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Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 67.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau em vigor, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 4 de Novembro de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

Aviso

Concurso Público n.º 03/2011/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2011, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de — «Veículo com Aparelho de Raio X».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente, (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,00 horas, do dia 14 de Dezembro de 2011.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $40 000,00 (quarenta mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da RAEM, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,30 horas, no dia 15 de Dezembro de 2011.

Serviços de Saúde, aos 4 de Novembro de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontram afixadas, na Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2011:

I . Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira;

Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social;

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de design gráfico;

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de design gráfico;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de monitor/vigilante;

Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de atendimento público;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira;

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social; e

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de divulgação jurídica.

II. Lugares dos trabalhadores contratados por assalariamento:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, na S/L do edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Lao Weng Kuai	8,94

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2011).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Outubro de 2011.

O Júri:

Presidente: So Sok Mei, técnica superior assessora principal.

Vogais: Liou Thomas Weing Lok, técnico de estatística especialista; e

Teh Aung Eng Ngwe, técnico de estatística especialista.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2011:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 28 de Outubro de 2011.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final, o resultado final da inspecção sanitária e o resultado dos testes de especialidade dos candidatos ao 16.º Curso de Formação de Instruendos das FSM serão afixados, para consulta, no átrio desta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 9 de Novembro de 2011, podendo igualmente os candidatos ter acesso à sua própria classificação na webpage (www.fsm.gov.mo) das FSM.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2011, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e carreira de radiomontador com vista ao preenchimento de quinze vagas ordinárias e uma vaga de radiomontador, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de chefe. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 21 de Novembro de 2011.

O prazo de validade do respectivo curso de promoção é de dois anos, a contar do dia da publicação da lista de classificação final.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Novembro de 2011.

O Comandante, substituto, Custódio R. M. Mourão, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados para o pessoal contratado além do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

1. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;

2. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da Internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 3 de Novembro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

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CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2011, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de sete vagas de chefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, 1 de Novembro de 2011.

O Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, chefe-mor.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2011, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de realização de um espectáculo de Fogo-de-Artifício destinado à celebração do Ano Novo Lunar 2012.

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e podem ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($ 200,00), além disso ainda se encontra igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo («http:/industry.macautourism.gov.mo»), podendo os concorrentes fazer download do mesmo.

A sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,30 horas do dia 22 de Novembro de 2011.

O limite máximo do valor global da prestação de serviço é de $2 500 000,00 (dois milhões e quinhentas mil patacas).

Critérios de apreciação das propostas e percentagem:

Preço: 60%;

Experiência em espectáculos semelhantes: 20%; e

Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço: 20%.

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,00 horas do dia 29 de Novembro de 2011, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês, e prestar a caução provisória de $50 000,00 (cinquenta mil patacas), mediante

1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau;

2) garantia bancária;

3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem da Direcção de Serviços de Turismo;

4) por transferência bancária na conta da Direcção dos Serviços de Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

Acto público do concurso, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,30 horas do dia 30 de Novembro de 2011.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Concurso público

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2011, se encontra aberto o concurso público para o «Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os interessados também podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas patacas).

As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral na Sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 30 de Novembro de 2011.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $ 140 000,00 (cento e quarenta mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas, no dia 1 de Dezembro de 2011.

Instituto do Desporto, 1 de Novembro de 2011.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista de apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2011:

Universidade de Macau, 1 de Novembro de 2011.

O Reitor, Zhao,Wei.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2011:

Observações:

a. Concessão de um subsídio para comprar mais computadores portáteis para os docentes — ano lectivo 2010/2011.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 26 de Outubro de 2011.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de construção da passagem superior na Estrada Almirante Magalhães Correia na Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: ao lado do Edifício «Jardim Hoi Wan» na Estrada Almirante Magalhães Correia, Taipa.

4. Objecto da empreitada: melhorar a condição do atravessamento dos passageiros da zona.

5. Prazo máximo de execução: 270 dias (duzentos e setenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 320 000,00 (trezentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição/renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição/renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 9 de Dezembro de 2011, sexta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 12 de Dezembro de 2011, segunda-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas)

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $430,00 (quatrocentas e trinta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%; e

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 21 de Novembro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Aviso

Aviso n.º 3/2011

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) A superfície do mar adjacente à «Empreitada de construção do aterro entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Aeroporto», destinada à execução da «Empreitada de construção do aterro entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Aeroporto», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

2) A superfície do mar adjacente à obra da «Instalação de lingotes de alumínio na estaca de aço das barreiras de protecção do canal de navegação na Ponte da Amizade», destinada à obra da «Instalação de lingotes de alumínio na estaca de aço das barreiras de protecção do canal de navegação na Ponte da Amizade», com o prazo de validade até à conclusão da referida obra;

3) A superfície do mar adjacente à obra da «Reparação dos danos das barreiras de protecção na Ponte G. Nobre de Carvalho», destinada à obra da «Reparação dos danos das barreiras de protecção na Ponte G. Nobre de Carvalho», com o prazo de validade até à conclusão da referida obra;

4) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Dezembro de 2011.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.

Capitania dos Portos, aos 25 de Outubro de 2011.

A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de meteorologista assessor, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Tong Tin Ngai	8,52
2.º Lam Kin Hang	8,26
3.º Choi Man Cheng	7,44

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2011).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Novembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Kun, chefe do Centro de Vigilância Sísmica.

Vogais: Chan Koc Io, meteorologista assessor principal; e

Lou Mei Meng, meteorologista assessor.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:

I. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

II. Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

III. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

IV. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;

V. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Concurso público para empreitada de «Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro-C370»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: desde o troço final da Avenida da Nave Desportiva, junto da Rotunda da Universidade de Ciência e Tecnologia, até à Rotunda de Pac On (incluindo a faixa separadora central, passeios e vias adjacentes na zona que engloba a Avenida da Nave Desportiva, Rotunda da Universidade de Ciência e Tecnologia, Avenida VU5.1 (Norte), Avenida do Aeroporto, Rotunda do Aeroporto, Avenida Wai Long, Zona interior ao Aeroporto Internacional de Macau, estrada de Acesso ao Terminal Marítimo Provisório da Taipa, zona em desenvolvimento a Norte da Estrada de Pac On e Rotunda Provisória de acesso o edifício dos Serviços de Migração).

4. Objecto da empreitada: construção de viadutos e estações para o metro ligeiro.

5. Prazo de construção: o prazo máximo de construção é de 1044 (mil e quarenta e quatro) dias de calendário, respeitando as datas chaves (parcelares vinculativas), permitindo acesso ao Estaleiro por parte de outros Empreiteiros, nas condições estabelecidas no artigo 14.º das Cláusulas Complementares do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: é de $ 10 400 000,00 (dez milhões e quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Escritório do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Macau.

Dia e hora limite: dia 11 de Janeiro de 2012, quarta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 11.º andar, Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes — Sala de Conferência, Macau.

Dia e hora: dia 12 de Janeiro de 2012, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Escritório do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Macau.

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 10 000,00 (dez mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 55%;

— Plano de trabalhos: 15%;

— Experiência e qualidade em obras: 26%;

— Integridade e honestidade: 4%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GIT, situada na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, GIT, Macau, a partir de 9 de Novembro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 3 de Novembro de 2011.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Fornecimento e instalação do sistema de dados informáticos de parque de estacionamento (2011)

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

3. Caução provisória: $ 84 000,00 (oitenta e quatro mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

4. Preço base: não há.

5. Prazo de execução: num prazo não superior a 180 dias.

6. Condições de admissão: são admitidos a concurso todos os empresários comerciais, pessoas singulares ou empresários comerciais, pessoas colectivas, registados na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis da RAEM, que se proponham cumprir integralmente as condições expressas neste programa e no caderno de encargos.

7. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local:

(A partir de 9 de Novembro de 2011 até 2 de Dezembro de 2011) Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

(A partir de 5 de Dezembro de 2011 até 13 de Dezembro de 2011) Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Dia e hora limite: 13 de Dezembro de 2011, 2.ª feira, às 12,00 horas.

8. Local, dia e hora do acto público:

Local: Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Dia e hora: 14 de Dezembro de 2011, 3.ª feira, às 10,00 horas.

9. Local, dia e hora para exame e aquisição do processo:

Local para exame do processo:

(A partir de 9 de Novembro de 2011 até 2 de Dezembro de 2011) Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

(A partir de 5 de Dezembro de 2011 até 13 de Dezembro de 2011) Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar.

Horário: horário de expediente, (09,00 às 12,00 horas, 14,30 às 17,00 horas).

10. Critério de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 45%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Características técnicas do sistema: 40%.

• A solidez, segurança e carácter avançado dos equipamentos fornecidos;

• Efeitos de visualização dos painéis com monitores;

• A capacidade, do Centro de Gestão de Dados, para integrar os dados dos actuais e dos novos parques de estacionamento;

• A capacidade dos equipamentos para enfrentar acidentes imprevistos;

• Funções da interface gráfica de usuário usada na estação de trabalho;

• Experiência em projectos do mesmo tipo nos últimos três anos.

— Formação, apoio e manutenção: 10%.

Sendo o preço razoável calculado com base na seguinte fórmula:

45 × Pmin ÷ P

P representa o preço proposto dos concorrentes e Pmin proposta com preço mais baixo.

Sendo o prazo de execução razoável calculado com base na seguinte fórmula:

5 × Dmin ÷ D

D representa o prazo de execução dos concorrentes e Dmin proposta com prazo de execução mais baixo.

11. Junção de esclarecimentos:

(A partir de 9 de Novembro de 2011 até 2 de Dezembro de 2011) Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau;

(A partir de 5 de Dezembro de 2011 até 13 de Dezembro de 2011) Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Édito

Notifica-se He Jiantang, portador do Bilhete de Identidade de Residente não Permanente da RAEM n.º 1400358 (6), e representante do ex-corretor de seguros n.º 0002/CRL, «Companhia de Mei Chow Wui Lei Limitada», ao abrigo do n.º 1 do artigo 137.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, aplicado por remissão expressa do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, devidamente conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, para comparecer no Gabinete Jurídico da AMCM, 3.º andar do Edifício - Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio n.os 24-26, em Macau, no dia 1 de Dezembro de 2011, pelas 10 horas, a fim de prestar declarações, no âmbito do processo de infracção n.º 002/2011 instaurado por esta Autoridade ao referido ex-corretor de seguros.

A não comparência no dia, hora e local mencionados, sem apresentação, no prazo de 5 dias a contar da data fixada, de qualquer justificação ou com justificação julgada inatendível é sancionada com multa a fixar entre cem e dez mil patacas, nos termos do citado n.º 1 do artigo 137.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.

Autoridade Monetária de Macau, aos 27 de Outubro de 2011.

Pel’O Conselho de Administração:

O Administrador, António José Félix Pontes.

O Administrador, Wan Sin Long.