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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto do Desporto, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de bens para «Renovação do Sistema de Esterilização da Piscina do Centro Desportivo Olímpico», a celebrar com a «Companhia de Engenharia Eléctrica e Mecânica Tung Tat».

27 de Outubro de 2011.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado como membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, Ong, Patrick Kim Toh, em substituição de José Carlos Rosa Angeja, como representante da ADA — Administração de Aeroportos, Lda.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

17 de Outubro de 2011.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2015

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000, no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde a licenciada em Direito Wong Soi Sam, técnica superior de 2.ª classe destes Serviços.

2. A notária privativa é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pelo licenciado em Direito Carlos Alberto Ferreira Martins, técnico superior assessor dos mesmos Serviços.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

18 de Outubro de 2011.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Ip Peng Kin, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento de um armazém para documentos, a celebrar com «Chau, In Tou e Tong, Wing Ming».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de Outubro de 2011.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Outubro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.