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Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Outubro de 2011:
Mak Kit Man e Lam Lai Kei, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2011.
Por despachos do signatário, de 6 de Outubro de 2011:
Lei Iok Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2011.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
Lao Hio Tong e Lei Ka Man Diana, a partir de 15 de Outubro de 2011;
Ng Ka Weng, a partir de 17 de Novembro de 2011;
Khan, Marco, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Outubro 2011:
Os membros abaixo mencionados, deste Gabinete — renovadas as respectivas comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2011:
Alexis, Tam Chon Weng, chefe do Gabinete;
Tam Ka Wa, adjunta;
O Lam, Fung Sio Weng, Kuok Wa Seng, Kou Chin Hung, Lei Peng Si e Chan Sao Iok, assessores;
Cheong Sok Teng e Pun Vai In, secretárias pessoais.
Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2011:
Leong Sio Cho — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2011:
Chan Kuan Wai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos SASG, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada, conforme a seguir discriminada:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo;
— Chan Kuan Wai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos SASG, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Mestrado em Gestão Pública da Universidade de Pequim;
— Mestrado em Gestão de Empresas da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
— Diploma do curso de Informática do Instituto Politécnico de Macau.
3. Experiência profissional:
— De 29 de Setembro de 1992 a 25 de Janeiro de 1993, como oficial administrativo da então Direcção dos Serviços de Saúde;
— De 26 de Janeiro de 1993 a 3 de Julho de 1994, como assistente de informática da então Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego;
— De 4 de Julho de 1994 a 23 de Fevereiro de 1999, como adjunto-técnico, secretária e técnica superior da Fundação de Macau;
— De 1 de Março de 1999 a 6 de Setembro de 1999, como técnica superior da então Câmara Municipal das Ilhas;
— De 7 de Setembro de 1999 a 19 de Dezembro de 1999, como técnica superior da então Direcção dos Serviços de Justiça;
— De 20 de Dezembro de 1999 a 3 de Janeiro de 2000, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Justiça;
— De 4 de Janeiro de 2000 a 3 de Janeiro de 2001, como técnica superior do Gabinete do Chefe do Executivo;
— De 4 de Janeiro de 2001 a 31 de Agosto de 2011, como técnica superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;
— De 1 de Setembro de 2011 a 31 de Outubro de 2011, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos Serviços de Apoio da Sede do Governo em regime de substituição.
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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Novembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2011:
Chang Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2011.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Outubro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2011:
Mestre Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2011.
Wong Kuai Pou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2011.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 31 de Outubro de 2011. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2011:
O pessoal abaixo mencionado — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, para exercer os seguintes cargos de chefia destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, com as alterações do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado a partir de 22 de Outubro de 2011:
Cheng Kin Chong, intendente alfandegário n.º 25 891, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega;
Chao Chak Sam, intendente alfandegário n.º 01 951, como chefe do Departamento de Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega;
Vong Kuok Chong, intendente alfandegário n.º 03 861, como chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega;
Lee Sze Ngar, subintendente alfandegária n.º 01 980, como chefe da Divisão de Recursos Humanos dos Serviços de Alfândega;
Ip Wa Chio, subintendente alfandegário n.º 01 961, como chefe da Divisão de Recursos Materiais dos Serviços de Alfândega;
Tam In Man, subintendente alfandegária n.º 14 880, como chefe da Divisão Técnica e de Contencioso dos Serviços de Alfândega;
U Iek Chun, subintendente alfandegário n.º 02 981, como chefe da Divisão de Policiamento Litoral dos Serviços de Alfândega;
Vong Vai Man, subintendente alfandegário n.º 10 861, como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau dos Serviços de Alfândega;
Lei Iok Fai, subintendente alfandegário n.º 61 921, como chefe da Divisão de Informações dos Serviços de Alfândega;
Leung Wing Kee, subintendente alfandegário n.º 04 861, como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas dos Serviços de Alfândega;
Chek Kin Hou, subintendente alfandegária n.º 01 910, como chefe do Centro de Formação Alfandegária dos Serviços de Alfândega;
Wong Chi Iong, subintendente alfandegário n.º 03 981, como chefe da Divisão de Planeamento Operacional dos Serviços de Alfândega;
Leong Wa Kan, subintendente alfandegário n.º 06 861, como chefe da Divisão de Policiamento Marítimo dos Serviços de Alfândega.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2011:
Wu Pui Ha e Tong Kit Fong, n.os 080 010 e 080 020, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, Hao Sio Mei, Cheang Pou Chi, Hoi Oi Len e Ho Sao Leng, n.os 080 050, 080 061, 080 070 e 080 080, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, respectivamente, em regime de contrato além do quadro, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 21.º, alínea a), n.º 1, e 25.º, 26.º e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009.
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Serviços de Alfândega, aos 4 de Novembro de 2011. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Outubro de 2011:
Loi Chan Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2011.
Kuok Kin Man e Ho Kin Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Outubro de 2011:
Lo Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2011.
Ho U Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2011.
Tam Tak Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Outubro de 2011:
Hao Sai Chan, do quadro de pessoal do CPSP — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2011.
Declaração
Declara que o Lo Lai Peng, do quadro de pessoal do CPSP, foi admitido no curso de promoção a guarda principal do ano 2011, cessará as suas funções, neste Gabinete, a partir de 7 de Novembro de 2011, e regressando ao Serviço de origem a partir da mesma data.
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Gabinete do Procurador, aos 3 de Novembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2011:
Ao Sok Teng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Setembro de 2011:
Mak Wang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de dois meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2011:
To Wing Ki — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2011.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Novembro de 2011. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Outubro do corrente ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2011 do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação |
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| Código | Designação das despesas | ||||||
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 50,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 01 | Livros e material para bibliotecas públicas | 250,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 800,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 00 | Restituições | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 20,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 4,380,000.00 | |
| Despesas de capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 500,000.00 | |
| 09 | 00 | 00 | 00 | 00 | Operações financeiras | ||
| 09 | 01 | 00 | 00 | 00 | Activos financeiros | ||
| 09 | 01 | 03 | 00 | 00 | Títulos de participação | 100,000.00 | |
| Total | 4,380,000.00 | 4,380,000.00 | |||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 27 de Outubro de 2011. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2011:
Lai Fai Pok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 11 de Outubro de 2011.
———
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, 1 de Novembro de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2011, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Outubro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2011
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 06 | 00 | Duplicação de vencimentos | 250,000.00 | ||
| 01 | 05 | 00 | 00 | Previdência social | |||
| 01 | 05 | 02 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 200,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 01 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | 450,000.00 | ||
| Total | 450,000.00 | 450,000.00 | |||||
———
Imprensa Oficial, aos 31 de Outubro de 2011. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tou Chi Man. — O Vogal, Ricardo António de Assis Rodrigues. — O Representante da DSF, António João Terra Esteves.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, alteradas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2011, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Outubro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2011
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação |
|||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | $ 30,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 04 | 00 | 00 | Abono para falhas | $ 10,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | $ -245,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | $ 200,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | $ 5,000.00 | |
| Total | $ 245,000.00 | $ -245,000.00 | |||||
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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 28 de Setembro de 2011. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, Lam Cheng Lam — Elfrida Botelho dos Santos.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2011:
1. Leong Vai Keong, fiscal especialista das Câmaras Municipais, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57029 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hun Iun Mei Luiza Baptista, operária qualificada, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Outubro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Teresa Maria da Luz Cheng da Rosa, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 85936 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 18 de Outubro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Vai Meng, chefe secção, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25046 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kan Va Kan, auxiliar, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1694 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 140 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2011:
Kam Iut Ngo, auxiliar da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6008834, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hui Sau Foon, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011592, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chiang Peng Fai, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6033561, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Ka Wing, escrivã judicial do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6069450, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2011:
Lau Sok Cheng Teresa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2011.
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Fundo de Pensões, aos 4 de Novembro de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2011:
Io Si Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2011:
Wong Sio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2011:
Rebeca dos Santos Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Outubro de 2011:
Choi Sok Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2011.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Outubro de 2011:
Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2011:
Chong Seng Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Novembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 23 de Setembro de 2011:
Chan Peng Keong, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Outubro de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2011:
Lam Mei Kun — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2011.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Novembro de 2011. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Setembro de 2011:
Carla Marisa Pack Coteriano — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 28 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2011:
Chau Fu Hing — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2011:
Woo Yuen Ki Agnes, Chiang Da Silva Santos Weng Lam, Cheang Wai Man, Chan Keng Meng, José Lo, Chong Hou Pan, Leong Chon U, Tou Hang U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Lau Mei In, Alexandre Lei, Kwan Chi Ian, Ng Cheng Iu, Ng Cheok Fong, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Sérgio Sequeira da Silva Santos, Lao Si Lei, Chan Kei Kit, Vong Kam Kao, Chan Wai Wang, Chong Iat Loi, Kok Peng Fai, Pun Vai Lon, Ricardo Xavier Joaquim e Jaquelina Jorge Airosa — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como inspectores principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2011:
Licenciada Lei Wai Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 18 de Outubro de 2011:
Ng Soi Ha e Sou Mei Wa — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 e 20 de Novembro de 2011, respectivamente.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Novembro de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Outubro de 2011:
Choi Io Meng e Che Sio Weng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Conselho, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 e 24 de Outubro de 2011, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2011:
Licenciada Sio Meng Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2011.
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Conselho de Consumidores, aos 31 de Outubro de 2011. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2011:
Leong Heng Fai, comissário alfandegário — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Cheong Chi Fat e Maria Helena Fernandes Meira, subinspectores alfandegários, Hoi Wai Chu e Lei Choi Wa, verificadores principais alfandegários, Lao Cheok I e Ao Chan Hou, verificadores alfandegários — renovadas as suas requisições, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2011:
Poon Vai Si, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Novembro de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Novembro de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2011:
Woo Hon Seng Antonio, chefe n.º 114 871, do CPSP — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2011.
Albano Manuel Navarro Cervantes, chefe n.º 210 851, do CPSP — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», por outro lado, nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2011.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Outubro de 2011. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Setembro de 2011:
Chan Hin Wan e Iu Chi Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2011:
Gorgulho Coelho, Maria Helena — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Novembro de 2011.
Sou Un Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2011.
Lou Sut Fong e Pun Kuan Tou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 4 de Outubro de 2011:
Licenciado Chan Si Cheng, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 27/2011, II Série, de 6 de Julho — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciado Che Ka Kin e mestre Chan Kin Fui, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, da Polícia Judiciária, classificados em 2.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 27/2011, II Série, de 6 de Julho — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, e aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciado Ho Weng Kin e licenciado Kuan Kim Fei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, da Polícia Judiciária, classificados em 3.º e 8.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 27/2011, II Série, de 6 de Julho — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciado Che Chi Pan e licenciado Mak Hon Kong, classificados em 4.º e 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 27/2011, II Série, de 6 de Julho — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciado Kuok Wai Hei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de contrato individual de trabalho, do Instituto de Formação Turística, classificado em 9.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 27/2011, II Série, de 6 de Julho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
———
Polícia Judiciária, aos 4 de Novembro de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 134/2011, de 21 de Outubro de 2011:
1) Os seguintes instruendos, respectivamente do 14.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal deste Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo da Lei n.º 2/2008:
| Instruendos
Números |
Bombeiros Números |
Nomes |
| 20 114 | 461 110 | Ip Choi I Sofia |
| 20 814 | 462 111 | Chan Kai Chong |
| 31 714 | 463 111 | Un Tak Wai |
| 12 014 | 464 111 | Cheang Iat Wa |
| 21 214 | 465 111 | Lee Keng Pan |
| 21 714 | 466 111 | Lam Chon Wong |
| 10 114 | 467 110 | Kuan Sok In |
| 20 514 | 468 111 | Ung I Si |
| 32 914 | 469 111 | Kam Wai Kit |
| 42 014 | 470 111 | Wong Fei Fu |
| 30 414 | 471 111 | Lei Fu Weng |
| 21 814 | 472 111 | Leong I Pan |
| 21 314 | 473 111 | Lam Wai San |
| 30 214 | 474 111 | Wong Tai Seng |
| 42 814 | 475 111 | Fong Chi Hong |
| 41 714 | 476 111 | Siu Wai Yin |
| 22 614 | 477 111 | Ma Chon Ip |
| 41 114 | 478 111 | Lio Weng Kam |
| 21 414 | 479 111 | Leong Si Chon |
| 31 214 | 480 111 | Chan Wai Keong |
| 20 414 | 481 111 | Tang Wai Lon |
| 30 114 | 482 111 | Cheong Man Hong |
| 22 214 | 483 111 | Ng U Hou |
| 32 414 | 484 111 | Wu Ka Ho |
| 32 814 | 485 111 | Ao Kin Hang |
| 42 114 | 486 111 | Chan Choi Tim |
| 22 514 | 487 111 | Lei Hou Fai |
| 21 914 | 488 111 | Lei Kuok Kuan |
| 41 014 | 489 111 | Man Chong Kin |
| 30 814 | 490 111 | Un U Wang |
| 20 614 | 491 111 | Wong Ka Weng |
| 40 114 | 492 111 | Leong Mun Weng |
| 11 814 | 493 111 | Kong Kuok Keong |
| 12 814 | 494 111 | Sun Chi Hou |
| 21 514 | 495 111 | Poon Pou Meng |
| 21 614 | 496 111 | Ho Chong Hang |
| 22 714 | 497 111 | Lei Peng Cheong |
| 22 814 | 498 111 | Wong Cheong Seng |
| 20 914 | 499 111 | Lei Chio Wa |
| 22 114 | 500 111 | Ho Wai Chun |
| 31 014 | 501 111 | Ao Ieong Tong |
| 40 314 | 502 111 | Chu Chon Meng |
| 11 414 | 503 111 | Zheng Xiao Dong |
| 10 914 | 504 111 | Mak On Tek |
| 11 314 | 505 111 | Hoi Cheng Kio |
| 10 414 | 506 111 | Lei Iam Un |
| 41 814 | 507 111 | Wong Sio Meng |
| 41 614 | 508 111 | Lam Kam Seng |
| 32 514 | 509 111 | Ngan Kam Pak |
| 40 914 | 510 111 | Chan Weng Seng |
| 12 114 | 511 111 | Lok Chon Chio |
| 31 314 | 512 111 | Chio Man Kuong |
| 12 414 | 513 111 | Mok Wai Tek |
| 22 014 | 514 111 | Ng Cheng Song |
| 10 614 | 515 111 | Wong Lit Kan |
| 40 414 | 516 111 | Wong Kuan Seng |
| 11 114 | 517 111 | U Weng Kin |
| 20 714 | 518 111 | Kwan Kit Wai |
| 31 414 | 519 111 | Kuok Kin Man |
| 10 814 | 520 111 | Mak Ka Wai |
| 12 514 | 521 111 | Chan Chon Kit |
| 11 014 | 522 111 | Choi Pou Chi |
| 41 214 | 523 111 | Chan Weng Sam |
| 10 514 | 524 111 | Wong Iong Keong |
| 30 614 | 525 111 | Kam Kim Ian |
| 40 214 | 526 111 | Ieong Sio Hong |
| 31 914 | 527 111 | Long Kun Kit |
| 40 514 | 528 111 | Sio Chan Hong |
| 40 714 | 529 111 | Sio Man Ho |
| 32 114 | 530 111 | Cheong Kuok Wai |
| 40 614 | 531 111 | Wong Kam Wa |
| 32 614 | 532 111 | Cheong Chi Keong |
| 41 414 | 533 111 | Ng Wai Man |
| 30 914 | 534 111 | Ao Man Kin |
| 32 714 | 535 111 | Leong Ka Hou |
| 30 514 | 536 111 | Kou Kai Long |
| 21 114 | 537 111 | Kuok In Peng |
| 32 014 | 538 111 | Iun Ka Hou |
| 41 514 | 539 111 | Chang Kuok Cheong |
| 22 914 | 540 111 | Chan Wai |
| 11 714 | 541 111 | Wong Kai Kuan |
| 30 314 | 542 111 | Un Keng Fong |
| 41 314 | 543 111 | Chim Tek Hou |
| 42 614 | 544 111 | Leong Chi Kin |
| 32 314 | 545 111 | Wong Hio Lam |
| 31 114 | 546 111 | Sou Long Teng |
| 11 914 | 547 111 | Tam Chio Meng |
| 20 214 | 548 111 | Wong Chi Keong |
| 12 214 | 549 111 | Cheong Wang Hou |
| 42 314 | 550 111 | Lai Pui Io |
| 11 614 | 551 111 | Ku Man Cheng |
| 32 214 | 552 111 | Choi Pui Long |
| 12 314 | 553 111 | Chan Kai Long |
| 41 914 | 554 111 | Ho Koi Wa |
| 11 514 | 555 111 | Leong Kin Peng |
| 42 214 | 556 111 | Ieong Lam Long |
| 12 714 | 557 111 | Chan Ka Lon |
| 31 814 | 558 111 | Chan Justino |
| 10 714 | 559 111 | Cheang Hon Ieong |
| 22 314 | 560 111 | Chan Wing Shing |
| 12 614 | 561 111 | Chan Kim Hong |
| 11 214 | 562 111 | Lio Su Wai |
| 21 014 | 563 111 | Lok Chi Hou |
| 10 314 | 564 111 | Chong U Fai |
| 31 514 | 565 111 | Chong Weng Kit |
| 22 414 | 566 111 | Chan Chan Hou |
| 20 314 | 567 111 | Ho Man Lok |
| 42 414 | 568 111 | Chan Chan Heng |
| 42 714 | 569 111 | Leong Kin Seng |
| 42 514 | 570 111 | Wong Ka Wai |
2) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.
3) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 24 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.
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Corpo de Bombeiros, 1 de Novembro de 2011. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2011, e nos termos dos artigos 28.º e 30.º da Lei n.º 6/2010, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2010, I Série, de 30 de Agosto, é aprovada a lista nominativa do pessoal do quadro da carreira de farmacêutico dos Serviços de Saúde:
Lista dos farmacêuticos que transitam nos termos do artigo 27.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2010, para a carreira de farmacêutico, na categoria correspondente constante do mapa 1 anexo à Lei n.º 6/2010:
| Nome | Situação em 30/08/2010 | Nova situação em 31/08/2010 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Marques Rodrigues, Maria Noémia | Técnico superior de saúde assessor | 2 | Farmacêutico consultor | 3 | Nomeação definitiva |
| Ip Lopes, Hio Leng | Técnico superior de saúde assessor | 2 | Farmacêuticoconsultor | 3 | Nomeação definitiva |
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2011, e nos termos dos artigos 28.º e 30.º da Lei n.º 6/2010, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2010, I Série, de 30 de Agosto, é aprovada a lista nominativa do pessoal do quadro da carreira de técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde:
Lista dos técnicos superiores de saúde que transitam nos termos do artigo 27.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010, para a carreira de técnico superior de saúde, na categoria correspondente constante do mapa 2 anexo à Lei n.º 6/2010:
| Nome | Situação em 30/08/2010 | Nova situação em 31/08/2010 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Carqueja Leão Estorninho, Margarida |
Técnico de diagnóstico e terapêutica especialista | 3 | Técnico superior de saúde assessor | 4 | Nomeação definitiva |
| Da Silva, Elísio Joãozinho de Almeida |
Técnico de diagnóstico e terapêutica especialista | 3 | Técnico superior de saúde assessor | 4 | Nomeação definitiva |
| Teixeira, Arnaldo José Carvalho |
Técnico de diagnóstico e terapêutica especialista | 3 | Técnico superior de saúde assessor | 4 | Nomeação definitiva |
| Kok, Leong Kei Fernando |
Técnico de diagnóstico e terapêutica especialista | 3 | Técnico superior de saúde assessor | 4 | Nomeação definitiva |
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2011:
Wong Iong Fa, Chao Chio Ieng e U Hang Kuan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 para o primeiro e 10 de Setembro de 2011 para os seguintes.
Un Sut Man, Che Weng Wa, Leong Chong Un, Lou Chio Heng, Lou Un Mui e Pun Chi Fai, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 e 11 para os dois primeiros e 4 de Setembro de 2011 para os restantes.
Lam Hang, Cheong Iong Chun, Leong Lai Kuan, Chan Hong Kei, Chan Kit Hong, Ku Sio Man, Lao Mio Heng, Lei Ut Tai, Pong Man Un e Wong Mei Ngan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5, 12 e 20 para os três primeiros e 10 de Setembro de 2011 para os restantes.
Ho Fei e Lai Sut Ieng, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2011.
Che Su Hong e Leong Kin Hang, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2011.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Setembro de 2011:
Ng Chi Kin, Ao Chong Meng, Mui Ngok San e Wong Chiu Kong, motoristas de pesados, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21, 16 e 16 de Setembro e 1 de Outubro de 2011, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2011:
Chan Shuk Tsz, Fan Lai Leng, Fong Cheng In, Ho Oi Kam, Im Weng San, Kam Lai Cheng, Kong Lai Si, Lao Wan Lai, Lei Fong U, Lei Lai San, Lei Lou Na, Leong Hio Ian, Leong Meng Fong, Lou Chi Man, Ng Ka Hou, Ngan Ka U, Sou Soi Ian, U Lai In e Wan In Fong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2011:
Kou Chi Kit, Leong Io Wa e Un Ka Wai — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2011:
Cheong Un Ka, Chan Chi Man e Chu Man Fong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 460, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 para o primeiro e 18 de Outubro de 2011 para os restantes.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Outubro de 2011:
Long I Man — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0151.
———
U Kit Lin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0333.
———
Vong Man Wa — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0185.
———
Lui Chak Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0369.
———
Concedido o alvará para o funcionamento de Pang’s Oral Health Centre, situado na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon F10, Macau, alvará n.º AL-0204, cuja titularidade pertence a K & C (Internacional) Companhia Limitada, com sede na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon F10, Macau.
Rectificação
Por ter saído inexacto na versão chinesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2011, II Série, de 12 de Outubro, a páginas 10985, se rectifica:
Onde se lê: «陳寶朱»
deve ler-se: «陳寶珠».
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Serviços de Saúde, aos 4 de Novembro de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2011:
Ana Kam Constantino — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2011:
Alexandre Lou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2011:
Wong Kwok Fai, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — requisitado, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 10 de Outubro de 2011:
Tang Chi Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Novembro de 2011.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 11 de Outubro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de três meses para o terceiro e de um ano para os restantes, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Ng Kuok I e Wong Peng Seak, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 12 de Novembro de 2011;
Wan Sio Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Novembro de 2011;
Ho Weng Sam, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 24 de Novembro de 2011;
Chan Chi Keang, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 27 de Novembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2011:
Chan Chak Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Novembro de 2011.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 24 de Outubro de 2011:
Pang Chong Iau — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Novembro de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 29 de Outubro de 2011, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 27 de Outubro de 2011:
Ng Sao San — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Liu Zhiguo — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 6 de Novembro de 2011.
Jiang Tie — caduca o contrato individual de trabalho como professora de dança do Conservatório deste Instituto, no termo do seu prazo, em 30 de Novembro de 2011.
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Instituto Cultural, aos 3 de Novembro de 2011. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2011:
Nuno Miguel Ribeiro Che da Paz — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2011.
Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Outubro de 2011:
Elsa Pereira Hoi Ying Luk — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2011.
Por despacho do presidente do Instituto, de 27 de Outubro de 2011:
Io Lap Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2011.
Por despachos do presidente do Instituto, de 28 de Outubro de 2011:
Chan Hoi Fong Vincent — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progride para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Manuela Mendes Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2011.
Pao Lai Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2011.
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Instituto do Desporto, aos 31 de Outubro de 2011. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto e 9 de Setembro de 2011, respectivamente:
Shum, Cheuk Yin — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2011.
Hao, Cheng Iong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2011.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Outubro de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2011:
Tang Sio Lai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 12.º, alínea h), do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, n.º 5 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2011.
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Instituto de Formação Turística, aos 28 de Outubro de 2011. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Setembro de 2011:
Lo Hou In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2011:
Tam Si Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 2 de Novembro de 2011.
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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Novembro de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2011:
Lai Cheok On — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2011:
Lam Mei Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 30 de Setembro de 2011:
Lou Chon Sun, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, e Au Man Vai, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2011 para a primeira e de 1 de Dezembro de 2011 para a última.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2011:
Lei Kuong Cheong e Pang Tim Meng — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2011.
Leong Lai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2011.
Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2011:
Lou Sio Wan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 11 de Outubro de 2011:
Chan Van Chiu e Mak Kin Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 25 de Novembro de 2011, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.
Iu Kin Pong e Law Siu Ha, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, Iao Lek Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão e Leong Hoi Leng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2011:
Lee Choi U, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2011:
Lam Hong Long, técnico superior principal, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2011:
Leong Lai Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Outubro de 2011.
Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2011:
Sun Kam Lan Teresa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Novembro de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2011:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2011:
Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;
Mestre Vicente Luís Gracias, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados;
Mestre Law Sio Peng, como chefe da Divisão de Recolha de Dados.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Novembro de 2011. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 23 e 30 de Setembro, 14, 21 e 27 de Outubro de 2011, respectivamente:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Wu Chou Kit, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Chiu Sok Fan, Ung Iok Chan e Lo Choi Han, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Andre das Dores Cordeiro, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Kam Chai Fong, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Janeiro de 2012;
Lei Wai Man Simon, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Arnaldo Kuam Pun Chung, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Chan Siu Cheng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Choi Mei Lan, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Outubro de 2011:
Wu Chou Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Novembro de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Rectificação
Verificando-se uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2011, II Série, de 26 de Outubro, se rectifica:
Onde se lê: «... Lei Choi Kun ...»
deve ler-se: «... Lei Choi Kun Ana ...».
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Novembro de 2011. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2011
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 220,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 15,000.00 | |
| 05 | 02 | 04 | 00 | 00 | Viaturas | 5,000.00 | |
| Total | 220,000.00 | 220,000.00 | |||||
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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 21 de Outubro de 2011. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2011:
Lei Weng Si — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2011.
Por despacho do signatário, de 11 de Agosto de 2011:
Manuela Regina Borges — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 10 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2011:
Cheang Im Ha — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2011:
Ho, Carolina Tsui Yee — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2011.
Ng Mio Lan — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Outubro de 2011.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 27 de Outubro de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2011:
Lou Ngai Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Outubro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Outubro de 2011. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 21 de Outubro de 2011:
Wong Tak U, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2011.
Chan Nicole, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2011.
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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, 1 de Novembro de 2011. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.
