Número 45
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Estado Independente de Samoa e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau pelo Consulado Geral do Estado Independente de Samoa na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Bélgica na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República do Peru e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República do Peru na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau e à manutenção do Consulado Honorário da República do Peru na Região Administrativa Especial de Macau.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2011, que manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo do Reino da Tailândia relativo à Manutenção do Posto Consular do Reino da Tailândia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, assinado em Pequim, em 2 de Abril de 1997.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2011, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do 2.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 26 de Abril de 2011.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 65/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de aquisição e instalação de equipamentos em parques e zonas de lazer».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2011, que nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, vários funcionários públicos para desempenharem funções no Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2011, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema telefónico.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2011, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática» para os mesmos Serviços.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2011, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Viatura» para os mesmos Serviços.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2011, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Pulseiras com descarga eléctrica, canhões de água e equipamentos e artigos de segurança».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a aquisição de bens para «Renovação do Sistema de Esterilização da Piscina do Centro Desportivo Olímpico».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2011, que designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro, como representante da ADA — Administração de Aeroportos, Lda.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2011, que designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de arrendamento de um armazém para documentos.

Extractos de despachos

Serviços de Saúde:

Lista de transição dos farmacêuticos e dos técnicos superiores de saúde do pessoal do quadro.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos para a frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vagas de verificador alfandegário.
Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Veículo com aparelho de Raio X».

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de lugares contratados além do quadro, uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área administrativa e financeira, duas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, uma de técnico especialista, área de serviço social, uma de técnico principal, área de design gráfico, duas de técnico de 1.ª classe, área de design gráfico, uma de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira, uma de técnico de 1.ª classe, área de monitor/vigilante, quatro de adjunto-técnico principal, área de atendimento público, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de atendimento público, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira, duas de técnico principal, área de serviço social, uma de técnico de 1.ª classe, área de serviço social e duas de técnico de 1.ª classe, área de divulgação jurídica; e lugares contratados por assalariamento, uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final, do resultado final da inspecção sanitária e do resultado dos testes de especialidade dos candidatos ao 16.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe para o preenchimento de quinze vagas ordinárias e uma vaga de radiomontador.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pessoal contratado além do quadro, com vista ao preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.

Corpo de Bombeiros:

Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de sete vagas de chefe da carreira de base.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização de um espectáculo de Fogo-de-Artifício destinado à Celebração do Ano Novo Lunar 2012.

Instituto do Desporto:

Anúncio referente ao concurso público para o «Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos».

Universidade de Macau:

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.

Fundo de Desenvolvimento Educativo:

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da passagem superior na Estrada Almirante Magalhães Correia na Taipa».

Capitania dos Portos:

Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de meteorologista assessor.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, três de técnico superior de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de assistente técnico administrativo principal e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

Anúncio referente ao concurso público para empreitada de «Construção do segmento dos postos fronteiriços da Taipa da 1.ª fase do sistema de metro ligeiro-C370».

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego: