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Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Março de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato além do quadro dos mesmos Serviços de Apoio, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2012.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Vong Mio Seong	82,78
2.º Vong Sio Hong	77,72
3.º Cheong Chi Keong	76,11
4.º Antonio Lok	75,33
5.º Sin Seong Fai	72,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Fevereiro de 2012).

Comissariado da Auditoria, aos 23 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chui Kam Po, auditor superior.

Vogais efectivos: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora; e

Lau Tat Kun, técnico superior assessor.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Faz-se público que, por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, datado de 29 de Fevereiro de 2012, ao abrigo do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo, é anulável a lista provisória dos candidatos publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, no âmbito do recrutamento e selecção relativamente ao concurso de admissão ao curso de formação para o ingresso de seis vagas de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2011, por a mesma lista, elaborada pelo Júri, ter violado o disposto estabelecido no artigo 15.º da Lei n.º 3/2003.

Serviços de Alfândega, 1 de Março de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e publicada no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio, contratado além do quadro do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Março de 2012.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Março de 2012, e nos termos definidos pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se realiza o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para contrato de assalariamento, de sete vagas de auxiliar, 1.º escalão, do grupo de pessoal operário, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é valido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

2.1. Condições necessárias:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Possuam ensino primário; e

c) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

2.2. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos (é necessária a apresentação dos originais para confirmação):

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente);

b) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia do certificado de formação (se o tiverem); e

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato.

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar (é necessária a apresentação dos originais para confirmação):

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente);

b) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia do certificado de formação (se o tiverem);

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria actuais que detêm, a natureza do vínculo, a actual antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso; e

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, ao Balcão de Atendimento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, no rés-do-chão do «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias».

4. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.

5. Vencimento

O auxiliar do 1.º escalão, em regime do contrato de assalariamento, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2, Anexo I e previsto pelo artigo 17.º da Lei n.º 14/2009.

As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.3. O programa da prova de conhecimentos: conhecimento geral.

6.4. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

6.5. Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

6.6. Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.7. Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

6.8. O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pela Lei n.º 14/2009, pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e normas constantes do ETAPM.

8. Locais de afixação das listas

8.1. As listas provisórias e definitivas serão afixadas no rés-do-chão do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e disponibilizadas no sítio dos tribunais (http://www.court.gov.mo).

8.2. A lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no rés-do-chão do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias» e também disponibilizada no sítio dos tribunais (http://www.court.gov.mo).

9. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Chan In Leng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial; e

Wu In Peng, técnico superior.

Vogais suplentes: Chang Wa Fu, técnico superior; e

Lei Sai Vo, técnico.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Março de 2012.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de apoio geral, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Aviso

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista complementar do apoio financeiro concedido no 2.º trimestre do ano de 2011:

Para efeitos de rectificação da lista de subsídios concedidos no 4.º trimestre de 2011, publicada no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 26 Janeiro de 2012, a lista abaixo considera-se cancelada:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website do SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicada na internet da DSAJ a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da área de actividade de transporte, da carreira especial, dos trabalhadores contratados por assalariamento, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).

1 – Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2 – Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanente da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores de Administração Pública», em vigor;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário; e

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros com 3 anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3 – Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue durante o horário de expediente, na DSAJ, sita na Rua do Campo n.º 162, «Edifício Administração Pública», 19.º andar.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Residente Permanente da RAEM válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

d) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas (apresentação do original para confirmação);

e) Documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional adequada, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

f) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

g) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

h) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e g) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4 – Conteúdo funcional

Quanto à função de motorista de ligeiros, o mesmo deve vestir-se de uniforme para transportar pessoal em serviço público até ao máximo de 9 passageiros, ao local de destino previamente informado, devendo prestar apoio aos mesmos na subida/descida do veículo, na(o) colocação/levantamento de bagagens e demais objectos transportados, deve assegurar o bom funcionamento e manutenção diários do veículo, prestar auxílio no expediente e colaborar no trabalho normal.

5 – Vencimento

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I do n.º 1 do artigo 45.º da Lei n.º 14/2009.

6 – Método de selecção

A selecção efectua-se em quatro fases, sendo as três primeiras fases eliminatórias e aplicando-se os seguintes métodos de avaliação e ponderação:

6.1 1.ª fase:

Prova de conhecimentos – 50%;

6.2 2.ª fase:

Exame psicológico – 20%;

6.3 3.ª fase:

Entrevista profissional – 20%;

6.4 4.ª fase:

Análise curricular – 10%.

A prova de conhecimentos é pela forma escrita e tem a duração máxima de uma hora. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores sem direito à entrada na 2.ª fase.

Exame psicológico — Atribuir-se-ão as menções de «Favorável Preferencialmente», «Muito Favorável», «Favorável», «Favorável com Reservas» e «Não Favorável». Não serão admitidos à 3.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação «Não favorável» no exame psicológico.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Não serão admitidos à 4.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na entrevista profissional.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.4.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7 – Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias

7.1 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

7.2 Conhecimento geral na área da comunicação social;

7.3 Matemática;

7.4 Conhecimento geral do veículo.

Durante a realização da prova de conhecimento, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8 – Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na DSAJ, sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ.

9 – Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10 – Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11 – Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Ip Kam Man, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Lau Kit Sam, técnica superior assessora; e

Chan Po Kei, adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Chan Ka Pik	79,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Kun Sin Yin, chefe de departamento da DSI.

Vogais efectivos: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Chan Hio Tong	74,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O júri:

Presidente: Kun Sin Yin, chefe de departamento da DSI.

Vogais efectivos: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2011:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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Concurso Público sobre o Arrendamento do Centro Comercial do Lago

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 24 de Fevereiro de 2012, se acha aberto o concurso público para o arrendamento do Centro Comercial do Lago, sito no r/c da Zona B do Edf. do Lago, Terreno n.º TN27, Taipa.

Os interessados poderão obter, durante o horário normal de expediente, o programa do concurso e o caderno de encargos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 10 de Abril de 2012. Os concorrentes ou quem os represente devem entregar as suas propostas e documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, bem como prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. A renda mínima mensal que propõe, será no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).

A data de abertura das propostas terá lugar no dia 11 de Abril de 2012, pelas 10,00 horas, na Divisão de Formação e Documentação, sita na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar. No dia 15 de Março de 2012, pelas 10,00 horas, na Rua da Ponte Negra n.º 75K, Bairro Social da Taipa, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, decorrerá uma sessão de esclarecimento, seguida de uma visita in loco.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Março de 2012.

O Vice-presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

Aviso

Para efeitos de rectificação da lista de subsídios concedidos no 3.º trimestre de 2011 pelo IACM e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44/2011, II Série, de 3 de Novembro, torna-se pública a seguinte lista actualizada:

Versão original

Versão alterada

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

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Lista de classificação final dos candidatos ao concurso especial para admissão ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de 2011:

A) Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do candidato	Nome	Classificação final	Observações
1	0407	Lei, Fu Chon	15,968
2	1423	Tong, Chon Kit	15,944
3	0439	Ho, Weng Hei	15,028
4	1474	Ho, Kuok Seng	14,868
5	0906	Sio, Sio Ha	14,800
6	2806	Choi, Chon Fong	14,780
7	0716	Chang, Lai Ieng	14,774
8	2022	Chan, Chan U 51352XX(X)	14,764
9	0213	Un, Wai Kei	14,728
10	3570	Wong, Kai Hou	14,672
11	1435	Chao, Pou Chu	14,556
12	3836	Kong, Sau Peng	14,424
13	1793	Cheong, Kuok Wai	14,288	b)
14	0511	Lam, Wai Hou	14,288	b)
15	0054	Leong, In Leng	14,256
16	0271	Leong, Sio San	14,214
17	2086	Ma, Kuok Sin	14,200
18	1009	Leong, Tin Meng	14,180
19	0891	Fong, Chi Hang	14,152
20	0094	Ng, Hong Cheong	14,148
21	1499	Chu, Pui Man Maria	14,132
22	1635	Chan, Long	14,088
23	0696	Sou, Cheng Cheong	14,052
24	4165	Chan, Hoi Teng	13,992
25	3531	Im, Sok I	13,924
26	3840	Lau, Chi San	13,848	b)
27	0909	Chu, Sin Man	13,848	b)
28	1409	Chan, Si Man 51624XX(X)	13,836
29	1105	Che, Cam Hong	13,832
30	2760	Chan, Hio Hong 13575XX(X)	13,820
31	0569	Ho, Hou Cheong	13,764
32	2856	Chang, Kit Keng	13,744
33	3022	Li, Siwei	13,736
34	0807	Kou, Kin Hong	13,716
35	1558	Lai, Hoi Meng	13,640
36	0641	Leong, Chong Kai	13,584
37	3024	Wong, Weng Keong	13,556
38	3293	Lei, Kin Pong	13,520
39	0701	Kong, Chon Meng	13,508
40	1790	Wong, Su Pui	13,492
41	0120	Pun, Kok Leng	13,488
42	2285	Chan, Mei Wah	13,480
43	3392	Chu, Ka Wai 51063XX(X)	13,476
44	4158	Lam, Kin Hang	13,460
45	0413	Da Silva Kuok, Sónia Hio Teng	13,452
46	1726	Lei, Mei Chan	13,446
47	1252	Un, Weng Chi	13,408
48	3845	Ng, Pui Hong	13,380
49	1722	Chio, Song Kuong	13,376
50	1445	Lei, Leong Wong	13,362
51	1989	Chan, Seng Nam	13,336	a)
52	3386	Sam, Oi Weng	13,336	a)
53	1672	Lei, Chak Long	13,322
54	1557	U, Pou Chu	13,316
55	1126	Leong, Hou In	13,300
56	1464	Pun, Sok Ieng	13,248
57	0642	Conceição Leong, Cintia	13,244
58	1500	Leong, Kan Fu	13,212
59	2120	Lam, Hou	13,204
60	3793	Lok, Sio Chong	13,168
61	4007	Wong, Tak Long	13,160
62	2073	Un, Chi Wai	13,144
63	0475	Wong, Wai	13,138
64	2224	Lam, Mei Fong 51348XX(X)	13,108
65	1387	Wong, Chi Kwong Nelson	13,104	b)
66	1263	Lam, Cheok Hong	13,104	b)
67	3736	Lam, Kin Ip	13,084	a)
68	1721	Wong, Fu Man	13,084	a)
69	1249	Wu, Hin Ip	13,072
70	3712	Choi, Hou Man	13,068
71	0381	Chan, Hong Fai	13,062
72	0165	Leong, Cheok Wang	13,060
73	4743	Ng, Kei Kei 51337XX(X)	13,056
74	4521	Si, Ieong	13,024
75	3551	Lei, Ngai Kit	13,020
76	4127	Mui, Sok In	13,004
77	2720	Ng, Ha Chi	12,988
78	3513	Ao, Ka Wai 12471XX(X)	12,980
79	2846	Chang, Soi Ian	12,972
80	4316	Ku, Soi Wa	12,956
81	3130	Kong, Hin Seng	12,936
82	3494	Lam, Mei Fong 51287XX(X)	12,932
83	0337	Ho, Choi Chi	12,900
84	3540	Leong, Weng Lan	12,890
85	3215	Ao, Man Man	12,884
86	0860	Sou, Iok Fong 51910XX(X)	12,880
87	4842	Vong, Kuok Kun	12,864	b)
88	4881	Mak, Seng Kong	12,864	b)
89	4875	Ferreira, Carlos Alberto Esteves	12,852
90	2582	Chan, Su Lam	12,848	a)
91	4064	Lao, Choi Wu	12,848	a)
92	0254	Kuok, Chin Wang	12,844
93	0307	Wong, Tek Wai	12,832
94	0001	Chan, Ka Iat	12,824
95	0492	Vu, Kou Si	12,796
96	3218	Kuong, Chi Lap	12,784
97	1238	Choi, Hou Kuan	12,740	a)
98	1755	Mak, Weng Si	12,740	a)
99	4181	Ao Ieong, Hoi I	12,728	a)
100	3615	Sou, Chi Un	12,728	a)
101	2172	Tam, Chi Man	12,704
102	1278	Leung, Ngan Kuan	12,688
103	0301	Si, Iok In	12,680
104	2780	Lo, Wai Lon	12,668
105	4059	Lei, Leong Wai	12,644
106	4480	Lai, Kin Kuan	12,640
107	1528	Fong, In Long	12,636
108	2893	Pak, Wa Fai	12,630
109	1365	Wong, Man Iok	12,620
110	3440	Wong, Kuok Chang	12,616
111	1718	Chin, Chio Keong	12,608
112	0220	Vong, Frederico	12,594
113	1933	Che, Weng Fong	12,578
114	0135	Lei, Tat Hong	12,564
115	1029	U, Chon Fong	12,556
116	2587	Cheong, Kong Ngai	12,552
117	3464	Cheong, Chin Mong	12,540
118	3850	Ng, Ip Wa	12,536
119	1603	Vong, Ka Kei	12,524
120	1121	Hoi, Sai U	12,504
121	1127	Ieong, Un Cheng	12,496
122	1192	Wong, Wai Kei 51512XX(X)	12,484
123	0062	Cheong, Wai Teng	12,472	b)
124	3007	Lam, Ka Hong	12,472	b)
125	1443	Choi, Hong Ieong	12,468
126	0338	Ian, Hong Wai	12,452	b)
127	0854	Ng, Kok Ieng	12,452	b)
128	2548	Mok, Ka Kei	12,444
129	2126	Lei, Chi On 74401XX(X)	12,442
130	1036	Si, Ieong Nao	12,436
131	1916	Wong, Chan Leng	12,428
132	3150	Wong, Seng Chon	12,426
133	2852	Lam, Wai Teng	12,408	b), c)
134	0570	Cheong, Mei Iong	12,408	b), c)
135	3994	Morgado, Carlos	12,408	b)
136	0326	Kuong, Wai Ip	12,404	a)
137	0032	Lai, Wai Pan 73815XX(X)	12,404	a)
138	1573	Tam, Sio Pou	12,396
139	0823	Lok, Si Nga	12,388
140	3679	Tou, Si Mei	12,384
141	0432	Leong, Lap Kun	12,382
142	4729	Ho, Meng Hon	12,380
143	1863	Lok, Kam Peng	12,368
144	0105	Che, Hong Kit	12,364	a)
145	3706	Lao, Wa Hong	12,364	a)
146	2463	Leong, Chi Man	12,348
147	1041	Io, Lai Na	12,344
148	0744	Ieong, Nga Man	12,332
149	2973	Lo, Un Chok	12,296
150	2307	Tam,Wai Ieng	12,280
151	0991	Cheong, Chin Meng	12,272
152	3937	Fong, Kai Cheong	12,248
153	1344	Lao, Sio Hoi	12,240	b)
154	1364	Kou, Ka Ieng	12,240	b)
155	2800	Lam, U Tou	12,228
156	3772	Cheong, Chun	12,204
157	2864	Ip, Wai Tak	12,188
158	0958	Chim, Mei Ian	12,184
159	2540	Hong, Lai Iam	12,172
160	1287	Lou, Man I	12,164
161	0186	Chu, Ka Wai 50986XX(X)	12,160
162	2646	Lam, Ian Lei	12,148
163	0090	Ao, Sai Keong	12,144
164	3256	Lao, Cheng Man	12,140
165	0363	Tang, Wan Ieng	12,136
166	3315	Ng, Chi Wai 51867XX(X)	12,128
167	2651	Kuok, Iat Long	12,124
168	0913	Wong, Ka Meng	12,104
169	0476	Wong, Un Un	12,100	b)
170	2464	Leong, Hao I	12,100	b)
171	3177	Chan, Io Chong	12,096
172	2398	Wong, Weng Chan	12,092	b)
173	0766	Lam, Wai San	12,092	b)
174	0352	Cheong, Sio Chong	12,090
175	4388	Pong, Ka Nam	12,088	a)
176	2691	Cheong, Ian Nei	12,088	a)
177	0386	Tou, Lak Hong	12,084
178	1493	Wu, Chi Lon	12,076
179	0113	Sou, Nga Ian	12,064
180	2626	Leong, Sek Kuan	12,040
181	0672	Tam, Iok Kei	12,036
182	1153	Tso Kam, Carmen Leiva	12,034
183	4169	Kuan, Sin U	12,032
184	0128	Chim, Wai Kei	12,008
185	4249	Mak, Chi Wai	11,992	a)
186	2595	Im, Fei	11,992	a)
187	0606	Wan, Iok San	11,988
188	0601	Wong, Ou Wai	11,984
189	0157	Choi, Weng Kei 51589XX(X)	11,980
190	1377	Sio, Wai U	11,974
191	1481	Lam, On Na	11,972
192	2531	Lam, Chao Meng	11,964
193	0031	Cheng, Long Wai	11,960
194	3596	Lam, Cheok Weng	11,958
195	1467	Kuok, Lai Fong	11,952
196	2023	Pun, Hoi Sun	11,948
197	1737	Pui, Sin Tat	11,944
198	4549	Ieong de Sousa, Jose Augusto	11,936	a)
199	2447	Lai, Si Weng	11,936	a)
200	2070	Hong, Kuok Hei	11,928
201	1376	Lio, Choi Kei	11,912
202	2077	Ieong, Iok Kit 51560XX(X)	11,908	b)
203	1227	Wong, Hang Mui	11,908	b)
204	2411	Choi, Hang Teng	11,906
205	4282	Lai, Sai Yeung	11,896
206	0272	Lou, Mio Leng	11,888
207	0932	Lam, Mei Ka	11,868
208	2240	Sio, Kun Weng	11,864	b)
209	0385	Wong, Weng I	11,864	b)
210	1055	Leong, Pun Cheng	11,852
211	2202	Vong, Kit Chong	11,836	b)
212	3605	Ieong, Pui Kei	11,836	b)
213	0849	Ng, Choi Ian	11,832
214	2163	Chan, Ka Hei	11,828
215	1299	Iao, Man Hou	11,824
216	3976	Lao, Chi Long	11,808
217	0484	Chan, Iek Tat	11,800
218	0859	Iong, Weng Man	11,796
219	0353	Cheong, Sin Hong 12825XX(X)	11,788	b)
220	1107	Lei, Sok Man 51539XX(X)	11,788	b)
221	2598	Chan, Son Hang 51495XX(X)	11,780
222	2727	Lei, Sio Wa	11,768	b)
223	4563	Cheong, Leng	11,768	b)
224	3463	Lio, Kun Hong	11,764
225	3084	Chang, Hon Kun	11,740	b)
226	3351	Wong, Ka Hou 51193XX(X)	11,740	b)
227	0786	Wong, Man Fong	11,736
228	0848	Leong, Ho Fei	11,724
229	1884	Ng, Wai Fong	11,718
230	0035	Ao Ieong, Pui I	11,716
231	3973	Kuan, Chio Ngong	11,704
232	0089	Wong, Kei Kuok	11,684
233	1087	Ip, Tak U	11,680
234	1920	Wong, Kei	11,676	b)
235	3948	Hong, Pek In	11,676	b)
236	4191	Si, Un Un	11,676	b)
237	3872	Hoi, Ka Meng	11,672
238	2603	Lao, Iek Hong 51551XX(X)	11,668
239	2639	Ho, Sok Kun	11,666
240	2909	Kuok, Pan	11,652
241	4704	Sio, Fong Io	11,644	a), b)
242	0771	Lei, Kun Long	11,644	a), b)
243	1859	Hoi, Ka I	11,644	a)
244	0262	Lei, Ieng	11,640
245	0928	Lei, Iok Ieng	11,634
246	0592	Cheong, Wai Meng	11,626
247	0647	Cheang, Pek Kei	11,620	a)
248	2912	Tam, Tak Ngai	11,620	a)
249	3017	Un, Weng Ian	11,604
250	3403	Wong, Wai Tat	11,592	a)
251	1098	Hong, Kwok Chong	11,592	a)
252	0026	Ling, Sio Kuan	11,586	a)
253	0169	Ng, Sam	11,586	a)
254	3805	Leung, Sin Chi	11,584
255	3271	Lau, Ka Kei 52037XX(X)	11,564
256	0628	Tang, Choi Kin	11,560
257	4705	Kam, I	11,556
258	4078	Choi, Chao Fong	11,548
259	0523	Wu, Weng Hong	11,544	a)
260	4887	Kuan, Chi Ieong	11,544	a)
261	0619	Ku, Eric Kinhei	11,536
262	0174	Ieong, Ka Pou	11,524
263	1240	Vong, António	11,520	b)
264	4712	Choi, Mei Fong	11,520	b)
265	1574	Tang, Kai Hong	11,518
266	3734	Ng, Lai Leng	11,516
267	3106	Lei, Wai Kin 51186XX(X)	11,512
268	1803	Hong, Kuok Wai	11,508
269	1948	Lei, Kit I	11,500	a)
270	1176	Ieong, Ka U	11,500	a)
271	4791	Fung, Wai Kin	11,496
272	3335	Lei, Ka Lap	11,492
273	1111	Lei, Kuong Chon	11,480	a)
274	4771	Fong, Chi Hou	11,480	a)
275	2154	Cheong, Wai Cheng	11,468
276	2850	Hon, Fai	11,400
277	0702	Chan, Iat Man	11,360	b)
278	3459	Wong, Wai Seong	11,360	b)
279	0053	Lio, Chi Weng	11,344
280	1952	Wong, Kit U	11,320
281	2553	Chang, Fan Wa	11,314
282	0537	Chao, Weng Fong	11,312	a)
283	3089	Lee, Choi Kuan	11,312	a)
284	2150	Tou, Sok I	11,300	b)
285	3343	Chan, Weng Si	11,300	b)
286	1110	Chang, Fan U	11,296
287	1559	Chio, Pui Wan	11,288
288	2050	Chan, Weng Leong	11,284
289	0707	Hong, Kam Ieng	11,276	b)
290	2495	Lo, Kim Fan	11,276	b)
291	4507	Chan, Fu Keong	11,252
292	4551	Un, Heng Ian	11,240
293	4306	Ng, Iok Mei	11,224
294	4168	Ma, Pui	11,216
295	1027	Lam, Lam	11,210
296	0447	Ao, San Seng	11,200
297	0118	Constantino, Ana Kam	11,196
298	2681	Hong, Ieng U	11,180
299	2444	Sio, Chan Lap	11,176	a)
300	1996	Lam, Hoi Tong	11,176	a)
301	0735	Leong, Ip Pang	11,168
302	0396	Chan, Sok Teng	11,148
303	1113	Lio, Wai Long	11,136	b)
304	0666	Cheong, Ka Hei	11,136	b)
305	1564	Cheong, Pui Si	11,132
306	0709	Si, Lai Sa 51799XX(X)	11,112
307	0258	Wong, Teng Teng 74416XX(X)	11,092
308	3924	Cheong, Keng Ieng	11,088
309	1224	Ho, Soi In	11,084
310	4129	Ung, Tsz Ho	11,064
311	0788	Lao, Nga Teng 51660XX(X)	11,056
312	4051	Iau, Sok In	10,996
313	1292	Ng, Ka Koi	10,988
314	2506	Chang, Sok Man	10,984
315	0127	Kam, Weng Ian 12243XX(X)	10,980
316	0920	Tam, Kin Tat José	10,972
317	1877	Lei, Veng Fai	10,960
318	4307	Lam, Mei Na	10,952	a)
319	2454	Lio, Si Man	10,952	a)
320	4120	Lai, Sio Ian 51503XX(X)	10,948
321	4284	Wong, Mei Teng	10,936	b)
322	1415	Lam, Hoi Ian 51538XX(X)	10,936	b)
323	1434	Cheong, U San	10,936	b)
324	2081	Hong, Hio Kuan	10,932	b)
325	0847	Tam, Sio Long	10,932	b)
326	1119	Chan, Kei Cheng	10,930
327	3614	Chan, Sok In	10,928
328	1343	Lao, Sio Ieong	10,916
329	2184	Fong, In Ian	10,912
330	0369	Chiang, Chun Hou	10,908
331	0126	Kam, Ka Ian	10,906
332	1785	Lao, Sio Peng	10,904	b)
333	1104	Chan, Weng Fu	10,904	b)
334	1269	Ho, Kuok Leong	10,900
335	4440	U, Ieng Lin	10,892
336	2431	Tam, Ka I	10,876	a)
337	2883	Leong, Man Leng	10,876	a)
338	4044	Ho, I Man	10,872
339	1366	Loi, Wai Leong	10,828
340	0975	Lei, Wa Chan	10,820
341	4414	U, Wek Kei	10,816
342	2599	Wong, Wai San 51290XX(X)	10,810
343	2690	Lei, Tat Hei	10,802
344	4210	Tsui, Ying On	10,792
345	4807	Ng, Chi Wai 51569XX(X)	10,788
346	2479	Ngok, Cheong Leng	10,772
347	2535	Tang, Pui Ian	10,768
348	3493	Ip, Wai Kin	10,760
349	2249	Kam, Kin Fong	10,740
350	1117	Ng, I Seng	10,732
351	0763	Io, Man Kun	10,730
352	0985	Ieong, Iok Kit 51674XX(X)	10,704
353	0414	Liu, Chon Wang	10,688
354	2010	Leong, Kim Fong	10,680
355	3107	Lin, Chin Ying	10,674
356	2035	Leong, Ka Ian 12295XX(X)	10,672	b)
357	2423	U, Lai San	10,672	b)
358	2995	Lei, Sin I	10,660
359	2590	Ieong, Tong Ha	10,624
360	3060	Sou, Ka Man	10,622
361	4677	Mak, Lai Hong	10,620
362	1537	Che, Hou In	10,616
363	0416	Chan, Weng Hou	10,596
364	0153	Wong, Cheng I	10,580	b)
365	1849	Leong, Ieng Wan	10,580	b)
366	4877	U, Wai Chi	10,552
367	3536	Choi, Pou Chu	10,544
368	2580	Lin, Chi Fai	10,520	a)
369	3694	Ao Ieong, Weng Kun	10,520	a)
370	2474	Tam, Io Meng	10,512	a)
371	1246	Shi, Zhihao	10,512	a)
372	1820	Wong, Si Un	10,500
373	1544	Wu, Ut Si	10,484
374	2271	Chao, Ngan Ieng	10,432
375	0579	Mak, Teng Pong	10,428
376	0688	Sun, Man I	10,420
377	3717	Fan, Ut Kuan	10,396
378	1925	Choi, Weng U	10,356
379	3125	Chong, Hoi Seng	10,320
380	2017	Wan, Im San	10,304
381	2112	Iong, Wai Ian	10,300
382	0122	Huang, Qingyi	10,292
383	0992	Chao, Sut I	10,256
384	1225	Chan, Teng Chon	10,236
385	2743	Tam, Ieok Mei	10,232
386	3634	Kam, Chi Pong	10,228
387	2046	Fong, Ka Pou	10,208
388	1612	Chan, Ka In	10,172
389	3692	Chao, Hoi Ian	10,144
390	0453	Lou, Weng Chi	10,120
391	2618	Kuok, Lai In	10,112
392	4022	Lam, Lap Meng	10,092
393	3016	Lo, Hou Cheng	10,072
394	2532	Tam, Un San	10,002

Observações:

a) Preferência nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004;

b) Preferência nos termos do disposto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004;

c) Preferência nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

Os candidatos aprovados e classificados nos cento e vinte primeiros lugares deverão declarar por escrito, mediante o preenchimento de impresso próprio, disponível no Centro de Formação Jurídica e Judiciária e em www.cfjj.gov.mo, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, se aceitam ou não frequentar o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, sob pena de exclusão da lista de classificação final, a entregar no Centro de Formação Jurídica e Judiciária durante o horário normal de trabalho da Administração Pública de Macau.

As vagas não ocupadas, por declaração de não aceitação ou por ausência da declaração a que se refere o parágrafo anterior, serão ocupadas pelos candidatos que se seguirem na lista de classificação final, caso em que serão notificados pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária para os devidos efeitos.

Os candidatos admitidos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público deverão apresentar-se no próximo dia 27 de Abril de 2012, pelas 9,30 horas, na sala polivalente do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito no 6.º andar do Centro Comercial Cheng Feng, Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 336-342, Macau, para iniciar o curso de habilitação.

B) Candidatos excluídos:

N.º do candidato	Nome	Observações
0050	Cheong, Lei	e)
0146	Cheang, Hio Tong	e)
0308	Tam, Iek Pan	e)
0491	Fong, Kuan Soi	e)
0556	Choi, I Kei	d)
0725	Leong, A Mui	e)
0798	Wong, Sok I 51663XX(X)	e)
0826	Hoi, Keng Ip	d)
1035	Tong, Iok Sim	d)
1054	Cheang, Ka Ian	e)
1217	Kuok, Cheng Man 51252XX(X)	e)
1744	Tam, Weng In	e)
1773	Wu, Chon Wai	e)
1826	Chan, Si Hang	e)
1851	Pun, Weng San	e)
2020	Lam, Weng Chun	d)
2111	Lou, Chak Ian	d)
2346	Wong, Man Man	d)
2520	Lam, Keong Seng	d)
2526	Chou, Tan Ieng	e)
2527	Chim, Mei Chan	e)
2560	Chan, Hoi Weng	e)
2717	Tam, Wai San	d)
3035	Leong, Iat Seng	e)
3051	Chan, Wa Cheok	d)
3136	Fung, Chi Chong	e)
3203	Lin, Xiuhua	e)
3560	Lei, Kin Hong	e)
3844	Chin, Chi Ieng	e)
3964	Leong, Kam Cheong	e)
4155	Ip, Sao Man	e)
4233	Cheong, Va Cheng	e)
4672	Vong, Ka Mun	e)
4785	Da Silva Manhão, João Nuno	d)

Observações:

Nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugado, com as devidas adaptações, com o n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, bem como no ponto 2.4. do aviso de abertura do concurso, publicado no Boletim Oficial n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de 2011, e nas instruções para os candidatos sobre a realização da entrevista profissional, aprovadas pelo júri do concurso:

d) Excluído do concurso por ter obtido classificação final inferior a 10 valores;

e) Excluído do concurso por ter faltado à entrevista profissional.

Candidatos excluídos do concurso por, no conjunto das provas de conhecimentos, terem obtido classificação inferior a dez valores, por terem faltado ou desistido a pelo menos uma das provas de conhecimentos, ou por uma ou mais causas de exclusão indicadas nos artigos 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, nos pontos 2.4. e 3.5. do aviso de abertura do concurso, publicado no Boletim Oficial n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de 2011, bem como nas instruções para os candidatos aprovados pelo júri do concurso: três mil e trinta e quatro (3034) candidatos.

Candidatos excluídos do concurso por terem obtido a menção de «Não Favorável» numa das fases do exame psicológico, por terem faltado a uma das fases do exame psicológico, ou por uma ou mais causas de exclusão indicadas nos artigos 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, nos pontos 2.3., 2.4. e 3.5. do aviso de abertura do concurso, bem como nas instruções para os candidatos do exame psicológico aprovadas pelo júri do concurso: mil duzentos e trinta e um (1231) candidatos.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, em vigor, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio.

(Homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2012).

O Júri:

Presidente: Manuel Marcelino Escovar Trigo.

Vogais efectivos: Lou Silva Lap Hong; e

Lai U Hou.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Extensão de pedido de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, de grupo de pessoal de técnico superior;

2. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, de grupo de pessoal de técnico de apoio; e

3. Um lugar de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, de grupo de pessoal de técnico de apoio.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Informação Financeira, aos 2 de Março de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar no quadro de pessoal civil da DSFSM:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para os seguintes lugares:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar, no quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para os seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior principal, área de informática, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para os seguintes lugares:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para os seguintes lugares:

Quarenta e sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, 1 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

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CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vinte e uma vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Fevereiro de 2012, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista de candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Corpo de Bombeiros, 1 de Março de 2012.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a equiparação de habilitações de especialização em enfermagem, faz-se pública a seguinte lista de acordo com o meu despacho de 21 de Fevereiro de 2012:

Candidatos dispensados da realização de exame:

Nome

1. Ao Ieong In;

2. Chan Heong Heong;

3. Chan Ka Ha;

4. Chan Kuok Heng;

5. Chan Kuong Wa;

6. Chan Lei Lei;

7. Chan Vai I;

8. Cheang Son Cheng;

9. Cheong Ngan Sio;

10. Cheung Sok Iu;

11. Choi Cho Kun;

12. Fong Im Ha;

13. Ho Woon Sheung;

14. Hong Lai Kei;

15. Ieong Sao Kun;

16. Iong Hoi Tac;

17. Iong Mei Fong;

18. Kam Wai Chu;

19. Koc Kit Mei;

20. Kok Wun I;

21. Kok Wun Peng;

22. Kum Mai Yan;

23. Kuong Hoi Cheng;

24. Lam Ka I;

25. Lau Suk Ming;

26. Lei Chan Weng;

27. Lei Chi Meng;

28. Lei Hong Mui;

29. Lei In;

30. Lei In Leng;

31. Loi Wan Fong;

32. Ma Sio Fong;

33. Mak Chi Seng;

34. Ng Man Fan;

35. Tang Soi Peng;

36. Tong Pui Iun;

37. Tou Sio Mui;

38. Tsang Hung Yin Wenly;

39. U Lan;

40. Un Iok Kun;

41. Wong I Man.

Requerente admitido ao exame:

Nome

Guterres Junior, João Manuel.

O exame terá lugar no dia 18 de Abril de 2012, pelas 15,00 horas, na Sala M608 do 6.º andar do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau (Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau), com uma duração de duas horas. O requerente admitido ao exame deve obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munido do original do seu Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poder participar no exame, as informações sobre o exame são carregadas pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Candidato excluído:

Nome Observações

Leong Ka Man a)

Obs.:

a) Os documentos de habilitações apresentados pelo requerente já são os de habilitações de especialização em enfermagem oficialmente aprovadas.

Serviços de Saúde, 1 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2011, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde:

Duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, grau 5, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, Estrada do Visconde de S. Januário, e ainda publicado nos websites destes Serviços de Saúde e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao dia da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector sanitário especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, 1 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do concurso externo para a admissão de oitenta e sete formandos ao processo de formação específica para ingresso na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 2 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Despacho n.º 1/SS/2012

Ao abrigo do disposto na alínea 4) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, renovada Cheong Lai Peng, enfermeira-supervisora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde, como membro da Comissão de Equiparação de Habilitações de Enfermagem, pelo período de dois anos, a partir de 30 de Março de 2012.

Serviços de Saúde, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º 0003 Vitoria Andrade de Aguiar	6,56
2.º 0074 Leong Lai Ieng	6,01
3.º 0698 Ho Pek Teng	5,49
4.º 0270 Ieong Fong Chi	5,44

Nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos aprovados são providos nas vagas segundo a ordenação da respectiva lista.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Lao Fong Lin, intérprete-tradutora chefe.

Vogal efectiva: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Leong Lai Sze Racy, intérprete-tradutora chefe.

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Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos intérpretes-tradutores chefes do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSEJ:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lao Fong Lin	86,25
2.º Leong Lai Sze Racy	84,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Kuok Heng Kei, inspector escolar; e

Sou Peng Kuan, técnico superior assessor principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2011:

Candidatos aprovados			valores
1.º	0043	Lam Cheng Man	6,93
2.º	0408	Leong Lai Kun	6,87
3.º	0520	Lei Wai In	6,84
4.º	0312	Lam Ka Lai	6,82
5.º	0523	Ip Un Ian	6,80
6.º	0300	Wong Kam Peng	6,76
7.º	0049	Cheng In Seong	6,75
8.º	0345	Chen Zhen	6,74
9.º	0634	Ng Pui Sam	6,49
10.º	0351	Ng Weng Chi	6,48
11.º	0501	Lei Sao Lan	6,42
12.º	0309	Hoi Pak Fan	6,37
13.º	0326	Leung Hang Yin	6,30
14.º	0236	Luisa Sam	6,29
15.º	0069	Su Ching-Hsi	6,25
16.º	0289	Tam Tak Ngai	6,20
17.º	0358	Chan Lai Chu	6,19
18.º	0315	Sun Cheng U	6,13
19.º	0338	Cheong Mei San	5,94
20.º	0612	Lee Choi Kuan	5,92
21.º	0188	Ho Weng Hei	5,91
22.º	0438	Lei Pui Man	5,81

Nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos aprovados são providos nas vagas segundo a ordenação da respectiva lista.

Candidatos excluídos, nos termos do n.o 9 do artigo 62.o do ETAPM, vigente: 2 candidatos por não terem comparecido na entrevista profissional.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Vogal efectivo: Chan Kai Chon, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Tsang Hio Ian, directora de Centro.

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INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012. A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, 1 de Março de 2012.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial, na área de inspecção, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Candidato admitido:

Ung Ng Mui.

Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», esta lista considera-se desde já definitiva.

Instituto de Acção Social, aos 30 de Dezembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento, substituto.

Vogais suplentes: Sou Yuk Shuen.

Leong, Luis Miguel (pelos SAFP).

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Shui Hang I	83,08
2.º Maria Chio	79,75
3.º Lao Kit Im	78,25
4.º Seak Pou Leng	76,08
5.º Lam Sou Kun	74,58
6.º Leong Ka Fai	72,92

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2012).

Instituto de Acção Social, aos 6 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento, substituto.

Vogal efectivo, secretária: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogal efectivo: Chang Kun Hong, chefe de departamento (indigitado pelos SAFP).

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INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicados nos sítios da Internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de engenharia civil, em regime de contrato além do quadro do Instituto do Desporto.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor; e

c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de engenharia civil.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato; e

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Instituto do Desporto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Aos mesmos aplica-se o regime de trabalho por turnos, se tal prestação for exigida.

5. Vencimento

5.1 O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009;

5.2 Contrato além do quadro, procedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento;

5.3 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 30%; e

b) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos. Entre os candidatos com classificação de aprovação, passarão à 2.ª fase os primeiros 50 candidatos com a classificação mais elevada, posicionados na lista classificativa dos candidatos e aqueles que obtenham a mesma classificação do 50.º candidato;

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

4. Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5. Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

6. Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7. Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8. Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9. Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

10. Estrutura e Funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011;

11. Regulamento Administrativo n.º 30/2001 — que regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto, com as alterações posteriormente dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009 e Regulamento Administrativo n.º 12/2004;

12. Regulamento Administrativo n.º 19/2002 — que define o Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto e as respectivas alterações posteriormente dadas;

13. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das Despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

14. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — que regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15. Decreto-Lei n.º 74/99/M — que aprova o Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;

16. Conhecimento profissional de engenharia civil;

17. Elaboração de informações e propostas sobre engenharia civil;

18. Conhecimentos de Administração Pública;

19. Capacidade de elaboração de textos em chinês ou português;

20. Domínio da língua inglesa;

21. Conhecimentos sobre desporto.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar, Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo; e

Lam Weng Cheong, técnico principal da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo.

Vogais suplentes: Chio Man I, técnica superior de 1.ª classe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo; e

Lam Chi Tim, técnico de 2.ª classe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo.

Instituto do Desporto, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Instituto,Vong Iao Lek.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, da área de alvenaria e carpintaria, em regime de contrato de assalariamento do Instituto do Desporto.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino primário; e

d) Possuam habilitações profissionais ou três anos de experiências profissionais relacionadas.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional ou formação (apresentação do original para confirmação); ou cópia do documento comprovativo emitido pela entidade empregadora onde foi obtida (apresentação do original para confirmação) ou declaração do candidato sob compromisso de honra;

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato; e

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Instituto do Desporto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Ao operário qualificado, 1.º escalão, cabem funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho. Aos mesmos aplica-se o regime de trabalho por turnos, se tal prestação for exigida.

5. Vencimento

5.1 O operário qualificado, 1.º escalão, nível 2, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009;

5.2 Pela prestação de trabalho por turnos é devido o subsídio de turno nos termos definidos no ETAPM, vigente.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 30%; e

b) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos. Entre os candidatos com classificação de aprovação, passarão à 2.ª fase os primeiros 60 candidatos com a classificação mais elevada, posicionados na lista classificativa dos candidatos e aqueles que obtenham a mesma classificação do 60.º candidato;

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1. Conhecimentos sobre alvenaria e carpintaria;

2. Conhecimentos sobre desporto.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar, Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Un Tin Ian, técnico de 2.ª classe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo; e

Lam Weng Cheong, técnico principal da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo.

Vogais suplentes: Wong Si Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo; e

Lam Chi Tim, técnico de 2.ª classe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo.

Instituto do Desporto, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Instituto,Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, da área de reparação e manutenção do ar condicionado, em regime de contrato de assalariamento do Instituto do Desporto.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino primário; e

d) Possuam habilitações profissionais ou três anos de experiências profissionais relacionadas.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional ou formação (apresentação do original para confirmação); ou cópia do documento comprovativo emitido pela entidade empregadora onde foi obtido (apresentação do original para confirmação) ou declaração do candidato sob compromisso de honra;

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato; e

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Instituto do Desporto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Ao operário qualificado, 1.º escalão, cabem funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho. Aos mesmos aplica-se o regime de trabalho por turnos, se tal prestação for exigida.

5. Vencimento

5.1 O operário qualificado, 1.º escalão, nível 2, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009;

5.2 Pela prestação de trabalho por turnos é devido o subsídio de turno nos termos definidos no ETAPM vigente.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 30%; e

b) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos. Entre os candidatos com classificação de aprovação, passarão à 2.ª fase os primeiros 60 candidatos com a classificação mais elevada, posicionados na lista classificativa dos candidatos e aqueles que obtenham a mesma classificação do 60.º candidato;

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1. Conhecimentos sobre reparação e manutenção do ar condicionado;

2. Conhecimentos sobre desporto.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar, Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Un Tin Ian, técnico de 2.ª classe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo; e

Lam Weng Cheong, técnico principal da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo.

Vogais suplentes: Wong Si Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo; e

Lam Chi Tim, técnico de 2.ª classe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo.

Instituto do Desporto, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Instituto,Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro do Instituto do Desporto.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor; e

c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino secundário geral.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato; e

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Instituto do Desporto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Ao assistente técnico administrativo de 2.ª classe cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral. Aos mesmos aplica-se o regime de trabalho por turnos, se tal prestação for exigida.

5. Vencimento

5.1 O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 3, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009;

5.2 Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento;

5.3 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 30%; e

b) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos. Entre os candidatos com classificação de aprovação, passarão à 2.ª fase os primeiros 100 candidatos com a classificação mais elevada, posicionados na lista classificativa dos candidatos e aqueles que obtenham a mesma classificação do 100.º candidato;

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

4. Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5. Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

6. Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7. Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8. Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família.

9. Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

10. Regulamento Administrativo n.º 19/2002 — Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto e as respectivas alterações posteriormente dadas;

11. Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro — que regula as Actividades Desportivas em Macau;

12. Despacho n.º 23/SAAEJ/94 — Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo;

13. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2000 e respectivas alterações — Regulamento dos Prémios do Desporto para Deficientes;

14. Despacho n.º 9/SAAEJ/98 e respectivas alterações — Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição;

15. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das Despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

16. Decreto-Lei n.º 74/99/M — que aprova o Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;

17. Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

18. Conhecimentos de Administração Pública;

19. Capacidade de elaboração de textos em chinês ou português;

20. Domínio da língua inglesa;

21. Técnicas de atendimento;

22. Conhecimentos sobre desporto.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar, Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Choi U San (Shwe Yee San), técnica especialista da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação; e

Ao Wai Tong, técnico de 2.ª classe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo.

Vogais suplentes: Tam Wai Kuok, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais; e

Ho Koc Pan, técnico de 1.ª classe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo.

Instituto do Desporto, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Instituto,Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quinze lugares de operário qualificado, 1.º escalão, da área de instalação e reparação de água e electricidade, em regime de contrato de assalariamento do Instituto do Desporto.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino primário; e

d) Possuam habilitações profissionais ou três anos de experiências profissionais relacionadas.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional ou formação (apresentação do original para confirmação); ou cópia do documento comprovativo emitido pela entidade empregadora onde foi obtida (apresentação do original para confirmação) ou declaração do candidato sob compromisso de honra;

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato; e

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Instituto do Desporto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Ao operário qualificado, 1.º escalão, cabem funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho. Aos mesmos aplica-se o regime de trabalho por turnos, se tal prestação for exigida.

5. Vencimento

5.1 O operário qualificado, 1.º escalão, nível 2, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009;

5.2 Pela prestação de trabalho por turnos é devido o subsídio de turno nos termos definidos no ETAPM vigente.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 30%; e

b) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos. Entre os candidatos com classificação de aprovação, passarão à 2.ª fase os primeiros 150 candidatos com a classificação mais elevada, posicionados na lista classificativa dos candidatos e aqueles que obtenham a mesma classificação do 150.º candidato;

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1. Conhecimentos sobre instalação e reparação de água e electricidade;

2. Conhecimentos sobre desporto.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar, Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Un Tin Ian, técnico de 2.ª classe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo; e

Lam Weng Cheong, técnico principal da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo.

Vogais suplentes: Wong Si Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo; e

Lam Chi Tim, técnico de 2.ª classe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo.

Instituto do Desporto, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, e publicados na internet do GAES e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da área de educação;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, 2 de Março de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

Aviso

Despacho n.º 1/GAES/2012

Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, mando:

É renovada a nomeação de Wong Hong, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 30 de Março de 2012.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Fevereiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista de apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2011:

Universidade de Macau, aos 24 de Fevereiro de 2012.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 2.ª sessão realizada no dia 23 de Novembro de 2011:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau aprova, por deliberação, a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Aconselhamento Escolar) da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, constantes dos anexos I e II à presente deliberação e que dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2012/2013, devendo os restantes alunos concluir os respectivos cursos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2003, de 27 de Janeiro.

Universidade de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2012.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação (Aconselhamento Escolar)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Aconselhamento Escolar

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação: obtenção de 24 unidades de crédito, elaboração de uma dissertação e aprovação na discussão da dissertação.

5. Língua veicular: Chinês, complementado pelo inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Aconselhamento Escolar)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
1.º, 2.º e 3.º Semestres
Teorias de Aconselhamento	Obrigatória	3	3
Avaliação Educacional e Psicológica	»	3	3
Aconselhamento Escolar	»	3	3
Técnicas de Aconselhamento — Nível Avançado	Obrigatória	3	3
Aconselhamento de Carreiras	»	3	3
Pesquisa em Aconselhamento	»	3	3
Aconselhamento em Grupo	»	3	3
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes:
Prática de Aconselhamento	Optativa	3	3
Aconselhamento Familiar	»	3	3
Aconselhamento Comunitário	»	3	3
Aconselhamento em Situações de Crise	»	3	3
Análise de Dados no Aconselhamento Escolar	»	3	3
4.º Semestre
Dissertação	Obrigatória	--	--
Total			24

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Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 30 de Maio de 2011:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau aprova, por deliberação, a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Electromecânica, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, constantes dos anexos I e II à presente deliberação e que dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2011/2012, devendo os restantes alunos concluir os respectivos cursos de acordo com o plano de estudos aprovado pela Portaria n.º 159/97/M, de 30 de Junho.

Universidade de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2012.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Engenharia Electromecânica

1. Grau Académico: Mestrado em Engenharia Electromecânica

2. Variante: Engenharia Electromecânica

3. Duração normal do curso: 2-3 anos lectivos

4. Requisitos de graduação: obtenção de 24 unidades de crédito, elaboração de uma dissertação e aprovação na discussão da dissertação

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia

Electromecânica

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Introdução à Investigação	Obrigatória	3	3
Matemática Avançada	»	3	3
Dissertação	»	--	--
6 disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção	Opção	18	18
Total			24

Curso de mestrado em Engenharia Electromecânica

Lista de Disciplinas de Opção

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Física dos Materiais	3	3
Métodos Variacionais e Aplicações	3	3
Projecto Geométrico Assistido por Computador	3	3
Projecto e Fabrico Integrado por Computador	3	3
Mecatrónica	3	3
Transferência de Calor em Processos Industriais	3	3
Transferência de Calor por Convexão	3	3
Métodos Computacionais em Sistemas Termofluidos	3	3
Conversão de Energia e sua Utilização	3	3
Controlo e Robótica Avançada	3	3
Engenharia de Potência Fluida	3	3
Teoria do Fabrico Inteligente	3	3
Fabrico Avançado	3	3
Tópicos Especiais em Processos de Fabrico 1	3	3
Tópicos Especiais em Processos de Fabrico 2	3	3
Tópicos Especiais em Engenharia Térmica 1	3	3
Tópicos Especiais em Engenharia Térmica 2	3	3
Engenharia Automotriz	3	3
Análise de Falhas em Engenharia Mecânica	3	3
Serviços Eléctricos Avançados	3	3
Conversão de Energia Electromecânica Avançada	3	3
Engenharia com Factores Humanos	3	3
Sistemas Integrados de Gestão Empresarial e Engenharia Industrial	3	3
Engenharia Acústica	3	3
Veículos Eléctricos Avançados	3	3
Teoria da Elasticidade e Plasticidade	3	3
Vibrações de Estruturas	3	3
Placas e Cascas	3	3
Vibrações Aleatórias de Estruturas	3	3
Análise Económica e Gestão Financeira em Engenharia	3	3
Sistemas Periciais (Inteligentes)	3	3

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Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.ª sessão realizada no dia 28 de Setembro de 2011:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou aprovar a revisão do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências da Computação) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011. O novo plano de estudos consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2011/2012.

Universidade de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2012.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências

(Ciências da Computação)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Primeiro ano lectivo
Estruturas Discretas	Obrigatória	4	3
Ciência da Programação	»	4	3
Cálculo I	»	4	3
Cálculo II	»	4	3
Algoritmos e Estruturas de Dados I	»	4	3
Probabilidades e Estatísticas	»	4	3
Sistemas Digitais	»	4	3
Vida Universitária	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	»	15	15
		Total	36
Segundo ano lectivo
Matemática para Engenharia I	Obrigatória	4	3
Matemática para Engenharia II	»	4	3
Algoritmos e Estruturas de Dados II	»	4	3
Organização Computacional	»	4	3
Métodos Numéricos e Computação	»	4	3
Construção de Compiladores	»	4	3
Introdução a Sistemas de Bases de Dados	»	4	3
Princípios de Sistemas Operativos	»	4	3
Disciplinas da Educação Holística	»	8	8
1 Disciplina escolhida na Lista de Disciplinas de Opção em Ciências da Computação	Opção	4	3
		Total	35
Terceiro ano lectivo
Redes de Computadores	Obrigatória	4	3
Disciplinas da Educação Holística	»	10	10
5 Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção em Ciências da Computação	Opção	20	15
2 Disciplinas de Opção da Distribuição/Diversidade	»	6	6
		Total	34
Quarto ano lectivo
Projecto Final	Obrigatória	---	6
7 Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção em Ciências da Computação	Opção	28	21
2 Disciplinas de Opção da Distribuição/Diversidade	»	6	6
		Total	33
Total de unidades de crédito			138

Curso de licenciatura em Ciências (Ciências da Computação)

Lista de Disciplinas de Opção

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Interacção Homem-Computador	4	3
Análise Orientada ao Objecto e Padrões de Design	4	3
Sistemas Operativos Avançados	4	3
Sistemas Avançados de Bases de Dados	4	3
Simulação por Computador	4	3
Linguagens Formais e Autómata	4	3
Linguagem de Programação	4	3
Gráficos por Computador	4	3
Sistemas Distribuídos de Computador	4	3
Fundamentos do Processamento de Imagens Digitais	4	3
Fundamentos da Inteligência Artificial	4	3
Projecto e Análise de Sistemas de Informação	4	3
Estágio I	4	3
Estágio II	2	1.5
Sistemas e Redes	4	3
Inteligência Artificial de Ponta	4	3
Fundamentos de Reconhecimento de Padrões	4	3
Sistemas de Grupo	4	3
Estágio III	2	1.5
Introdução ao Processamento de Língua Natural	4	3
Teoria das Filas e Escalonamento	4	3
Princípios de Engenharia Informática	4	3
Gestão de Projecto de Software	4	3
Tópicos Especiais de Computadores e Ciências da Informação I	4	3
Métodos formais de Engenharia de Software	4	3
Segurança da Informação	4	3
Introdução ao Comércio Electrónico	4	3
Lógica para Ciência de Computadores	4	3
Organização e Gestão	4	3
Profissional de Engenharia de Software	4	3
Tópicos Especiais de Computadores e Ciências da Informação II	4	3
Visualização de Dados	4	3

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Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.ª sessão realizada no dia 28 de Setembro de 2011:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006 e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou aprovar a revisão do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Engenharia Electrotécnica e de Computadores) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011. O novo plano de estudos consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2011/2012.

Universidade de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2012.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Engenharia Electrotécnica e de Computadores)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Primeiro ano lectivo
Cálculo I	Obrigatória	4	3
Cálculo II	»	4	3
Física I	»	5	4
Química Geral	»	5	4
Sistemas Digitais	»	5	4
Introdução à Engenharia Electrotécnica e Informática	»	2	1
Revolução das Tecnologias da Informação e Electrónica	»	2	1
Sistemas Inseridos	»	4	3
Análise de Circuitos	»	5	4
Informática	»	4	3
Vida Universitária	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
		Total	36
Segundo ano lectivo
Matemática para Engenharia I	Obrigatória	4	3
Matemática para Engenharia II	Obrigatória	4	3
Sistemas e Sinais	»	5	4
Instrumentação e Medidas	»	4	3
Física II	»	5	4
Máquinas Eléctricas	»	4	3
Fundamentos de Electrónica	»	4	3
Estrutura Discreta	»	4	3
Disciplinas da Educação Holística	»	10	10
		Total	36
Terceiro ano lectivo
Electrónica Aplicada	Obrigatória	4	3
Processamento de Sinal Digital	»	4	3
Sistemas de Controlo	»	4	3
Seminários em Engenharia Electrotécnica e Informática	»	2	1
Disciplinas da Educação Holística	»	5	5
7 Disciplinas de Opção*	Opção	28	21
		Total	36
Quarto ano lectivo
Projecto de Design I	Obrigatória	6	3
Projecto de Design II	»	6	3
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
6 Disciplinas de Opção*	Opção	24	18
		Total	30
Total de unidades de crédito			138

Nota:

* (1) O aluno deverá frequentar, no total, 13 disciplinas de opção de acordo com o seguinte modo:

— Deverá escolher 4 disciplinas fora de Engenharia Electrotécnica e de Computadores (Disciplinas de Opção da Distribuição/Diversidade).

— Deverá escolher, pelo menos, uma disciplina de entre as Disciplinas Optativas Gerais da Variante constantes da Lista de Disciplinas de Opção.

— Deverá escolher, pelo menos, 2 disciplinas num dos grupos de Disciplinas Optativas Temáticas na Lista de Disciplinas de Opção.

— Deverá escolher, pelo menos, uma disciplina em cada grupo de Disciplinas Optativas Temáticas na Lista de Disciplinas de Opção.

— Deverá escolher, pelo menos, uma disciplina de entre as Disciplinas Optativas em Matemática/Ciência constantes da Lista de Disciplinas de Opção.

(2) Em caso de impossibilidade de frequência de todas as 13 disciplinas de opção de acordo com o modo acima referido, as restantes disciplinas de opção poderão ser escolhidas das várias categorias da Lista de Disciplinas de Opção.

Curso de licenciatura em Ciências

(Engenharia Electrotécnica e de Computadores)

Lista de Disciplinas de Opção

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Disciplinas Optativas Gerais da Variante
Fundamentos em Sistemas de Computadores e Rede	4	3
Controlo Digital	4	3
Introdução ao Design de Robôs Eléctrico	4	3
Temas Especiais de Engenharia Electrotécnica e Informática	4	3
Estágio	4	3
Estágio I	2	1.5
Estágio II	2	1.5
Disciplinas Seleccionadas de outros cursos em Engenharia	4	3
Disciplinas Optativas em Matemática/Ciência
Electromagnetismo	4	3
Métodos Numéricos e Computação	4	3
Probabilidades e Estatística	4	3
Álgebra Linear	4	3
Biologia	4	3
Física de Semicondutores	4	3
Disciplinas Optativas Temáticas em Engenharia Biomédica
Introdução à Engenharia Biomédica	4	3
Fundamentos de Bio-electricidade	4	3
Electrónica Biomédica	4	3
Introdução à Análise de Sinais Biomédica	4	3
Medição e Instrumentação Biomédica	4	3
Introdução à Imagiologia Biomédica	4	3
Disciplinas Optativas Temáticas em Engenharia Eléctrica e de Automação
Electrónica Eléctrica	4	3
Análise de Sistemas Eléctricos	4	3
Qualidade Eléctrica e Poupança de Energia	4	3
Conversão de Energias Renováveis	4	3
Design e Implementação de Sistemas Eléctricos	4	3
Design e Implementação de Electrónica Eléctrica	4	3
Motriz Eléctrica	4	3
Disciplinas Optativas Temáticas em Microelectrónica
Design de Circuitos Analógicos Integrados	4	3
Tópicos Avançados de Design de Circuitos Analógicos e de Sinal Misto Integrados	4	3
Introdução aos Conversores de Dados	4	3
Introdução a Circuitos e Sistemas de Rádio-Frequência	4	3
Disciplinas Optativas Temáticas em Tecnologia Sem Fios
Princípios de Sistemas de Comunicação	4	3
Técnicas de RF e Micro-ondas para Sistemas Sem Fios	4	3
Teoria e Aplicações de Antena em Comunicação Sem Fios	4	3
Design e Optimização de Redes de Comunicação Celular	4	3
Introdução às Redes de Sensores Sem Fios	4	3
Design de Sistemas de Micro-ondas e Ondas Milimétricas	4	3
Introdução à Tecnologia Sem Fios para Jogos Digitais	4	3

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 1/IPM/2012

Ao abrigo do disposto na alínea 5) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, mando:

É renovada a nomeação de Lam Oi Ching Bernice Nogueira, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 30 de Março de 2012.

Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2012.

A Directora da Escola, Liu Ming.

Despacho n.º 02/VP/2012

Assunto: Subdelegação de competências na coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo

Tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 46D/CG/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2011, determino:

1. Subdelegar na coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, Cheang Mio Han, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A subdelegada pode subdelegar nos respectivos responsáveis as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do Centro.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Março de 2012 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 01/VP/2012.

Instituto Politécnico de Macau, 1 de Março de 2012.

A Vice-Presidente do Instituto, Yin Lei.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro, do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Tam Wai Man	82,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2012).

Instituto de Formação Turística, 1 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Primeiro-vogal: Chan Mei Ha, chefe de divisão.

Segundo-vogal: Lee Hoi Sun, chefe do departamento do Gabinete do Procurador.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Março de 2012.

A Vice-Presidente do IFT, Ian Mei Kun.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

3. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico; e

4. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edif. do Grande Prémio, 1.º andar, e também nas páginas electrónicas desta Comissão do Grande Prémio de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de hidrógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lam Sok Teng	68,0
2.º Chong Si Man	67,0
3.º Lam Chi Kit	65,5
4.º Ho Kam Hong	64,0

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2012).

Capitania dos Portos, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Tong Vun Ieong, chefe de divisão da Capitania dos Portos.

Vogais efectivos: Leong Kam Iok, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Hoi Ian, hidrógrafo especialista da Capitania dos Portos.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Lou Man I	76,0

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2012).

Capitania dos Portos, aos 6 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Tong Van Hong, chefe de divisão da Capitania dos Portos.

Vogais efectivos: Vong Kit Han, técnico superior assessor principal da Capitania dos Portos; e

Wong Kam Fong, técnico superior principal do Instituto da Acção Social.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ao Iok Chan	84,23
2.º Ng Kuok Cheong	82,84

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chao Hang In, chefe da Divisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Wong Wai Nga, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Au Man Vai, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

1. Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

2. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

3. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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Aquisição dos Sistemas de Gestão de Veículos e de Condutores para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2012, se acha aberto o concurso público para a aquisição dos sistemas de gestão de veículos e de condutores para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

1. Entidade adjudicante: Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que põe a aquisição a concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: aquisição dos sistemas de gestão de veículos e de condutores para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

6. Caução provisória: $ 600 000,00 (seiscentas mil patacas), a prestar por meio de depósito em dinheiro, ordem de caixa ou garantia bancária legal, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.

8. Base de licitação: o limite máximo do valor global da aquisição é de $ 30 000 000,00 (trinta milhões de patacas).

9. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento, que se realizará no dia 16 de Março de 2012, pelas 10,00 horas, no Salão de Múltiplos Propósitos, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 24 de Abril de 2012.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Salão de Múltiplos Propósitos, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 25 de Abril de 2012, pelas 10,00 horas.

(Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas, para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso).

12. Local, data, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Local para obtenção da cópia do processo: Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, Macau.

Data: a partir da data da publicação do presente anúncio, até à data limite para a entrega das propostas.

Hora: dentro do horário de expediente (das 09,00 às 13,00 horas, das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $ 200,00 (duzentas patacas) por cópia.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

(a) Plano de projecto: 55%;

(b) Preço: 25%;

(c) Background técnico e experiência no respectivo projecto: 15%; e

(d) Prazo de entrega: 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes podem comparecer na Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, a partir da data da publicação do presente anúncio até ao prazo limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.