fai, juiz do Tribunal Judicial de Base.

Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial do Tribunal Administrativo, substituta; e

Francisco Moc, escrivão de direito do Tribunal Judicial de Base.

Vogais suplentes: Luís Lau, secretário judicial do Tribunal de Última Instância, substituto; e

João Pereira Simões Magalhães, instrutor de oficiais de justiça do Tribunal Judicial de Base.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Abril de 2012.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.o escalão, da área de apoio geral da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lam Chek Mong	76,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Abril de 2012).

Gabinete do Procurador, aos 19 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan In Chong, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário do GP.

Vogal efectivo: Lei Chong Wai, pessoa designada pelos SAFP (técnico principal do Instituto do Desporto).

Vogal suplente: Lei Ieong, técnica de 1.a classe do GP.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua Cinco de Outubro	20/2/2012	$ 12,000.00	Actividade de celebração da Festividade das Lanternas no Pagode do Bazar 2012.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa	20/2/2012	$ 24,000.00	Danças do leão e do dragão no Bairro Tamagnini Barbosa, em celebração do Ano Novo Chinês 2012. Celebração em honra do Deus da Terra do Templo Fok Tak do Bairro Tamagnini Barbosa 2012. Encontro de chá — Caridade no Bairro Tamagnini Barbosa.
旅澳順德均安同鄉會	2/3/2012	$ 3,000.00	Noite de canções famosas.
海島市居民群益會頤康中心	3/2/2012	$ 1,500.00	Actividade de ofertas para a caridade e de boas-vindas ao Ano Novo Chinês.
海島市居民群益會頤康中心	3/2/2012	$ 1,500.00	Seminário sobre segurança familiar.
Centro Comunitário de Mong-Há da UGAMM	21/2/2012	$ 6,000.00	Dia de confraternização sobre promoção da entreajuda entre vizinhos.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos União Geral das Associações dos Moradores de Macau	21/2/2012	$ 4,000.00	Exposição de narcisos, em celebração do Ano Novo Chinês. «Concerto de canções antigas famosas» em celebração do Ano Novo Chinês.
Centro Comunitário da Taipa da UGAMM	20/2/2012	$ 4,500.00	Manufactura de «lai-sis», em celebração do Ano Novo Chinês. Concurso de Culinária.
Associação de Ópera San Seng	3/2/2012	$ 3,000.00	Sarau de ópera cantonense.
Associação Geral dos Operários de Macau	20/2/2012 28/2/2012	$ 17,000.00	Visita a famílias no Ano Novo Chinês. Actividade de respeito pelos idosos na despedida do Ano do Coelho e de boas-vindas ao Ano do Dragão. Actividade de celebração do Ano Novo Chinês.
Comissão Cultural da Associação Geral dos Operários de Macau	21/2/2012	$ 10,000.00	Concerto de celebração do Ano Novo Chinês.
Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, abrangendo a Rua dos Faitiões	21/2/2012	$ 1,500.00	Encontro dos moradores em celebração do Ano Novo Chinês.
Centro de Serviços Sociais de Macau	3/2/2012	$ 5,000.00	Campanha de limpeza no Ano Novo Chinês.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República	21/2/2012	$ 2,500.00	Oferta de dísticos, alusivos ao Ano Novo Chinês.
Associação de Ópera Chinesa «Seng Kuong Ngai Un›› de Macau	2/2/2012	$ 3,000.00	Espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Cultural Hung Kun de Macau	2/2/2012	$ 3,000.00	Sarau de ópera cantonense.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	24/2/2012	$ 5,000.00	Dia de confraternização para pais e filhos.
澳門海富曲藝會	2/2/2012	$ 3,000.00	Sarau de ópera cantonense.
Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau	21/2/2012	$ 2,000.00	Actividades da comunidade harmoniosa, em celebração do Ano Novo Chinês.
Associação do Santo Niño de Cebu em Macau	24/2/2012	$ 5,000.00	Sinulog in Macau 2012.
União Geral da Associação dos Moradores de Macau	20/2/2012 28/2/2012	$ 50,500.00	Vamos criar um novo ambiente no seu bairro comunitário 2012. Celebração da Festividade das Lanternas para famílias. Exposição de narcisos, em celebração do Ano Novo Chinês. Manufactura e Exposição — criação de obras ecológicas para idosos.
Centro de Apoio Comunitário da Areia Preta da UGAMM	21/2/2012 24/2/2012	$ 4,000.00	Encontro dos moradores, em celebração do Ano Novo Chinês. Concurso de escrita de dísticos, alusivos ao Ano Novo Chinês.
Association of Macau Street Dance	3/2/2012	$ 3,000.00	1.º DANZ’FIVE — «AROUND MACAU».
Associação de Filarmónica de Macau	2/2/2012	$ 4,500.00	Jun Miyanishi Space Odyssey — MPA 13th Anniversary Concert.
Associação Fraternal dos Habibitantes dos Novos Aterros	21/2/2012	$ 1,500.00	Concurso de escrita de dísticos, alusivos ao Ano Novo Chinês para idosos.
Associação de Moradores de Coloane	21/2/2012	$ 11,000.00	Jantar de confraternização para idosos, em celebração do Ano Novo Chinês.
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	24/2/2012	$ 3,000.00	Celebração da Festividade das Lanternas.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes	21/2/2012	$ 8,000.00	Dança do leão e celebração do Deus da Fortuna na Rua da Felicidade.
澳門翠研文化音樂協會	3/2/2012	$ 3,000.00	Espectáculo de ópera cantonense para idosos, em celebração do Ano Novo Chinês 2012.
Associação de Ópera Chinesa «Lok Meng» de Macau	2/2/2012	$ 3,000.00	Sarau de ópera cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Loutus de Macau	2/2/2012	$ 3,000.00	Sarau de ópera cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Tou Lai Si de Macau	3/2/2012	$ 3,000.00	Sarau de ópera cantonense.
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas	21/2/2012	$ 7,000.00	Visita a famílias pobres. Celebração da Festividade das Lanternas. Visita a famílias monoparentais.
Associação de Moradores da Taipa	20/2/2012	$ 8,000.00	Bazar nocturno no Ano Novo Chinês.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 20 de Abril de 2012, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 20 de Abril de 2012, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wong Yuk Ying, viúva de Van Chi Sam, que foi fundidor monotipista, aposentado da Imprensa Oficial, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 23 de Abril de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de extensão de patente de invenção

Protecção de patentes de utilidade

Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Tan Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

De classificação final do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011:

Candidatos aprovados:	Classificação final
	valores
1.º Cheang Tak Hong	7,10
2.º Chan Chi Hou	6,05

Candidatos excluídos:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M:

— Por, na prova de conhecimentos, terem uma classificação inferior a cinco pontos percentuais, de acordo com o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011: 30 candidatos.

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto:

— Por não terem comparecido à prova de conhecimentos: 61 candidatos;
— Por não terem comparecido à entrevista profissional: 1 candidato.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Abril de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chong Seng Sam, subdirectora.

Vogais: Ma Kam Sang, chefe de departamento; e

Cheong Chi Kin Estevão, chefe de divisão.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área geral, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, na S/L do Edifício de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, (e também no website destes Serviços www.dsf.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M.

A prova escrita de conhecimentos, com a duração de três horas, terá lugar na Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes (sita na Avenida de Sidónio Pais, Macau) e Escola Hou Kong (sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 5, Macau), respectivamente no dia 27 de Maio de 2012 (domingo) pelas 15,00 horas. Os candidatos admitidos deverão estar munidos do original do documento de identificação válido, e comparecer no local da prova vinte minutos antes do início da mesma. Não será permitida a entrada na sala de prestação de prova de qualquer candidato trinta minutos após o início da mesma. Durante a prova é permitida aos candidatos, a consulta da legislação indicada no aviso do concurso, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da DSEC, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Aviso

Despacho n.º 56/GRH/2012

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2012, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, determino:

1. São subdelegadas no coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos, Lau Wai Meng, as competências abaixo mencionadas:

1) Autorizar a contratação e renovação de trabalhadores não residentes que prestam serviço doméstico, nos termos previstos na Lei n.º 21/2009, de 27 de Outubro;

2) Emitir parecer sobre os pedidos de permanência do agregado familiar de trabalhador não-residente, nos termos do n.º 5 do artigo 8.º da Lei n.º 4/2003, de 17 de Março;

3) Autorizar as faltas e o gozo de férias, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

6) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

7) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos da lei;

8) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

9) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Gabinete que forem julgados incapazes para o serviço;

10) Assinar os ofícios, os documentos e a correspondência de rotina que o Gabinete emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos.

2. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos, no âmbito da presente subdelegação de poderes, desde 5 de Abril de 2012.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2012).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 24 de Abril de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Van Ka Kei	3882,18

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, aos 19 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente, substituto: Lao Tak Keong, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lao Man I, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Choi U San, técnico superior de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 8/2012/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Boletins de Chegada e Saída de Passageiros a Macau».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 29 de Maio de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 30 de Maio de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Avisos

Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de análise de informação, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com curso superior.

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (o impresso em causa pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download da página electrónica da mesma Imprensa), devendo o impresso ser entregue, dentro do prazo e horário indicados, na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:

3.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

3.2. Candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma); e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo pessoal da Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico (área de análise de informação) cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do Nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por entrevista profissional e análise curricular, podendo ser redigida, mediante escolha do candidato, nas línguas chinesa ou portuguesa. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de cem valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinquenta valores.

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

1.ª fase: Prova escrita de conhecimentos: 50%;

2.ª fase: Entrevista profissional: 40%; e

3.ª fase: Análise curricular: 10%.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

7. Programa das provas

I. Análise, arquivo e aplicação de dados de informações;

II. Conhecimento de raciocínio lógico;

III. Estudo da tendência da criminalidade, avaliação de risco, gestão de segurança;

IV. Aplicação do sistema de análise i2;

V. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

VI. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Decreto-Lei n.º 87/89/M, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau);
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

VII. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

— Lei n.º 5/2006 — Regime de competências e de autoridade da Polícia Judiciária;
— Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 — Organização e funcionamento da Polícia Judiciária;
— Decreto-Lei n.º 27/98/M - artigos 49.º, 50.º e 51.º

VIII. Conhecimento geral da sociedade;

IX. Elaboração de informações, etc.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em todas as fases das provas, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central, e disponibilizadas no website da Polícia Judiciária.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.° 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Sit Chong Meng, chefe de departamento; e

Fong Hou In, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Ho Wai Meng, chefe de divisão; e

Leong Pui Teng, investigador criminal principal.

Polícia Judiciária, aos 25 de Abril de 2012.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

———

Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica, informação, electromecânica ou automatização, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

3. Formalização de candidaturas

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e cópias das cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma); e

4. Conteúdo funcional

Ao técnico (área de electrónica, informação, electromecânica ou automatização) cabe funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do Nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

1.ª fase: Prova escrita de conhecimentos: 50%.

2.ª fase: Entrevista profissional: 40%; e

3.ª fase: Análise curricular: 10%.

7. Programa das provas

I. Conhecimento e aplicação de engenharia electrónica, engenharia informática, engenharia electromecânica e automatização;

II. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

III. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

• Decreto-Lei n.º 87/89/M, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau);

• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

IV. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

• Lei n.º 5/2006 — Regime de competências e de autoridade da Polícia Judiciária;

• Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 — Organização e funcionamento da Polícia Judiciária;

• Decreto-Lei n.º 27/98/M — artigos 49.º, 50.º e 51.º

8. Locais de afixação das listas

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Chan Weng Hong, chefe de divisão; e

Lam Chi Iong, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Lam Man Wa, técnico superior de 1.ª classe; e

Kuan Wai Hong, técnico superior assessor.

Polícia Judiciária, aos 25 de Abril de 2012.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

CORPO DE BOMBEIROS

Avisos

Despacho n.º 12/CB/2012

Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, e conferida pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2010, conjugado com os artigos 37.º a 43.º, vigente, o comandante do Corpo de Bombeiros manda:

1. Delego e subdelego no segundo-comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros (CB), chefe principal Leong Iok Sam, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Relativamente ao pessoal militarizado do CB:

(1) Contar e liquidar o tempo de serviço prestado no CB, remetendo à DSFSM, a respectiva documentação.

2) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço no CB:

(1) Autorizar a sua apresentação e dos seus familiares, às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

(2) Determinar deslocações a Hong Kong e à província de Guangdong de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia, nos termos legais;

(3) Conceder licença de férias e decidir sobre a acumulação de férias, nos termos da legislação em vigor;

(4) Conceder licença especial, bem como em relação à mesma decidir sobre a atribuição da respectiva compensação pecuniária prevista para o caso de renúncia;

(5) Autorizar a prestação de serviço, em regime de trabalho extraordinário, ou por turnos, apenas ao pessoal civil, até ao limite previsto na lei;

(6) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

(7) Presidir às reuniões de notadores.

3) No âmbito do CB:

(1) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;

(2) Autorizar a aquisição de bens e serviços, de acordo com os limites do fundo de maneio interno;

(3) Assinar o expediente dirigido às entidades públicas e privadas da RAEM;

(4) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço do CB.

4) A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência;

5) Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário;

6) A presente delegação e subdelegação de competências produz efeitos rectroactivos ao dia 28 de Dezembro de 2011, considerando-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo das competências por ele delegadas e subdelegadas entre aquela data e a data da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2012).

Corpo de Bombeiros, aos 23 de Abril de 2012.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

Despacho n.º 13/CB/2012

Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, conjugado com os artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, vigente, o comandante do Corpo de Bombeiros manda:

1. Delego e subdelego no chefe principal, Wong Kin, do Corpo de Bombeiros (CB), a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar os documentos, especialmente relatórios e pareceres de fiscalização respeitantes no âmbito às atribuições do departamento técnico, na correspondência destinada às entidades públicas e privadas;

2) Autorizar e emitir certificados destinados ao material de prevenção e combate aos incêndios.

2. A presente delegação e subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2012).

Corpo de Bombeiros, aos 23 de Abril de 2012.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2011:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Clínica da Medicina Chinesa da Associação dos Moradores de Macau	16/12/2011	$ 150,000.00	Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Macau Health Bulletin Press	30/12/2011	$ 20,790.00	Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 4.º trimestre.
Caritas de Macau	21/11/2011	$ 251,168.00	Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 4.º trimestre.
Caritas de Macau	26/10/2011	$ 23,050.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Chitang Women Association	10/10/2011	$ 169,760.00	Subsídio para o programa de prevenção da SIDA, relativo aos meses de Agosto a Novembro.
Santa Casa da Misericórdia de Macau	21/11/2011	$ 120,000.00	Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 4.º trimestre.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	16/12/2011	$ 3,307,888.50	Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças.
Cruz Vermelha de Macau	23/12/2011	$ 463,450.01	Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo aos meses de Outubro a Dezembro.
Federação das Associações dos Operários de Macau	23/12/2011	$ 5,204,191.50	Apoio financeiro para o centro de recuperação, relativo ao 4.º trimestre.
Associação de Obstetrícia e Ginecologistas de Macau	30/12/2011	$ 55,505.60	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau	21/11/2011	$ 76,000.00	Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Federação das Associações dos Operários de Macau	01/12/2011	$ 1,234,640.00	Apoio financeiro à Clínica dos Operários, relativo aos meses de Outubro a Dezembro.
	01/11/2011	$ 67,140.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica.
	30/12/2011	$ 12,620.00	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	09/11/2011	$ 12,030.60	Apoio financeiro para a realização de actividades.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/12/2011	$ 242,284.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Agosto a Novembro.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	30/11/2011	$ 119,075.74	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao 4.º trimestre.
Macao Society of Gastroenterology and Hepatology	30/12/2011	$ 30,750.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Sociedade Farmacêutica de Macau	30/12/2011	$ 43,910.00	Apoio financeiro para a realização de seminário.
Associação Promotora de Enfermagem de Macau	23/12/2011	$ 30,000.00	Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/10/2011	$ 263,000.00	Apoio financeiro ao Centro de Tratamento Dentário, relativo ao 4.º trimestre.
Federação das Associações dos Operários de Macau	08/11/2011	$ 1,161,316.00	Subsídio para a prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 4.º trimestre.
Associação Geral das Mulheres de Macau	30/12/2011	$ 599,580.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica, relativo aos meses de Junho a Novembro.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	30/12/2011	$ 70,750.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	30/12/2011	$ 142,110.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Maio a Dezembro.
Millennium Secondary School	19/10/2011	$ 17,100.00	Apoio financeiro para a realização da actividade de Macau sem tabaco.
Association of Returned Overseas Chinese Macau	30/12/2011	$ 228,240.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	30/12/2011	$ 215,185.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro a Novembro.
Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau	28/11/2011	$ 325,000.00	Subsídio para a formação contínua dos profissionais de saúde efectivos, relativo à 3.ª prestação.
澳門青年身心發展協會	19/10/2011	$ 6,400.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Smoking and Healthy Life Association of Macau	22/11/2011	$ 111,802.70	Apoio financeiro para a realização da actividade de Macau sem tabaco.
Associação dos Farmacêuticos de Macau	30/11/2011	$ 14,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Fundação Cardíaca de Macau	30/11/2011	$ 27,600.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Federação de Médico e Saúde de Macau	28/11/2011	$ 325,000.00	Subsídio para a formação contínua dos profissionais de saúde efectivos, relativo à 2.ª prestação.
Federação de Médico e Saúde de Macau	30/12/2011	$ 202,220.20	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Macau Physical Therapists Association	09/11/2011	$ 6,805.30	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação Abstenção Fumo e Protecção Saúde	26/10/2011	$ 30,425.40	Apoio financeiro para a realização da actividade de Macau sem tabaco.
Clube Recreativo e Desportivo dos Serviços de Saúde de Macau	09/11/2011	$ 203,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Macau Special Olympics	19/10/2011	$ 3,300.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Associação de Saúde Pública de Macau	30/12/2011	$ 2,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau	09/11/2011	$ 14,575.10	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação Richmond Fellowship de Macau	19/10/2011	$ 9,020.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Charity Fund from the Readers of Macao Daily News	01/12/2011	$ 16,000.00	Apoio financeiro para Marcha de Caridade para um Milhão 2011.
Associação de Reabilitação «Fu Hong»	30/12/2011	$ 3,223.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau	09/11/2011	$ 173,108.60	Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA.
University Hospital	30/12/2011	$ 7,939,187.80	Apoio financeiro para investimento e desenvolvimento relativo à 4.ª prestação.
Hospital Kiang Wu	30/11/2011	$ 488,000.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de análise do exame do cancro cervical em mulheres.
	30/11/2011	$ 81,551,458.00	Apoio financeiro protocolar para a prestação de consultas externas e internamento nos meses de Outubro a Dezembro.
	10/10/2011	$ 4,886,082.00	Apoio financeiro protocolar para realização de análises clínicas nos meses de Agosto a Novembro.
	12/10/2011	$ 40,000,000.00	Apoio financeiro de investimento e desenvolvimento relativo às 3.ª a 4.ª prestações.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	12/10/2011	$ 53,467.50	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	12/10/2011	$ 12,817,050.00	Apoio financeiro relativo à 2.ª prestação de 2011.
Associação de Medicina Laboratorial de Macau	30/12/2011	$ 46,200.00	Apoio financeiro para a realização de seminário.
Hospital Kiang Wu	12/10/2011	$ 1,750,000.00	Apoio financeiro para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação.
	30/12/2011	$ 20,000,000.00	Apoio financeiro para actualização do salário do pessoal.
	09/11/2011	$ 5,656,800.00	Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Agosto a Dezembro.
	30/12/2011	$ 13,711,954.00	Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, nos meses de Agosto a Dezembro.
Wan Man Teng	30/12/2011	$ 6,400.00	Apoio financeiro para Fundamental Health Care Training Programme.
Lao Mio Ngan	30/12/2011	$ 6,400.00	Apoio financeiro para Fundamental Health Care Training Programme.
Wong Mei Wun	30/12/2011	$ 6,400.00	Apoio financeiro para Fundamental Health Care Training Programme.
Cheang Kit Wan	30/12/2011	$ 6,400.00	Apoio financeiro para Fundamental Health Care Training Programme.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2012.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Três lugares da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato além do quadro;

Um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato de assalariamento;

Três lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, em regime de contrato além do quadro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal de interpretação e tradução da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação ou licenciatura em línguas.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), desde que os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo neste caso tal facto ser declarado, expressamente, na ficha de inscrição.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, compete efectuar a tradução de documentos de chinês para inglês e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de chinês para inglês e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes.

6. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440, da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7, anexo 1, da Lei n.º 14/2009.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, e de uma prova oral, com a duração não superior a trinta minutos, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

1) Prova de conhecimentos:

Escrita — 50%; e

Oral — 30%.

2.ª fase:

2) Entrevista profissional — 10%; e

3) Análise curricular — 10%.

Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (1.ª fase), aferida numa escala de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

– Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
– Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
– Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
– Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
– Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
– Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
– Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
– Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
– Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
– Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
– Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

– Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;
– Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
– Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
– Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.

8.2 A prova de conhecimentos inclui tradução de textos escritos em chinês/inglês e inglês/chinês, escrita e expressão oral em chinês/inglês.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, e dicionários de qualquer tipo, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.° 23/2011.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento, de todos os dados da candidatura, é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

12. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tsang Hio Ian, directora de centro.

Vogais efectivas: Ao Ka Lai, técnica superior assessora; e

Tang Cho Kuan, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: U Ngai, docente do ensino secundário de nível 1; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que o concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, em lugar do quadro, e um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012, foi terminado o presente concurso por não haver candidatos que reuníssem as condições previstas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2012, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal do quadro:

Três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Quatro lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de operador de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 24 de Abril de 2012.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	19/12/2011	$ 31,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	01/03/2012	$ 588,958.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro Residencial «Arco-Iris»	19/12/2011	$ 45,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Série das actividades da celebração do Ano Novo Chinês 2012
	02/02/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre crescimento pessoal
	10/02/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre conhecimento 2012
	16/02/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Vida de maravilhoso — Programa de voluntário
	01/03/2012	$ 1,149,216.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Planejamento de carreira para meu
Instituto «Helen Liang»	07/12/2011	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	16/02/2012	$ 1,400.00	Subsídio para Actividade: Grupo de educação sexual
	01/03/2012	$ 628,185.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Fonte da Esperança	19/12/2011	$ 64,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 17,376.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	02/02/2012	$ 7,890.00	Subsídio para Actividade: Memória crescente dos filhos
	01/03/2012	$ 1,238,514.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 50,000.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
	08/03/2012	$ 28,915.00	Subsídio para Actividade: Actividades das famílias 2012
Berço da Esperança	24/11/2011	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	24/11/2011	$ 17,436.00	Subsídio para Actividade: Diversão e jogos — Actividades ao ar livre
	19/12/2011	$ 81,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	02/02/2012	$ 41,200.00	Subsídio para Actividade: Actividades ao ar livre para pais e filhos
	10/02/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação do corredor
	01/03/2012	$ 1,180,875.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 78,900.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação de tubo de canalização
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui	19/12/2011	$ 28,272.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 1,660,758.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche Fong Chong Toc I So	19/12/2011	$ 72,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche Fong Chong Toc I So	01/03/2012	$ 922,990.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche S. João	19/12/2011	$ 67,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche S. João	01/03/2012	$ 1,154,616.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche «A Gaivota»	19/12/2011	$ 33,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Manutenção de limpezas nos esgotos
	01/03/2012	$ 365,790.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	19/12/2011	$ 50,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	02/02/2012	$ 2,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	01/03/2012	$ 588,804.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche S. João (NAPE)	19/12/2011	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche S. João (NAPE)	01/03/2012	$ 559,308.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Jardins dom Versiglia	14/12/2011	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Treino de Voluntário
	14/12/2011	$ 4,550.00	Subsídio para Actividade: O grupo de desenvolvimento de juventude
	14/12/2011	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de lazer e recreativa
	14/12/2011	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de treinamento de liderança
	19/12/2011	$ 42,942.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	23/12/2011	$ 7,200.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	23/12/2011	$ 7,500.00	Subsídio para Actividade: Programa de treinamento dos malabarismos
	30/12/2011	$ 3,600.00	Subsídio para Actividade: Competição desportiva da proibição de jogos de azar
	02/02/2012	$ 126,225.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	01/03/2012	$ 1,123,308.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Lar de S. José Ká-Hó	23/12/2011	$ 3,150.00	Subsídio para Actividade: Treino de Voluntário
	23/12/2011	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	01/03/2012	$ 1,091,514.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 19,890.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
Lar de Jovens de Mong-Há	07/12/2011	$ 9,600.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês 2012
	07/12/2011	$ 3,300.00	Subsídio para Actividade: Visita às instalações de Macau 2012
	19/12/2011	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	02/02/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Grupo de voluntário 2012
	01/03/2012	$ 707,298.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche Cáritas	19/12/2011	$ 55,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche Cáritas	01/03/2012	$ 855,085.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So»	19/12/2011	$ 67,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So»	01/03/2012	$ 959,352.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	19/12/2011	$ 48,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 585,660.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche dos Operários	19/12/2011	$ 31,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche dos Operários	01/03/2012	$ 304,488.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam	19/12/2011	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam	01/03/2012	$ 488,355.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche «Papa João XXIII»	19/12/2011	$ 29,250.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	24/02/2012	$ 2,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações
	01/03/2012	$ 540,879.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche Santa Maria Mazzarello	19/12/2011	$ 67,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche Santa Maria Mazzarello	01/03/2012	$ 864,024.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche de Associação dos Cristãos em Acção	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche de Associação dos Cristãos em Acção	01/03/2012	$ 176,073.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Infantário de Nossa Senhora do Carmo	19/12/2011	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Infantário de Nossa Senhora do Carmo	01/03/2012	$ 321,519.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche «O Traquinas»	19/12/2011	$ 76,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche «O Traquinas»	01/03/2012	$ 886,422.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche «Mong-Há»	19/12/2011	$ 43,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	24/02/2012	$ 2,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	24/02/2012	$ 3,360.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
	01/03/2012	$ 747,048.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche «Tung Sin Tong II»	01/03/2012	$ 392,892.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche «Tung Sin Tong (III)»	01/03/2012	$ 436,245.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche Tung Sin Tong (I)	01/03/2012	$ 731,913.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau	19/12/2011	$ 40,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau	01/03/2012	$ 529,995.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche Fai Chi Kei	19/12/2011	$ 72,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche Fai Chi Kei	01/03/2012	$ 690,021.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário para Jovens	14/12/2011	$ 28,000.00	Subsídio para Actividade: Campismo sem droga
	14/12/2011	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Realização de campismos antitabagismo 2012
	19/12/2011	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	10/02/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Realização de campismo ligado ao tema de antitabaguismo 2012
	01/03/2012	$ 538,938.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade anti-drogas para jovens
	15/03/2012	$ 281,336.00	Subsídio para Actividade: Projecto de prevenção do abuso de medicamentos, extensivo ao exterior 2012
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	02/02/2012	$ 70,000.00	Subsídio para Actividade: 2.ª Eleição de adolescente excelente de Macau
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche Tung Sin Tong (IV)	01/03/2012	$ 322,233.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau	01/03/2012	$ 1,236,537.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau	19/12/2011	$ 40,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau	01/03/2012	$ 594,738.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau	19/12/2011	$ 62,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau	01/03/2012	$ 761,274.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau	07/12/2011	$ 18,525.00	Subsídio para Actividade: Actividade do dia de família
	07/12/2011	$ 4,200.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	19/12/2011	$ 17,856.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	23/12/2011	$ 19,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de música
	20/01/2012	$ 5,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de educação moral
	01/03/2012	$ 758,769.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau — Comissão de Polícia Juvenil de Macau	16/02/2012	$ 6,960.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre aumento de auto-estima
Macau Flying Eagle Association	01/03/2012	$ 312,840.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 45,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 1,501,416.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	19/12/2011	$ 8,928.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 461,115.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação Berço da Esperança	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação Berço da Esperança	08/03/2012	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Levantando uma nova geração da janela 4/14 para transformar o mundo
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui	19/12/2011	$ 28,272.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 1,338,102.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui	19/12/2011	$ 8,928.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 761,982.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau	19/12/2011	$ 86,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 2,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	16/02/2012	$ 2,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	01/03/2012	$ 1,306,875.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau	19/12/2011	$ 38,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau	01/03/2012	$ 463,830.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Creche Kao Yip	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	24/02/2012	$ 45,200.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	01/03/2012	$ 553,285.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Casa dos «Pinheiros» da Taipa	19/12/2011	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 10,800.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	02/02/2012	$ 8,500.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 18.º aniversário e dia de convívio dos idosos no Ano Novo Chinês
	01/03/2012	$ 232,224.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da Ugam	19/12/2011	$ 60,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 20,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	20/01/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Séries de actividades para os cuidadores de idosos
	01/03/2012	$ 1,161,249.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Asilo Santa Maria	19/12/2011	$ 103,114.70	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Asilo Santa Maria	01/03/2012	$ 810,930.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia	01/03/2012	$ 1,504,479.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau	19/12/2011	$ 33,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 283,998.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»	19/12/2011	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 16,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	20/01/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: As actividades de voluntários idosos
	01/03/2012	$ 527,310.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	01/03/2012	$ 1,535,121.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta	19/12/2011	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	24/02/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de integração para os idosos e os jovens
	01/03/2012	$ 196,980.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio «Clube de Terceira Idade»	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 25,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	12/01/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Lunar
	01/03/2012	$ 192,639.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Ass. Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	19/12/2011	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	02/02/2012	$ 7,500.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês para idosos
	10/02/2012	$ 4,585.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita e estudo em Qingdao, China
	01/03/2012	$ 160,689.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António	19/12/2011	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 2,343.10	Subsídio para Actividade: 8.º Conferência mundial sobre os cuidados de longo prazo nas comunidades chinesas e conferência de desenvolvimento envelhecimento de asiático
	01/03/2012	$ 200,715.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Asilo Vila Madalena	01/03/2012	$ 1,351,743.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau	19/12/2011	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 50,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 205,659.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Dia do Porto Interior	19/12/2011	$ 31,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	19/12/2011	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 810,657.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Visita com os cuidadores de idosos
	15/03/2012	$ 4,400.00	Subsídio para Actividade: Concurso de fotografia
Centro de Dia Mong-Há	19/12/2011	$ 26,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	19/12/2011	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	23/12/2011	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Visita aos idosos no Ano Novo
	30/12/2011	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Ano Novo Longa será de sorte
	12/01/2012	$ 8,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	02/02/2012	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Performances de Ano Novo para os idosos
	10/02/2012	$ 168,080.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
	24/02/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Dia de visita e intercâmbio aos voluntários
	01/03/2012	$ 1,194,774.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Jogo de cozinha
	08/03/2012	$ 50,700.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
Centro para Idosos da Casa Ricci	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	23/12/2011	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	12/01/2012	$ 4,800.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 193,506.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O»	14/12/2011	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 11,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	16/02/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
	01/03/2012	$ 219,204.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	02/02/2012	$ 2,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	16/02/2012	$ 4,585.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
	01/03/2012	$ 168,933.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei	19/12/2011	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 25,800.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	16/02/2012	$ 4,585.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
	24/02/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop de voluntários
	01/03/2012	$ 131,400.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio Missão Luterana de Hong Kong e Macau/Centro de Terceira Idade «Yan Kei»	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 22,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	24/02/2012	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Aniversário de nascimento
	01/03/2012	$ 266,910.50	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	24/11/2011	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Visita aos idosos isolados
	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 28,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 232,224.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 5,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	02/02/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
	10/02/2012	$ 1,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso de culinária mulheres
	01/03/2012	$ 162,858.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Obra das Mães	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 28,800.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 192,639.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Lar de Idosos da Obra das Mães	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 2,800.00	Subsídio para Actividade: Festival da Primavera actividades
	01/03/2012	$ 629,379.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 13,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	10/02/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
	01/03/2012	$ 131,400.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Como o idoso a dar as mãos para uma vida melhor
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 10,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 228,066.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa	12/01/2012	$ 11,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 201,225.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Asilo de São Francisco Xavier	19/12/2011	$ 52,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Asilo de São Francisco Xavier	01/03/2012	$ 25,299.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Asilo de Betânia	19/12/2011	$ 108,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Asilo de Betânia	01/03/2012	$ 524,382.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun	19/12/2011	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	02/02/2012	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	01/03/2012	$ 213,993.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 19,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 232,224.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Para promover o exercício saudável para idosos
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco	19/12/2011	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 21,600.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	16/02/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
	01/03/2012	$ 160,689.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 39,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	12/01/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do 13.º aniversário do Centro e da honra para os idosos
	16/02/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Revitalização da celebração do Dia Internacional da Mulher chacrinha de talentos
	01/03/2012	$ 190,470.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Cuidados Especiais Longevidade	19/12/2011	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	19/12/2011	$ 43,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 4,800.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 1,258,162.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio à China para idosos
Centro de Dia da Ilha Verde	19/12/2011	$ 31,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	19/12/2011	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 964,172.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: 20.º Aniversário de serviço de apoio domiciliário
	08/03/2012	$ 3,850.00	Subsídio para Actividade: Passeio à China para idosos
Residência D. Julieta Nobre Carvalho BL. B	01/03/2012	$ 208,167.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da Ugam	19/12/2011	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 369,300.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de convívio voluntário 2012
	15/03/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Viagens de Macau 2012
Residência D. Julieta Nobre Carvalho Bloco C	01/03/2012	$ 204,942.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação Geral dos Operários de Macau (do Serviço de 24 Horas do Lar de Nossa Senhora de Ká-Hó)	19/12/2011	$ 26,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	24/02/2012	$ 2,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	01/03/2012	$ 748,692.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta	19/12/2011	$ 232,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	01/03/2012	$ 2,757,318.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	14/12/2011	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	19/12/2011	$ 64,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Grupo de serviço de saúde mental dos idosos
	12/01/2012	$ 9,600.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	20/01/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Passeios de meio dia
	02/02/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Grupo de serviço de apoio ao cuidado de idosos
	01/03/2012	$ 1,244,718.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação das Idosos de Fu Lun de Macau	23/12/2011	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo para idosos
Associação das Idosos de Fu Lun de Macau	01/03/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso de centro de história para idosos de Macau
Centro de Dia Brilho da Vida	19/12/2011	$ 40,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	23/12/2011	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: «Brilho de Vida» reunião no restaurante
	20/01/2012	$ 13,180.00	Subsídio para Aquisição: Aquecedores de água
	01/03/2012	$ 912,363.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio um dia a Macau de idosos
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2012
	01/03/2012	$ 191,067.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M.	19/12/2011	$ 43,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: A história dos idosos
	12/01/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Comunidade amigável idosos
	01/03/2012	$ 864,828.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Residência Temporária de Mong-Há	19/12/2011	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 28,622.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 388,734.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Santa Margarida	19/12/2011	$ 122,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 436.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre a experiência duma conferencista como enfrentar depressão
	20/01/2012	$ 26,065.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 2,804,005.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio de 1 dia a Hong Kong 2012
Lar São Luís Gonzaga	19/12/2011	$ 189,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 31,300.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 3,923,937.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 19,000.00	Subsídio para Actividade: Harmonia dos utentes com os seus familiares 2012
	15/03/2012	$ 10,900.00	Subsídio para Actividade: Colónia de férias
Lar de Nossa Senhora da Penha	19/12/2011	$ 60,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Lar de Nossa Senhora da Penha	01/03/2012	$ 1,061,220.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Santa Lúcia	14/12/2011	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo 2012
	19/12/2011	$ 72,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 34,950.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 1,514,571.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio de 2 dias a Hong Kong
Centro de Dia «Alvorada»	07/12/2011	$ 41,300.00	Subsídio para Actividade: Formação e competição de futebol entre Hong Kong e Macau 2012
	19/12/2011	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 34,608.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 854,100.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Loja do Canto (Centro da Formação Profissional)	19/12/2011	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 24,100.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 275,298.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Apoio Vocacional	20/01/2012	$ 18,060.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
Centro de Apoio Vocacional	01/03/2012	$ 677,904.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Desenvolvimento Infantil — Kai Chi	19/12/2011	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 774,447.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 2,250.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
Centro de Formação Pro. e de Estimulação do Des. dos Deficientes Mentais de Macau Special Olympics	19/12/2011	$ 24,948.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	05/01/2012	$ 5,670.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre educação em saúde
	20/01/2012	$ 32,750.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	20/01/2012	$ 5,880.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre treinamento prático
	01/03/2012	$ 679,863.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Reabilitação de Cegos	12/01/2012	$ 5,700.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	20/01/2012	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 167,766.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Apoio a Surdos	23/12/2011	$ 6,960.00	Subsídio para Actividade: 2012 Visita de Primavera para oferta carinhosa
	20/01/2012	$ 18,710.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 747,435.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Dia «A Madrugada»	19/12/2011	$ 39,900.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 856,062.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	20/01/2012	$ 23,650.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	01/03/2012	$ 275,565.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro «O Amanhecer»	19/12/2011	$ 31,500.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 22,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 520,554.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Apoio Social e Oficina de Trabalho Protegido para deficientes	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 528,249.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Rehab. Bus de Caritas	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Rehab. Bus de Caritas	01/03/2012	$ 273,315.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro Hong Neng	07/12/2011	$ 4,200.00	Subsídio para Actividade: Alegria no Ano Novo do Dragão
Centro Hong Neng	20/01/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre relaxar a pressão
Casa de Petisco «Sam Meng Chi»	20/10/2011	$ 74,268.00	Subsídio para renda — 2.ª prestação
	19/12/2011	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 32,800.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	01/03/2012	$ 192,318.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais de Macau Special Olympics	19/12/2011	$ 15,876.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 30,620.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	16/02/2012	$ 16,170.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre profissional reabilitação
	01/03/2012	$ 468,618.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi	19/12/2011	$ 48,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi	20/01/2012	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	02/02/2012	$ 9,900.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	01/03/2012	$ 1,385,835.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Paz e Esperança	20/01/2012	$ 9,972.40	Subsídio para Actividade: Passeio do Ano Novo Lunar
Centro de Paz e Esperança	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica	01/03/2012	$ 1,096,977.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro Kai Hong	12/01/2012	$ 40,500.00	Subsídio para Actividade: Grupo de pais
Centro Kai Hong	01/03/2012	$ 863,271.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Complexo de Serviços «Hong Lok»	19/12/2011	$ 27,300.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Complexo de Serviços «Hong Lok»	01/03/2012	$ 947,388.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro Hong Ieng	19/12/2011	$ 45,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 31,250.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	20/01/2012	$ 14,841.40	Subsídio para Actividade: Visita e intercâmbio a Hong Kong 2011
	01/03/2012	$ 834,111.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro I Lok	19/12/2011	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 31,500.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	02/02/2012	$ 12,540.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	01/03/2012	$ 866,943.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 2,200.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
«Lar da Alegria» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 99,768.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 2,200.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	08/03/2012	$ 142,200.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
«Casa do Arco-Íris» Esplendoroso Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	19/12/2011	$ 14,700.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 601,862.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro do Bom Pastor	19/12/2011	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Centro do Bom Pastor	01/03/2012	$ 284,115.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades para famílias monoparentais
	24/02/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: O Dia Mundial da Criança 2012
	24/02/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades de dançar com a família I: começando com o controlo de emoção
	01/03/2012	$ 238,368.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau	07/12/2011	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: A celebração de festa do Ano Novo Chinês
	07/12/2011	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de visitar e dar cuidade as famílias
	19/12/2011	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 263,517.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: A actividade de treinamento de liderança para os voluntários
	15/03/2012	$ 7,500.00	Subsídio para Actividade: Actividade para o «Dia de Mãe»
	15/03/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Palestra sobre o conhecimento de saúde de mulheres
Movimento Católico de Apoio à Família — Macau	19/12/2011	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre «Preparação antes do Casamento»: Quatro estações
	10/02/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Cursos de desenvolvimento pessoal — Famílias nativas para explorar a oficina
	24/02/2012	$ 14,000.00	Subsídio para Actividade: Certificado de profissional em supervisão clínica de aconselhamento
	01/03/2012	$ 337,152.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Apoio à Família — Casa Ricci	19/12/2011	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade para os voluntários
	16/02/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio juntos
	24/02/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: O Dia Mundial de Criança 2012
	01/03/2012	$ 336,486.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	19/12/2011	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	16/02/2012	$ 2,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	01/03/2012	$ 404,184.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 2,350.00	Subsídio para Actividade: O céu dos homens
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	07/12/2011	$ 2,850.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras desintupir dos tubos de canalização
	19/12/2011	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	02/02/2012	$ 3,300.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês para as famílias monoparentais
	01/03/2012	$ 216,561.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades para a promoção de educação cívica
	01/03/2012	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Aulas interesse das famílias monoparentais
	01/03/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Venha aprender sobre Macau
	01/03/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Vamos perder um pressão
	01/03/2012	$ 2,850.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras desintupir dos tubos canalização
	08/03/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Visita a Hong Kong para o intercâmbio entre os voluntários
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	02/02/2012	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Dia Internacional das Mulheres — Passeio nos patrimónios mundias
	01/03/2012	$ 236,994.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau	19/12/2011	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 645,144.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças	19/12/2011	$ 13,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	23/12/2011	$ 39,000.00	Subsídio para Actividade: Formação e supervisão profissional para os assistentes sociais
	20/01/2012	$ 2,200.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	01/03/2012	$ 491,016.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 25,300.00	Subsídio para Actividade: 2012 Embaixadores crianças
	15/03/2012	$ 22,000.00	Subsídio para Actividade: Uma série de actividades para as famílias
Centro de Apoio à Família da Praça de Ponte e Horta	19/12/2011	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	23/12/2011	$ 110,000.00	Subsídio para Actividade: 5.º Aniversário da série das actividades — O senso de estudos de investigação para capacidade dos pais a disciplinar seus filhos
	12/01/2012	$ 1,400.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	20/01/2012	$ 55,000.00	Subsídio para Actividade: Serviço de específico da actividade «Adolescente Inteligente» — 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 311,733.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	07/12/2011	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre a introdução e avançado de aconselhamento de luto
	07/12/2011	$ 9,400.00	Subsídio para Actividade: Workshop para os casais antes de casamento
	19/12/2011	$ 36,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	23/12/2011	$ 104,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto especial de educação de vida 2012 — 1.º trimestre
	12/01/2012	$ 5,240.00	Subsídio para Actividade: Uma série da actividades para os pais e filhos sobre o desenvolvimento abrangente de infante
	02/02/2012	$ 3,400.00	Subsídio para Actividade: Actividade sobre o estabelecimento de vida saudável
	24/02/2012	$ 5,600.00	Subsídio para Actividade: Workshop para os pais expectantes
	01/03/2012	$ 957,888.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 5,140.00	Subsídio para Actividade: Actividade de grupo para os adolescentes sobre o desenvolvimento de vida
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui	19/12/2011	$ 23,808.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 13,000.00	Subsídio para Actividade: Vida saudável série de actividades (I)
	12/01/2012	$ 15,180.00	Subsídio para Actividade: Grupo de voluntário
	12/01/2012	$ 28,800.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades de prevenção de jogos problemáticos do plano «Jovem Inteligente»
	12/01/2012	$ 85,440.00	Subsídio para Actividade: Actividade carnaval para Dia Internacional das Famílias
	20/01/2012	$ 55,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos de «Vida de Arco-Íris»: Actividade de 1.ª prestação
	10/02/2012	$ 14,200.00	Subsídio para Actividade: Séries de actividades de «os pais de moda»
	16/02/2012	$ 1,488.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações
	16/02/2012	$ 14,340.00	Subsídio para Actividade: Séries de actividades de formação
	01/03/2012	$ 918,603.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 48,500.00	Subsídio para Actividade: Actividade promoção comunitária
Soulcare Macau Body-Soul Development Association	23/12/2011	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop de três dias sobre a busca do conhecimento do crescimento do meu ser intitulado «À descoberta do eu»
Desafio Jovem — Secção Masculina	19/12/2011	$ 26,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 2,820.00	Equipamentos de prevenção contra o incêndio
	10/02/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Formação dos utentes — Tecnologia da Informação
	10/02/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Curso fotográfico para os utentes
	10/02/2012	$ 45,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de acústica para os utentes
	24/02/2012	$ 92,260.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
	01/03/2012	$ 657,324.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 2,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
Desafio Jovem — Secção Feminina	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	16/02/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de tecer
	01/03/2012	$ 444,144.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Formação dos utentes
	01/03/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Formação dos utentes
	15/03/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Formação dos utentes
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes	19/12/2011	$ 11,535.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	02/02/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Reunião de pais
	02/02/2012	$ 4,100.00	Subsídio para Actividade: Programa de serviço extensivo — visita idosos
	10/02/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de serviço extensivo — treinamento 2012
	01/03/2012	$ 413,868.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	23/12/2011	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	12/01/2012	$ 187.50	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	02/02/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de minimização dos malefícios da droga
	02/02/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação para prestação de serviços de desinfecção e de limpeza
	01/03/2012	$ 336,015.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 12.º aniversário da associação
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau	19/12/2011	$ 17,472.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 605,790.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: 8.º Antidrogas torneio de basquete em 2012
Associação de Abstenção do Fumo e de Protecção de Saúde	15/03/2012	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Competição de desenho antitabaco destinado aos jovens para a prevenção contra o tabaco
Associação de Abstenção do Fumo e de Protecção de Saúde	15/03/2012	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Sensibilização antitabaco
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas	19/12/2011	$ 27,684.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Atribuição de um subsídio especial para o serviço extensivo às entidades nocturnas
	20/01/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Relatório da conferência do programa de exame físico
	20/01/2012	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Serviço extensivo às entidades nocturnas (1.ª prestação)
	20/01/2012	$ 100,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação dos utentes
	01/03/2012	$ 901,044.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 19,800.00	Transferência de equipamentos de funcionamento
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior	19/12/2011	$ 28,392.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	02/02/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade para utentes
	02/02/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de vizinho
	10/02/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: O serviço extensivo às entidades nocturnas
	10/02/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Metadona para usuários de acompanhamento de planos
	10/02/2012	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Jogo de Xadrez
	16/02/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Grupo familiar (HIV/AIDS)
	01/03/2012	$ 942,414.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
ARTM — Be Cool Project	19/12/2011	$ 6,552.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 18,800.00	Subsídio para Actividade: Palestra para famílias e comunidade «contra o abuso da droga»
	10/02/2012	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Renovação de lembranças para alunos e organizadores
	10/02/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Renovação de folhetos
	10/02/2012	$ 29,000.00	Subsídio para Actividade: Concursos de desenhos de 8 escolas de Macau
	16/02/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Seminários para a família e comunidade
	16/02/2012	$ 28,000.00	Subsídio para Actividade: Seminários para estudantes
	01/03/2012	$ 148,560.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Desafio Jovem — Serviço Extensivo ao Exterior	01/03/2012	$ 63,744.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina	19/12/2011	$ 8,736.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	16/02/2012	$ 4,200.00	Subsídio para Actividade: As actividades culturais
	16/02/2012	$ 2,400.00	Subsídio para Actividade: Visitas comunitárias
	24/02/2012	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades físicas de treinamento
	01/03/2012	$ 257,958.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Formação profissional
	01/03/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Treinamento de artesanato
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	01/03/2012	$ 237,222.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores	02/02/2012	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Lunar e de Comemoração do Aniversário
	24/02/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de celebração do Dia Internacional das Mulheres e visita as famílias monoparentais
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro Abrangendo a Rua da Praia do Manduco	02/02/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo chinês na Praia de Manduco
	16/02/2012	$ 10,340.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior	15/03/2012	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio das mulheres de Canton e Macau
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 234,441.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro Comunitário Mong Há	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Centro Comunitário Mong Há	01/03/2012	$ 400,272.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro Comunitário Iao Hon	19/12/2011	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Centro Comunitário Iao Hon	01/03/2012	$ 479,229.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo de Macau	20/01/2012	$ 23,430.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês para os idosos 2012
	08/03/2012	$ 12,560.00	Subsídio para Actividade: Actividade do Dia de Mulheres
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta	01/03/2012	$ 25,959.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro	20/01/2012	$ 14,000.00	Subsídio para Actividade: Manifestação de amor no Bairro de Tamagnini Barbosa 2012
	02/02/2012	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Festejo do Ano Novo Chinês e Dança de Leão 2012
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 345,087.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	19/12/2011	$ 33,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	01/03/2012	$ 479,229.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long	30/12/2011	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de jantar para os idosos do Ano Novo Chinês
	12/01/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de jantar no dia de Tou-Dei
	01/03/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Celebração ao Dia Internacional das Mulheres
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 261,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 1,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de criação dos ovos de Páscoa para os pais e filhos
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 7,600.00	Subsídio para Actividade: Actividades do grupo 2012, intitulado «As mulheres procuram ser fortes»
	01/03/2012	$ 260,481.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 6,400.00	Subsídio para Actividade: Concurso de uma redacção e de desenho de um cartazes subordinado ao tema «Prezar a vida e a sua beleza»
	15/03/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade para prevenção da SIDA
Associação de Mútuo Auxílio de Bairro, Abrangendo a Rua Cinco de Outubro	07/12/2011	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de carnaval de Hong Kung
Centro Comunitário «Sun Tou Tong»	23/12/2011	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de aconselhamento pré-marital
	23/12/2011	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: O curso de formação para os voluntariados
	23/12/2011	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de dar cuidade a idoso
	08/03/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Campo de resiliência
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	19/12/2011	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 550,893.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto de formação para voluntários idosos alusivo ao tema Vida Feliz
Centro Comunitário da Praia do Manduco	19/12/2011	$ 10,033.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Visita aos idosos e famílias monoparentais no Ano Novo Lunar
	16/02/2012	$ 9,170.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
	01/03/2012	$ 277,272.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Dia das Mulheres
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários	19/12/2011	$ 40,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 7,500.00	Subsídio para Actividade: Workshop para os encarregados de educação das crianças com autismo — «As estrelas acompanham-nos»
	24/02/2012	$ 2,400.00	Subsídio para Actividade: Aprender a ser um pequeno técnico
	01/03/2012	$ 595,203.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 45,000.00	Subsídio para Actividade: Competição de drama escolar com tema de combate à droga
	08/03/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades com tema de desenvolvimento de crianças
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior	19/12/2011	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	10/02/2012	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Falar no escuro
	01/03/2012	$ 330,318.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Ensinar os jovens sobre serviço social
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	01/03/2012	$ 465,255.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Irmas de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Rede de Serviços Juvenis Bosco	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Igreja Metodista de Macau	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Projecto de Actividades para os Funcionários de Jogos	19/12/2011	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 19,000.00	Subsídio para Actividade: Vida colorida 2012 — Actividade dos pais e filhos
	12/01/2012	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Série das actividade de comunitários 2012 para vida colorida
	12/01/2012	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de ensino familiar «vida colorida» 2012
	20/01/2012	$ 35,600.00	Subsídio para Actividade: Vida colorida 2012 — Série actividade de gosto de vida
	20/01/2012	$ 55,000.00	Subsídio para Actividade: Vida colorida 2012 — Viagem de um dia
	01/03/2012	$ 241,416.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Vida colorida 2012 — Projecto de colecção de pontos de bonus
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Plano de Adolescente Esperto	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de «Adolescente Inteligente»
	30/12/2011	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de novos membros de «Adolescente Inteligente» no ano 2012
	30/12/2011	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de velhos membros de «Adolescente Inteligente» no ano 2012
	02/02/2012	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de campismo do plano «Jovem Inteligente»
	01/03/2012	$ 139,650.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Jornal e internet explorer do plano jovem inteligente de 2012
Centro de Serviços da Zona Norte da Ass. Geral dos Operários de Macau	10/02/2012	$ 21,600.00	Subsídio para Actividade: Séries de actividades alusivas ao Ano Novo
	16/02/2012	$ 41,400.00	Subsídio para Actividade: Vida harmoniosa e feliz
	16/02/2012	$ 30,150.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades para o melhoramento da eficiência pessoal
	16/02/2012	$ 58,500.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades alusivas ao Dia dos Trabalhadores e Operários
	15/03/2012	$ 43,920.00	Subsídio para Actividade: As actividades do conhecer novos ambientes e viajar pela cultura antiga
Centro de Serviços da Zona Norte da Ass. Geral dos Operários de Macau	12/01/2012	$ 45,000.00	Subsídio para Actividade: Estudo sobre a relação entre a auto-eficácia e a saúde física e mental dos empregados da indústria do jogo
Caritas de Macau — Projecto de Serviços para Trabalhadores Não Residentes	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	30/12/2011	$ 60,840.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação para técnico profissional
	30/12/2011	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Série actividade da redução de pressão
	30/12/2011	$ 34,470.00	Subsídio para Actividade: Projecto de festa de actividade
	30/12/2011	$ 24,300.00	Subsídio para Actividade: Projecto de actividade em grupo
	30/12/2011	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Projecto de orientação em Macau
	01/03/2012	$ 138,987.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas	06/07/2011	$ 403,200.00	Despesa de alimentos
	06/07/2011	$ 403,200.00	Despesa de alimentos
	19/12/2011	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Associação Geral dos Operários de Macau	23/11/2011	$ 90,633.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2012
	07/12/2011	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Visitas aos domicílios de idosos
	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	23/12/2011	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Casa das famílias cujas dificuldades económicas
	02/02/2012	$ 7,000.00	Exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego
	24/02/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: O Dia Mundial de Criança 2012
	01/03/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 2,500.00	Subsídio para Actividade: Palestra sobre beleza e saúde das mulheres
Caritas de Macau	23/11/2011	$ 160,458.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2012
	07/12/2011	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Programa do trabalho voluntário pelos idosos e jovens 2012
	07/12/2011	$ 60,000.00	Subsídio para Actividade: Séries de actividades de promoção sobre a vida saudável de 2012
	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	02/02/2012	$ 10,500.00	Exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego
	01/03/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 1,915.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações
Associação das Mulheres de Macau	23/11/2011	$ 90,633.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2012
	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	20/01/2012	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Visita ao Estabelecimento Prisional de Macau
	02/02/2012	$ 10,500.00	Exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego
	24/02/2012	$ 11,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração ao Dia Internacional das Mulheres
	01/03/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Beneficência Au Hon Sam	01/03/2012	$ 268,980.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane	30/12/2011	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Jantar do Ano Novo Chinês para idosos
	01/03/2012	$ 12,501.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Viagem à China para os idosos
	15/03/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Espectáculo de Ópera chinesa para idosos
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	23/11/2011	$ 90,633.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2012
	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	19/12/2011	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	02/02/2012	$ 7,000.00	Exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego
	16/02/2012	$ 292,000.00	Subsídio para Actividade: Séries das actividades em comemoração do «Dia Internacional das Mulheres» de 2012
	16/02/2012	$ 55,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de ouro pelos idosos 2012
	01/03/2012	$ 604,413.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 165,312.80	Subsídio para Actividade: Como dizer não às drogas da união das escolas do território 2012 — 1.ª prestação
Associação de Pesquisa de Delinquência Juvenil de Macau	24/02/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Estudos sobre juventude
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	20/01/2012	$ 90,175.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Manutenção e aquisição de equipamentos
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	01/03/2012	$ 54,792.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun	12/01/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades de visita os idosos e as famílias monoparentais
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	12/01/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Representação tradicional de «Dança de Leão» e juntar de convívio para idosos
	10/02/2012	$ 4,585.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	20/01/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade para comemoração da festa trandicional de «Tou Tei»
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi»	16/02/2012	$ 1,200.00	Subsídio para Actividade: Palestra sobre conhecimento de anti-roubo
	15/03/2012	$ 2,500.00	Subsídio para Actividade: Viagem à China para os idosos
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O Tai»	10/02/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
	10/02/2012	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Visita para mulheres a serviços de comunidade e família na China
Pão dos Pobres de STº António	01/03/2012	$ 4,809.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Moradores da Taipa	01/03/2012	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade comemorativa do aniversário do templo «Pak Tai»
Associação de Moradores de Coloane	30/12/2011	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Dia de convívio dos idosos no Ano Novo Chinês
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau	20/01/2012	$ 10,500.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	20/01/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês 2012
	01/03/2012	$ 201,006.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 6,800.00	Subsídio para Actividade: Dia das famílias em Hac Sa
	15/03/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Visita ao Museu de Macau
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau	24/02/2012	$ 4,750.00	Subsídio para Actividade: Palestra sobre «Fica alerta a osteomalacia»
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	20/01/2012	$ 22,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês 2012
	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 12,065.00	Subsídio para Actividade: Passeio na Primavera em Macau
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	20/01/2012	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Venda de bandeirinhas
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação Richmond Fellowship de Macau	30/12/2011	$ 59,304.40	Subsídio para Actividade: O financiamento da educação e apoio às cuidador/famílias de usuários da comunidade de saúde mental
	12/01/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: A celebração de festa do Ano Novo Chinês
	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Special Olympics Macau	20/01/2012	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Rede de treinamento dos pais de ajuda mútua
	20/01/2012	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Venda de bandeirinhas
	02/02/2012	$ 21,000.00	Subsídio para Actividade: Venda de berdeirinhas
	16/02/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Viagem de jogo e diversão
	24/02/2012	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de interação de bairro para juventude
	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	23/12/2011	$ 12,100.00	Subsídio para Actividade: Dia da família com diversão 2012
	02/02/2012	$ 11,500.00	Subsídio para Actividade: Grupo auto-ajuda das pessoas com deficiência intelectual
	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Surdos de Macau	12/01/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	15/03/2012	$ 35,872.00	Subsídio para Actividade: Visita a parque de diversões
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	16/02/2012	$ 27,000.00	Custo de enterramento 2011
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	01/03/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos	08/03/2012	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do 22.º Aniversário do Centro
Agência da Perseverança da Coragem	19/12/2011	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Agência da Perseverança da Coragem	01/03/2012	$ 129,450.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Macau Adult Deaf Especial Education Association	12/01/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Dia de recreação para famílias
	20/01/2012	$ 26,829.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de arte 2011-2012
	10/02/2012	$ 4,540.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos informáticos
	16/02/2012	$ 38,500.00	Subsídio para Actividade: Viagem de lazer Primavera 2012
	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Ass. de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau	30/12/2011	$ 1,700.00	Subsídio para Actividade: Visita a idosos para dar ajuda e caridade
	01/03/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Viagem dos idosos
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	30/12/2011	$ 12,444.00	Subsídio para Actividade: O financiamento da educação e apoio às cuidador/famílias de usuários da comunidade de saúde mental
	10/02/2012	$ 27,645.00	Subsídio para Actividade: «Pequena pegada. Passeio a Nansha de China» — Viagem para pais e filhos 2012
	24/02/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio dois dias no natural de Huizhou de China
	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República	02/02/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês para os velhos
	08/03/2012	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Dia Internacional das Mulheres
Associação Prémio Internacional para Jóvens de Macau	07/12/2011	$ 36,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividade de criação de esperança por amor
	07/12/2011	$ 98,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de actividade aos jovens 2012
	07/12/2011	$ 17,500.00	Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalha de bronze e o processo de apreciação
	23/12/2011	$ 11,700.00	Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalho de ouro e o processo de apreciação 2012
	23/12/2011	$ 21,000.00	Subsídio para Actividade: Campismo da natureza dos jovens 2012
	23/12/2011	$ 216,000.00	Subsídio para Actividade: Vida colectiva actividade de intercâmbio entre alunos do Japan e Macau 2012
	23/12/2011	$ 17,500.00	Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalho de prata e o processo de apreciação 2012
	23/12/2011	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Conservação ambiental e actividades de vida saudável
	23/12/2011	$ 33,000.00	Subsídio para Actividade: Acampamento de liderança jovenil
	23/12/2011	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Campo de treino de navegação de terrestre
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	05/01/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Refeição vegetariana
	20/01/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
	24/02/2012	$ 38,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio dois dias na Primavera
	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Beneficência Sin Ming	01/03/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Obra das Mães Macau	01/03/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Rotaract Clube de Macau	01/03/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: 10.º Visita de estudo sobre a cultura de India
Santa Casa da Misericórdia de Macau	24/02/2012	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio em Hong Kong
Santa Casa da Misericórdia de Macau	01/03/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação para os Cuidados do Sida em Macau	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Macao Populace Mental Health Promotion Association	30/12/2011	$ 23,399.20	Subsídio para Actividade: O financiamento da educação e apoio às cuidador/famílias de usuários da comunidade de saúde mental
	20/01/2012	$ 5,200.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês e 2.º aniversário da cerimónia para o estabelecimento
	16/02/2012	$ 12,800.00	Estabelecimento de pagina informática
	01/03/2012	$ 49,500.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Saudavel de Macau	15/03/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Promover a vida e ambiente saudável
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association	20/01/2012	$ 12,160.00	Subsídio para Actividade: Uma reunião de discussão informal — sobre sem barreiras da vida de deficiente visual
	02/02/2012	$ 7,765.20	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e visita aos instalações do deficiente visual de Hong Kong
	15/03/2012	$ 40,655.00	Subsídio para Actividade: Formação sobre orientação e vivendo habilidade
Apoio Social para Famílias Imigrantes de U.G.A.M.	19/12/2011	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Apoio Social para Famílias Imigrantes de U.G.A.M.	01/03/2012	$ 148,101.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Esperança de Vida	19/12/2011	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	24/02/2012	$ 13,010.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação e aquisição dos equipamentos do escritório
	01/03/2012	$ 911,109.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	08/03/2012	$ 13,800.00	Subsídio para Actividade: Concurso e exposição fotográfica sobre «As fotografias da minha vida — Sorrisos»
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	23/12/2011	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Desejos aos idosos e famílias monoparentais por ocasião do Ano Novo Chinês
	16/02/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Dia Internacional das Mulheres
	24/02/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: O Dia Mundial de Criança 2012
	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Voluntários de S. Social de Macau	01/03/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto de recompensação para voluntários
	01/03/2012	$ 7,500.00	Subsídio para Actividade: Actividades de formação e divulgação para os voluntários
	01/03/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação sobre a gestão dos trabalhos de voluntários
	08/03/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Formação dos voluntários para pessoas especiais
Centro de Acolhimento para Desalojados	19/12/2011	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Centro de Acolhimento para Desalojados	01/03/2012	$ 565,869.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei	07/12/2011	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Distribuir de prendas a moradores carenciados
	14/12/2011	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Os moradores do divertimento de dança de leão
	16/02/2012	$ 9,170.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	16/02/2012	$ 9,170.00	Subsídio para Actividade: Curso de visita de estudo em Qingdao, China
Cruz Vermelha de Macau	01/03/2012	$ 5,326,554.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação Encontro Matrimonial de Macau	20/01/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Reunião no Dia dos Namorados
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	20/01/2012	$ 13,800.00	Subsídio para Actividade: Concurso de desenho
	02/02/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Exposição das fotografias
	10/02/2012	$ 32,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de saúde de idosos
	10/02/2012	$ 8,500.00	Subsídio para Actividade: Conferência de saúde
	10/02/2012	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Dia de recrutar do plano «Jovem Inteligente»
	01/03/2012	$ 173,853.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação Nascente de Luz	12/01/2012	$ 1,250.00	Subsídio para Actividade: Reuniões de voluntários
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	20/01/2012	$ 23,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso do desportivo para «Iao Lek Kao» dos idosos
	10/02/2012	$ 24,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades de desportivo para promoção de «Iao Lek Kao» dos idosos
	10/02/2012	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade para trocar experiências do desportivo dos idosos
	15/03/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de dança
Associação Internacional de Voluntários de Macau	12/01/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de promover os estudante de escolas primárias a praticipar acto bondoso voluntário
Assoc Juventude Voluntária de Macau	30/12/2011	$ 230,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto das actividades para os funcionários de jogos de 2012
	30/12/2011	$ 106,800.00	Subsídio para Actividade: Projecto das actividades para os funcionários de jogos com as famílias
	12/01/2012	$ 23,500.00	Subsídio para Actividade: Visita aos idosos isolados
	12/01/2012	$ 15,500.00	Subsídio para Actividade: Visita aos idosos invalidez do asilo
	12/01/2012	$ 34,000.00	Subsídio para Actividade: Série actividades para as família
	24/02/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: O Dia Mundial de Criança 2012
	01/03/2012	$ 251,337.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau	02/02/2012	$ 31,600.00	Subsídio para Actividade: Projecto de formação na área da cultura e arte destinado aos trabalhadores do sector do jogo
	02/02/2012	$ 26,600.00	Subsídio para Actividade: Projecto de formação destinado aos trabalhadores do sector do jogo nos seus tempos livres e que vai ao encontro dos seus interesses
	02/02/2012	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto de aprendizagem destinado aos trabalhadores do sector do jogo para o melhoramento das relações entre pais e filhos
	02/02/2012	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Vamos todos ser gente de Macau
Centro de Serviços Sociais de Macau	12/01/2012	$ 10,550.00	Subsídio para Actividade: Campanha de limpeza de inter-ajuda 2012 na véspera do ano novo
Stop Human Trafficking Hotline	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Stop Human Trafficking Hotline	01/03/2012	$ 173,382.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Consulta dos Jogadores de Azar Patológicos Yat On	07/12/2011	$ 33,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio atravês de internet 2012 — Prevenção sobre o vício do jogo «Impacto do jogo virtual»
	07/12/2011	$ 44,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio através de internet 2012 — Equipa de serviço externo através de internet
	07/12/2011	$ 122,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio através de internet 2012 — Consulta através de internet
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung»	19/12/2011	$ 60,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	24/02/2012	$ 38,000.00	Subsídio para Actividade: Programa do trabalho voluntário pelos idosos 2012
	01/03/2012	$ 1,016,274.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Macau Myanmar Overseas Chinese Association	23/12/2011	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Jantar do Ano Novo Chinês para idosos
Associação dos Voluntários de Bom Coração de Macau	16/02/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Renovação e manutenção de portões de metal para ajudar os idosos
Associação dos Voluntários de Bom Coração de Macau	16/02/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Voluntários para visitar os idosos no Ano Novo Chinês
Missão Evangelistica Chinesa — Macau	24/02/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Campo de vida exploração
Apoio Financeiro ao Centro de Apoio Familiar da Associação Senhoras Democráticas de Macau	19/12/2011	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	16/02/2012	$ 3,700.00	Subsídio para Actividade: Experimentar novas tendências
	01/03/2012	$ 152,760.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	19/12/2011	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
	12/01/2012	$ 108,584.00	Subsídio para Actividade: Aconselhamento para famílias monoparentais 2012
	01/03/2012	$ 152,760.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Apoio à Família — Casa Ricci	19/12/2011	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Centro de Apoio à Família — Casa Ricci	01/03/2012	$ 222,585.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	19/12/2011	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	01/03/2012	$ 152,760.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
Centro Comunitário Iao Hon	19/12/2011	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2012
Centro Comunitário Iao Hon	01/03/2012	$ 152,760.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2012
	Total	$ 126,669,630.20

Instituto de Acção Social, aos 23 de Abril de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor dos trabalhadores contratados além do quadro do GAES, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Abril de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2012:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Bolsa de Mérito: Lei Man Iong e Fong Meng Ian	31/01/2012	$ 39,000.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2011/2012.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 9 alunos	31/01/2012	$ 27,785.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 903 alunos	31/01/2012	$ 220,413.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: 4 alunos	31/01/2012	$ 77,051.00	Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Bolsa Especial: 3 alunos	31/01/2012	$ 73,468.97	Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Bolsa de Mérito: 6 bolseiros	31/01/2012	$ 103,800.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2011/2012.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 5 alunos	09/02/2012	$ 14,781.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: 10 alunos	09/02/2012	$ 213,042.57	Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 922 alunos	23/02/2012	$ 234,961.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Wong Sio Cheng	23/02/2012	$ 9,019.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio especial: Macau Special Olympics	23/02/2012	$ 17,875.00	Pagamento de subsídio de transporte dos alunos da Macau Special Olympics para o ano lectivo de 2011/2012.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 3 alunos	23/02/2012	$ 18,300.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2011/2012.
Bolsa Especial: 6 alunos	23/02/2012	$ 86,230.03	Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio de uniforme: 57 alunos	08/03/2012	$ 63,105.00	Concessão de subsídio de uniforme aos alunos com dificuldades económicas.
Bolsa de Mérito: 228 bolseiros	29/03/2012	$ 36,000.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2011/2012.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: Chao Ka I	29/03/2012	$ 4,200.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2011/2012.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 5 alunos	29/03/2012	$ 15,103.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: Lei Man Iong	29/03/2012	$ 24,000.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2011/2012.
Bolsa Especial: 28 alunos	29/03/2012	$ 800,382.78	Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 947 alunos	29/03/2012	$ 235,508.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Total		$ 2,314,025.35

Fundo de Acção Social Escolar, aos 20 de Abril de 2012.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.

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Concurso Público de Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino não Superior nos anos escolares de 2012/2013 e de 2013/2014

1. Entidade adjudicante: Fundo de Acção Social Escolar.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino não Superior nos anos escolares de 2012/2013 e de 2013/2014.

4. Período da prestação dos serviços: de 1 de Setembro de 2012 a 31 de Agosto de 2014.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 288 000,00 (duzentas e oitenta e oito mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem do Fundo de Acção Social Escolar, no Banco Nacional Ultramarino (conta n.º 9003857873).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: podem candidatar-se, ao presente concurso, as seguradoras registadas na Autoridade Monetária e Cambial de Macau, que estejam autorizadas a operar nos Ramos Gerais de Seguro 1. Acidentes e 13. Responsabilidade Civil Geral, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite: às 17,30 horas do dia 17 de Maio de 2012.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: às 10,00 horas do dia 18 de Maio de 2012.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes das suas propostas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: Dentro das horas de expediente, a partir da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 60%;
— Qualidade dos serviços oferecidos: 35%;

cobertura: 15%;

processo de indemnização: 10%;

redução/retribuição de prémio: 5%;

cláusulas excepcionais (que não têm cobertura): 5%.

— Experiência nos Ramos Gerais de Seguro 1. Acidentes e 13. Responsabilidade Civil Geral, previstos no Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho: 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 25 de Abril de 2012.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Leong Lai, directora.

FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 1.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
I) Associações e organizações
Associação Cultura Nova Geração	30.12.2011	$ 30,000.00	Subsídio através de publicação de anúncio de actividades culturais na revista mensal «Nova Geração».
Vozes de Macau	13.01.2012	$ 20,000.00	Subsídio para actividade: Transformação — Musical.
Association of Macau Street Dance	13.01.2012	$ 60,000.00	Subsídio para actividade: «DANZ'Five-Around Macau».
International Women Artists Association-Macao	20.01.2012	$ 35,200.00	Subsídio para actividade: exposição das obras das associadas no Japão.
Armazém de Boi	27.01.2012	$ 20,900.00	Subsídio para actividade: concerto do grupo norueguês «Muringa» em Macau.
Macao Illusion Feather Doujin Culture Exchange Association	03.02.2012	$ 56,400.00	Subsídio para actividade: Illusion Feather 5.
Associação de Arte Sem Fronteiras	10.02.2012	$ 29,000.00	Subsídio para actividade: workshop de media art.
Macao Youth Life Association	10.02.2012	$ 30,500.00	Subsídio para actividade: concurso de design e mesa redonda subordinados ao tema «Cidade Criativa»; curso de formação, workshops e prática na produção de um jornal sobre a cultura criativa para a juventude de Macau.
Macau Visual Arts Industry Association	10.02.2012	$ 185,000.00	Subsídio para actividade: curso sobre a administração de galerias, o investimento e a colecção de obras de arte.
Fei Yang Artists Association	10.02.2012	$ 25,000.00	Subsídio para actividade: produção de um musical e realização de um filme.
天邊外（澳門）劇場	17.02.2012	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: The Guitar Man.
Teatro de Lavradores	17.02.2012	$ 72,000.00	Subsídio para actividade: um musical, um programa de intercâmbio teatral para a Ásia e uma mostra de teatros de Hong Kong e Macau 2012.
Associação de Jornalistas Fotógrafos de Macau	24.02.2012	$ 8,000.00	Subsídio para actividade: exposição fotográfica.
Força Musical de Macau	02.03.2012	$ 146,000.00	Subsídio para actividade: edição do CD «iband 2012».
Aliança Internacional de Caligrafia de Macau	02.03.2012	$ 25,000.00	Subsídio para actividade: exposição de caligrafia.
Macau Dreamworks Creator Association	02.03.2012	$ 5,600.00	Subsídio para actividade: concurso fotográfico.
Associação International dos Criadores Artisticos Jovens de Macau	02.03.2012	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: Beijing-Macao Youth Photography Exhibition
Hyper Comics Society	09.03.2012	$ 52,000.00	Subsídio para actividade: lançamento do livro electrónico «HiComic» e realização de uma exposição de bandas desenhadas.
Art For Society	09.03.2012	$ 120,000.00	Subsídio para actividade: produção dos 3.º e 4.º episódios do programa «Zoom in 798».
Associação de Música ao Vivo	16.03.2012	$ 119,000.00	Subsídio para actividade: 10 concertos pelas bandas do exterior.
II) Empresas
Praiagrande Edições, Limitada	27.01.2012	$ 100,000.00	Subsídio para actividade: 1.º Festival Literário de Macau.
II) Famílias e indivíduos
Kok Sin Chai	17.02.2012	$ 23,500.00	Subsídio para actividade: «JINGMAI» — Exposição de Fotografia e Instalação.
Ye Nong	02.03.2012	$ 64,000.00	Atribuição de 40% e quarta prestação das Bolsas de Investigação Académica.
Dong Shao Xin		$ 64,000.00
Wu Hong Qi	16.03.2012	$ 36,000.00	Atribuição de 20% e terceira prestação das Bolsas de Investigação Académica.
	Total :	$ 1,372,100.00

Fundo de Cultura, aos 24 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, substituto, Leung Hio Meng.

Aviso

Tendo-se verificado incorrecções nas listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2011, a páginas 11900, n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012, a páginas 1074 e 1089, respeitantes aos apoios financeiros concedidos pelo Fundo de Cultura nos 3.º e 4.º trimestres do ano de 2011, procede-se à sua rectificação:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Montantes atribuídos após revisão	Finalidades
Associação de Fotográfica Fácil	25.02.2011 19.08.2011	$ 44,100.00	$ 40,299.60	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de duas acções de intercâmbio sobre a criação fotográfica, de um concurso fotográfico temático, de uma exposição das obras dos associados e de um concurso fotográfico online sobre o espectáculo «Encontros: Mapping Audiovisual das Ruínas de S. Paulo».
Associação Fotográfica de Macau	25.02.2011	$ 157,362.00	$ 139,379.60	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de duas exposições, duas palestras e um curso de formação sobre a fotografia.
Macao Chinese Theatre Institute	23.11.2011	$ 3,500,000.00	$ 3,025,130.51	Atribuição da 1.ª prestação do apoio financeiro para o VIII Festival de Teatro Chinês (Macau 2011).

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, de 30 de Dezembro de 2011 e 20 de Janeiro de 2012, foi cancelada a concessão dos seguintes subsídios:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Grupo Conde	29.04.2011	$ 220,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da mostra de vídeos publicitários e de uma exposição no «Longxi Festival of Minds».
Federação das Associações dos Operários de Macau	25.03.2011	$ 64,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma actividade cultural.
Associação dos Desenhistas de Macau	15.07.2011	$ 1,145,500.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma série de palestras que contam com os grandes designers, de uma mostra promocional do design de Macau em Xangai, Taipé, Seoul e Banguecoque.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	30.12.2011	$ 10,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial de filmes integrantes da «Obra de Luz e Sombra 2011».

Fundo de Cultura, aos 24 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lam Hong Long	82,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Man Iok, chefe de departamento da DSSOPT.

Vogal efectivos: Chan I Vo, técnico superior assessor principal dos SAFP; e

Vogal suplente: Che Hong, chefe de divisão, substituta, da DSSOPT.

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Concurso público para «Alargamento da Avenida de Luís de Camões em Coloane»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida de Luís de Camões em Coloane.

4. Objecto da empreitada: alargamento da avenida actual.

5. Prazo máximo de execução: 180 dias (cento e oitenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 23 de Maio de 2012, quarta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 24 de Maio de 2012, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 9 de Maio de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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São avisados os candidatos aos concursos comuns externos, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Sete lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de Rede de Balcões;

Um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão (Caixa Económica Postal).

As listas dos candidatos para as entrevistas profissionais encontram-se afixadas, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações (www.macaupost.gov.mo/macao.communications.museum), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Anúncio do Concurso (104/2012)

1. Objectivo:

Concurso para adjudicação, por arrendamento, os seguintes espaços adequados ao exercício de actividades comerciais no 2.º andar do Edifício do Lago, situado na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Taipa, por um período de arrendamento de seis meses. Se as partes não notificarem por escrito no prazo de dois meses antes do termo do contrato ao outro outorgante e apresentarem a solicitação de denúncia unilateral do contrato, considerar-se-á a renovação automática do contrato com o mesmo prazo e condições. O respectivo processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

2. Espaço de arrendamento e preço base:

Itens	Designação do espaço de arrendamento	Finalidade do espaço de arrendamento	Área útil	Preço base do concurso
1	D 2	Lojas de bebidas e comidas sem chama	562,32 m2	Renda mensal $ 16 800,00 (dezasseis mil e oitocentas patacas)
2	F 2		414,73 m2	Renda mensal $ 13 500,00 (treze mil e quinhentas patacas)
3	G 2		738,33 m2	Renda mensal $ 21 000,00 (vinte e uma mil patacas)
4	E 2	Loja, mercearia ou mini-mercado	194,32 m2	Renda mensal $ 8 400,00 (oito mil e quatrocentas patacas)

3. Condições gerais dos concorrentes:

Podem concorrer ao presente concurso as pessoas singulares que tenham completado 18 anos e sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau.

4. Forma do concurso: proposta em carta fechada.

5. Obtenção do programa e processo do concurso:

Podem consultar ou obter a respectiva cópia do processo do concurso na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente, ou encontra-se disponível na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

6. Visita ao local:

A visita ao local será feita às 10,30 horas do dia 8 de Maio de 2012. Os concorrentes devem chegar ao local à hora e na data acima mencionadas, e serão guiados pelos trabalhadores do IH. Para o respectivo efeito, os concorrentes devem dirigir-se ao IH, durante as horas de expediente, antes do dia 4 de Maio de 2012, para proceder à respectiva inscrição.

7. Caução:

O valor da caução equivale ao valor do triplo dos preços base do concurso dos respectivos espaços de arrendamento. A caução é prestada por depósito em numerário ou mediante garantia bancária aprovado nos termos legais.

8. Local, data e hora para entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 31 de Maio de 2012, pelos concorrentes ou seus representantes, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, ou podem ser enviadas pelo correio, através de carta registada com aviso de recepção.

9. Local, data e hora do acto público do concurso:

O acto público do concurso terá lugar do dia 1 de Junho de 2012, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Quando diferentes concorrentes tiverem oferecido o mesmo preço e este seja superior entre todos os propostos, proceder-se-á em acto contínuo à licitação verbal, somente entre os ditos concorrentes, pelo período de 15 minutos. Por isso, os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes no acto público do concurso, para não perderem as oportunidades da licitação verbal.

10. Comissão de abertura das propostas:

Designa-se em conformidade com a comissão nomeada pela entidade que realiza o concurso.

11. Critérios de adjudicação:

Os espaços de arrendamento são adjudicados aos concorrentes que prestarem o valor da renda mais alto, caso os valores apresentados sejam inferiores aos preços base fixados pela entidade que realiza o concurso, podendo a mesma reservar para si o direito de não adjudicar os respectivos espaços de arrendamento.

12. Período de validade das propostas:

O período de validade das propostas é de noventa dias, contados a partir do dia de abertura do concurso.

13. Outros assuntos:

O presente concurso é presidido pelo IH e a entidade adjudicante é da responsabilidade do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, os pormenores e os assuntos a observar no respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo de concurso. As novas informações do presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 26 de Abril de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do GDSE, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 23 de Abril de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Mio Chan Ip	85,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2012).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 18 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Hoi Chao Wan, técnica superior assessora do GIT.

Vogais efectivos: Cheang Im Ha, técnica superior de 1.ª classe do GIT; e

Sam Kin Long, técnico superior assessor da CP.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chan Soi Lam	88,57
2.º Ricky Leong	84,86

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2012).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 18 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Ha, técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Vogais efectivas: Iong Ho Kei, técnica superior de 1.ª classe do GIT; e

Chan Yee Ling Anna, técnica superior assessora do FSS.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ho Kit Sum	82,64

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2012).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 18 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Ha, técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Vogais efectivos: Lam Lok Ip, técnica superior de 2.ª classe do GIT; e

Ip Kam Io, técnico superior de 2.ª classe do GRH.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

1. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
2. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 18IISÉRIE

Quarta-feira, 2 de Maio de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Édito

Aviso

Despacho n.º 2/DSA/2012

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Aviso

Concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto

Lista

Édito de 30 dias

Aviso

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Aviso

Despacho n.º 56/GRH/2012

Despacho n.º 12/CB/2012

Lista

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Lista

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Concurso Público de Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino não Superior nos anos escolares de 2012/2013 e de 2013/2014

Concurso público para «Alargamento da Avenida de Luís de Camões em Coloane»

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Anúncio do Concurso (104/2012)

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Número 18
II
SÉRIE