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Número 46
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2011, que designa os membros da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios para distinção com os «Prémios de Ciências e da Tecnologia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2011, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2011, que nomeia, em regime de comissão de serviço, a chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Polónia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da Confederação Suíça e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da Confederação Suíça na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República Portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Estado da Eritreia e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um cônsul honorário do Estado da Eritreia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 66/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Beneficiação do Armazém de Espólio da Taipa (2.ª Fase)».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 67/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Estrada de Cheoc Van e em Parte da Estrada de Hac Sá».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 68/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Estrada de Cheoc Van e em Parte da Estrada da Aldeia».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 69/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 2.ª fase».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2011, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2011, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2011, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo dos Serviços de Educação e Juventude».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2011, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso não administrativo dos Serviços de Educação e Juventude».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2011, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Gestão de instalações escolares e seu planeamento».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza ao Museu de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo da Região Administrativa Especial de Macau nos anos 2012 e 2013.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2011, que cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Rua do Patane, e cede, em troca, o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de uma fracção autónoma habitacional, situada na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda.

Extractos de despachos

Serviços de Saúde:

Lista de transição dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, contratados além do quadro e contratados por assalariamento.

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Chefe do Executivo:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira e uma de assistente técnico administrativo principal, área técnico-administrativa.

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final dos candidatos ao concurso de acesso, relativa à fase do concurso de admissão ao curso de formação, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de trinta e cinco vagas de subinspector alfandegário.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento de seis vagas de subcomissário alfandegário.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de direito, do grupo técnico superior contratado além do quadro.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Aviso sobre a Isenção da obrigação de notificação — Tratamento de dados de recrutamento.
Aviso sobre a Isenção da obrigação de notificação — Tratamento de dados relativos à admissão de estudantes por instituições educativas.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas principal.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Lista do registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2011.

Direcção dos Serviços de Economia:

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de inspector assessor.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2011.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal.
Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, com destino à frequência do curso de formação, para a admissão dos primeiros nove candidatos considerados aptos e melhores classificados para o preenchimento de nove vagas de comissário.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatrocentas e setenta e nove vagas de enfermeiro de grau 1.
Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um espectrofotómetro de absorção atómica aos Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de lugares de contrato além do quadro, vinte e três vagas de técnico de 1.ª classe, seis de adjunto-técnico especialista, vinte e duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe; de lugares de contrato de assalariamento, uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Instituto do Desporto:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.

Instituto Politécnico de Macau:

Delegação de competências na chefe da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão deste Instituto.
Delegação de competências na chefe do Secretariado do Conselho Técnico e Científico deste Instituto.
Delegação de competências no chefe do Serviço de Administração Geral deste Instituto.
Delegação de competências no chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria deste Instituto.
Delegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Académicos deste Instituto.
Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Administração Pública deste Instituto.
Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Línguas e Tradução deste Instituto.
Subdelegação de competências na directora da Academia do Cidadão Senior deste Instituto.
Subdelegação de competências no coordenador do Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais deste Instituto.
Subdelegação de competências no director do Centro de Inglês IPM-Bell deste Instituto.
Subdelegação de competências no subdirector do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais deste Instituto.
Subdelegação de competências na directora da Escola Superior de Saúde deste Instituto.
Subdelegação de competências na directora da Escola Superior de Artes deste Instituto.
Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Educação Física e Desporto deste Instituto.
Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Ciências Empresariais deste Instituto.
Subdelegação de competências no chefe do Serviço de Apoio Social e Recreativo deste Instituto.
Subdelegação de competências na chefe do Gabinete de Relações Públicas deste Instituto.
Subdelegação de competências no bibliotecário deste Instituto.
Subdelegação de competências no chefe do Centro de Informática deste Instituto.

Instituto de Formação Turística:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, por contrato individual de trabalho, de uma vaga de assistente de relações públicas principal.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor (Engenharia Electrotécnica), duas de técnico superior assessor (Engenharia Electromecânica), uma de técnico superior principal (Arquitectura), seis de técnico superior de 1.ª classe (Engenharia Civil), três de técnico superior de 1.ª classe (Arquitectura), uma de técnico superior de 1.ª classe (Planeamento Urbanístico), uma de técnico superior de 1.ª classe (Engenharia Electrotécnica e Electrónica), uma de intérprete-tradutor principal (Tradução Chinês-Português), uma de intérprete-tradutor de 2.ª classe (Tradução Chinês-Português), uma de técnico de 1.ª classe (Design), cinco de técnico de 1.ª classe (Engenharia Civil), duas de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de assistente técnico administrativo especialista, uma de assistente técnico administrativo principal e seis de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Capitania dos Portos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético: