 |  |  |  |
Nϊmero 46
II
SΙRIE
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011
REGIΓO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2011:
Yee Wah Tim renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, 28.º, n.º 1, alínea b), e 268.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2011, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice salarial 330.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Outubro de 2011:
Lei Sin Man, Lei Im Wa, Tam I Han e Kwok Wai Chi, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SASG alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 24 de Outubro de 2011:
Leong Weng Tat alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, a partir de 1 de Novembro de 2011, e renovado o referido contrato, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, de 17 de Novembro de 2011 a 27 de Dezembro de 2012.
Chong Weng San renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 25 de Outubro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:
Chu Tack Meng Claude, progride para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Novembro de 2011;
Wong Sio Kao, progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Novembro de 2011.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Antonio José da Silva Leite cessa as funções de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Novembro de 2011, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2011. O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2011, II Série, de 9 de Novembro de 2011, a páginas 11965, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: 曾羚燕
deve ler-se: 曾羚賢.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Novembro de 2011. A Chefe do Gabinete, substituta, Iao Man Leng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 26 de Outubro do mesmo ano:
4.ª alteração orçamental do ano 2011
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 630,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 100,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 50,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 80,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 350,000.00 | |
| Total | 630,000.00 | 630,000.00 | |||||
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 30 de Setembro de 2011:
Chan Ian Chit, Cheong Nga Lai, Fok Si Man, Fong Kok Wai, Lou Ka Wa e Lou Mei Lei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 25 de Outubro de 2011:
Lei Kan Keong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150 renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2011.
Lo Iok I, auxiliar, 1.º escalão, índice 110 renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2011.
Por despacho do signatário, de 26 de Outubro de 2011:
Lei Kuan Ieng, operário qualificado, 2.º escalão, índice 160 renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Comissariado da Auditoria, aos 11 de Novembro de 2011. O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora-geral, de 27 de Outubro de 2011:
Chau Koi Meng e Che Peng Weng renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados n.os 005 691 e 005 711, respectivamente, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despachos da subdirectora-geral, de 7 de Novembro de 2011:
Leong Ieng Tat renovado o contrato de assalariamento, como operário qualificado n.º 851 361, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 8 de Novembro a 6 de Dezembro de 2011.
Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chu Io Seng, auxiliar n.º 902 371, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Novembro de 2011;
Ng Sio Keong, operário qualificado n.º 821 341, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Novembro de 2011;
Kuan Tong Fu, auxiliar n.º 861 921, 7.º escalão, índice 180, a partir de 8 de Novembro de 2011;
Wong Kit Wa, auxiliar n.º 902 391, 6.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Novembro de 2011.
Serviços de Alfândega, aos 11 de Novembro de 2011. A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 31 de Outubro de 2011:
Bruno Cardoso Brazão renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Hoi Chi Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 15 de Novembro de 2011.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Novembro de 2011. A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 27 de Outubro de 2011:
Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial, contratado além do quadro, do TSI renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugados com os artigos 26.º, n.os 5 e 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 7 e 8 de Novembro de 2011:
Lei Ka Ian e Sun I Wan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete renovados os referidos contratos, pelo período de um ano e alterados os seus índices salariais para as referidas categorias, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2011.
Por despacho do presidente, de 8 de Novembro de 2011:
Iau Man Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete alterado, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Novembro de 2011.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 8 de Novembro de 2011:
Lam Meng Son, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2011.
Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 11 de Novembro de 2011. O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS
Extracto de deliberação
O Conselho dos Magistrados Judiciais, na sua sessão de 11 de Novembro de 2011, deliberou o seguinte:
Dr. Chu Kin, Juiz do Tribunal de Última Instância foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter sido declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas.
Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 11 de Novembro de 2011. O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Outubro de 2011:
Cham Weng Si e Chan Ka Man contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2011.
Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Novembro de 2011. O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 13 de Outubro de 2011:
Hong Chi Wai renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Novembro de 2011.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Novembro de 2011. A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2011:
Chan Wai Lok contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Outubro de 2011.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 23 de Setembro de 2011:
Leong Sok Man, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2011.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 12 de Outubro de 2011:
Valentina Oane Marques Chon, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2011.
Leong Sio Mui, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2011.
Un Hio Kuong, motorista de pesados, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2011.
Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2011.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2011. O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Outubro de 2011:
Kun Vai Kun renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2011.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 10 de Novembro de 2011. A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Novembro de 2011:
1. Tong Chi Hong, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7366 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Siu Yee Cecilia, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38156 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Outubro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Sok I, viúva de Wong Ieng Meng, que foi operário qualificado, do 7.º escalão, aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58360 do Regime de Aposentação e Sobrevivência fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Setembro de 2011, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sam Pak Kuan, auxiliar, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59463 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Outubro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2011:
1. Chu Kin, Magistrado Judicial do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 152927 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, conjugado com o artigo 58.º do Estatuto dos Magistrados fixada, nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, artigo 264.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, e artigo 63.º do Estatuto dos Magistrados, por contar 36 anos de serviço, com início em 11 de Novembro de 2011, um valor estipulado no artigo 4.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2000, acrescido do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos do artigo 112.º do Estatuto dos Magistrados e da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Valor a transferir
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 31 de Outubro de 2011, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 3 de Novembro do mesmo ano:
A trabalhadora abaixo mencionada autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 161217 | Cheong Lai Ha | DSRJDI |
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Novembro de 2011:
Chau Lok Kwan, secretária do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 3011967, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 20% do saldo da «Conta Transitória», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Marie Imelda Macleod, directora do Arquivo Histórico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6005762, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chan Su, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6042625, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Lai I, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6091502, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Kin Hong, adjunto-técnico do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6122572, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wu Hin Ip, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6131792, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mak I Teng, estagiária a inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6137006, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2011:
Lao Pou Kao, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6060542, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
U Kuan Long, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6090786, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Wai Hong, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6103624, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 14 de Novembro de 2011. A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Setembro de 2011:
Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Novembro de 2011. O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2011:
Lo Pui Man, técnica de 1.ª classe, contratada além do quadro celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2011:
Míriam Carla Santos Almeida Marques renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2011.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Outubro de 2011:
Laurentina Ribeiro Neves da Silva renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2011.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 21 de Outubro de 2011:
Lai Wai Kuong renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2011.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wong Sao Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2011, no termo do prazo do seu contrato em 31 de Outubro de 2011.
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as dassificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-04 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes Sector Público Outras Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Novembro de 2011. A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 19 de Outubro de 2011:
Leong Pou Lin, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2011:
Ao Kuan Kin, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2011, II Série, de 6 de Outubro nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
U Wai Pan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2011.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Hong Chi Chon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de contrato além do quadro, cessará as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Novembro de 2011, data em que iniciará as funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Novembro de 2011. A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 e 11 de Outubro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Weng Kuan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Novembro de 2011;
Kam Lou Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Novembro de 2011;
Lei Un Si, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Dezembro de 2011;
Wong Chio Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Dezembro de 2011.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Novembro de 2011. A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2011:
Joaquim Duarte de Assis, inspector principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2011, II Série, de 28 de Setembro nomeado, definitivamente, inspector especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.
Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2011:
Merlinde Maria DAssumpção Clemente renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Novembro de 2011. O Director dos Serviços, Manuel Joaquim das Neves.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro de 2011:
As trabalhadoras abaixo mencionadas renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada uma indicadas, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kong Mio Ha, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2011;
Ma Si Lai, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 2 de Dezembro de 2011.
Gabinete de Informação Financeira, aos 7 de Novembro de 2011. A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2011:
Vong Chi Kuong, guarda n.º 275 931, deste Corpo de Polícia passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 7 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2011:
Sin Hio In, guarda n.º 175 970 regressa ao CPSP, passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», por terminar a comissão de serviço na DSFSM, nos termos do artigo 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2011:
Hao Sai Chan, guarda n.º 142 011, do CPSP nomeado, em comissão normal, pelo período de um ano, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, no Gabinete do Procurador do Ministério, passando para a situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 28 de Outubro de 2011.
Por despacho do comandante, de 28 de Outubro de 2011:
Da Silva Kuok Sonia Hio Teng, guarda n.º 100 060 exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2011.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Novembro de 2011. O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2011:
Iao Leng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Dezembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2011:
Sou Sio Meng renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Dezembro de 2011.
Chan Ngan Kio, Chu Su e Ho Iok Meng renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Dezembro de 2011.
Chan Kin Seng e Un Lai Sim renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Dezembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2011:
Gonçalves, João Barata renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Dezembro de 2011.
Por despacho do director desta Polícia, de 10 de Outubro de 2011:
Un Chon Ieng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 7 de Novembro de 2011.
Polícia Judiciária, aos 11 de Novembro de 2011. O Director, substituto, Chau Wai Kuong.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2011:
Le Viet Hung, Tran Van Thu, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Pham Van Phong, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Phung Dinh Tuan, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Tran Thi Thu Trang, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha, Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Outubro de 2011:
Ho Iok Lan contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 90, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, vigente, e do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, deste EPM, de 12 de Outubro de 2011:
Lao Un Han, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 9 de Março de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos deste EPM, de 20 de Outubro de 2011:
Iun Chi Ying, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos de 13 de Março de 2011 até 6 de Setembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2011:
Ho Hou Pio, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, do EPM celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2011.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Novembro de 2011. O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2011, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugado com os artigos 28.º e 30.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2010, foi autorizada a publicação da lista de transição dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, contratados além do quadro e contratados por assalariamento dos Serviços de Saúde, a partir de 31 de Agosto de 2010:
Lista nominativa do pessoal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica com habilitações equiparadas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011
| Nome | Situação em 30/08/2010 | Nova situação em 31/08/2010 | Forma de contrato | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Desano, Eugenia F. | Técnico de diagnóstico e terapêutica especialista | 1 | Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor | 1 | Contrato de assalariamento |
| Callanta Suclatan, Lilian | Técnico de diagnóstico e terapêutica principal | 3 | Técnico de diagnóstico e terapêutica principal | 3 | Contrato de assalariamento |
| Osorio de Sousa Piscarreta, Daniel Pedro | Técnico de diagnóstico e terapêutica principal | 3 | Técnico de diagnóstico e terapêutica principal | 3 | Contrato além do quadro |
| Choi Man Pio | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe | 3 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe | 3 | Contrato além do quadro |
| Ku U Hang | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe | 3 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe | 3 | Contrato além do quadro |
| Ng Meng Wai | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe | 3 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe | 3 | Contrato além do quadro |
| Si Tou Sek Choi | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe | 3 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe | 3 | Contrato além do quadro |
| Chan Wai Cheok | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Kam Sao Man | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Lam I Man | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Lao Chi On | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Leong Chao Mei | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Lip Chon Fo | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Lok Cheng Fong | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Ng Chi Fai | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Siu Weng Man | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Wan Mio U | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Wong Kam Kao | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 2 | Contrato além do quadro |
| Cheung Chui Yan | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 1 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 1 | Contrato além do quadro |
| Ng Pak Leng | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 1 | Técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe | 1 | Contrato além do quadro |
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2011:
Chan Lai Wan e Sou Weng Ieng, enfermeiros-especialistas, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2011.
Choi Wai Kit, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2011.
Sam Wai Ieng e Wong Sio Tan, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2011.
Choi Kuai, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2011.
Chan Ka Lai, Leong Pun Kit, Lam Sio Chi e Kuok Wai Man, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 6, 6, 7 e 14 de Setembro de 2011, respectivamente.
Chao Pou Chu, Wong Man Si e Wong Yuen Kwan, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 10 para o primeiro e 3 de Setembro de 2011 para os seguintes.
Choi Kuai, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 11 de Setembro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2011:
Chan Kam Fong, Lo Mei Hou e Ng Chon Ha, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2011.
Mak Iok Lin, Chan Soi Mei e Ieong Hio Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 para o primeiro e 17 de Setembro de 2011 para os seguintes.
Chan Son Ieng, Ng Im Nong, Ieong Kuan Iok e Chao Tat Keong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6, 15, 16 e 30 de Setembro de 2011, respectivamente.
Lei Wun Choi, Kam Mou Kun e Lao Kin Kuok, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 para o primeiro e 28 de Setembro de 2011 para os seguintes.
Wong Io, Chio Lai Mei e Lei Soi Mok, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12, 21 e 26 de Setembro de 2011, respectivamente.
Mou Sut Fong, Wong Choi Keng, Chan Ngan Mei e Chan Kai Meng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17, 17, 20 e 27 de Setembro de 2011.
Lo Pek Wa, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2011.
Fok Wai Chan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2011.
Tam Kuan Soi, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Setembro de 2011.
Fong Iok Heong e Ng Chan Cheong, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 e 27 de Setembro de 2011, respectivamente.
Cheong Sio Chan e Un Lai Kun, auxiliares de serviços gerais, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2011.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Agosto de 2011:
Lei Pui Sin, Chan Keng Ieng, Chan Weng Ian e Lei Sao Ieng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª dos contratos para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, de 17 de Agosto, a partir de 2, 5, 5 e 30 de Setembro de 2011, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2011:
Wong Ah Fat contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Outubro de 2011:
Lai Ka Meng concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0370.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Novembro de 2011:
Autorizada à Farmácia «Tsan Heng IV (Dependência loja da Rua dos Mercadores)», alvará n.º 144, com local de funcionamento na Rua dos Mercadores n.º 66, Edifício Fat Choi, «A» r/c e sobreloja, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Novembro de 2011:
Lam Weng Kei cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1691.
Lao Weng Wa concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1886.
Leong Sio Kuok concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0371.
Autorizada a alteração da denominação da Clínica Geral de Medicina Chinesa Dr. Mok Koi Iok para Centro de Médico Chu Kuong, alvará n.º AL-0141, com local de funcionamento na Rua de Martinho Montenegro, n.º 22C, Lei Loi, r/c-C, Macau, e autorizada a transferência do titular do estabelecimento acima a favor de Cheong Kuong Lam, com sede na Rua de Martinho Montenegro, n.º 22C, Lei Loi, r/c-C, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Novembro de 2011:
Foi autorizada a mudança da residência do Sr. Mak, Wai Wa, titular do alvará n.º 33 pertencente à Farmácia «Kuok Chai». O novo endereço do titular está situado na Estrada Marginal do Hipódromo n.º 30 C, Edifício Man Lei Lau, 3.º andar G, Macau.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Mak Mou Wo, é cancelado o alvará n.º 171 da Farmácia Chinesa «Wo Heng Sucursal», com local de funcionamento na Rua do Mercado de Iao Hon n.º 314, loja «B» r/c, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Novembro de 2011:
Celina Rodrigues Leão Carvalhal suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1674.
Wong Pek Kei e Wong Chong U concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1833 e M-1834.
Sio Kin Tim e Ka Chon Peng concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0372 e W-0373.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 7 de Novembro de 2011:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tai Sang Lei», alvará n.º 139, para a Avenida Son On n.º 1040, 4.º andar, (áreas A e B), Taipa-Macau, com sede na Alameda Dr. Carlos DAssumpção n.º 258, Edifício Kin Heng Long Plaza, 6.º andar F-K, Macau.
Autorizada a emissão do alvará n.º 146 de Farmácia Wan Tung (Quarta Sucursal), com local de funcionamento na Rua Nova À Guia n.º 166, Edifício Tung Meng, r/c «A», Macau, ao Sr. Choi, Kei Tong, com residência na Rua Nova À Guia n.º 166, Edifício Tung Meng, r/c «A», Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Novembro de 2011:
Tam Sio Wan concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0178.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Novembro de 2011:
Autorizada a emissão do alvará n.º 227 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sociedade Farmacêutica Global Limitada», com local de funcionamento na Rua de Silva Mendes n.º 8-B, Edifício Heng Wa, «B» r/c com sobreloja, Macau, à Sociedade Farmacêutica Global Limitada, com sede na Rua de Silva Mendes n.º 8-B, Edifício Heng Wa, r/c «B», Macau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2011:
Licenciado Chou Kuok Hei nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Gabinete de Coordenação Técnica destes Serviços, ao abrigo dos artigos 18.º e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Novembro de 2011.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
Vacatura do cargo;
Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Gabinete de Coordenação Técnica destes Serviços por parte do licenciado Chou Kuok Hei, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:
2. Currículo académico:
Licenciatura em Medicina pela Universidade de Jinan da República Popular da China.
3. Currículo profissional:
Exerceu funções como clínico geral destes Serviços, de Maio de 1988 a Outubro de 1999;
Exerceu funções de assistente de clínico geral destes Serviços, de Outubro de 1999 a Setembro de 2007;
Exerceu funções de médico consultor destes Serviços, desde Setembro de 2007 até à presente data;
Exerceu as funções de chefia funcional do Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose dos Serviços de Saúde, desde Janeiro de 2002 até à presente data.
Declaração
A seu pedido, o licenciado Pang Heng Va cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Gabinete de Coordenação Técnica destes Serviços e regressa ao lugar de origem como médico consultor, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 16 de Novembro de 2011.
Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2011. O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Agosto de 2011:
Kuong Iu Chong, adjunto-técnico especialista principal, de nomeação definitiva, destes Serviços renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Actividades Educativas da Taipa, nos termos dos artigos 1.º, 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2011:
Chan Iok Wai renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil destes Serviços, nos termos dos artigos 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Novembro de 2011.
Ao Kam Meng renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Novembro de 2011.
Por despacho da signatária, de 14 de Outubro de 2011:
Chan On Kei renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2011.
Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535: Iu Chi Un, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: Lei Cheng Wa, a partir de 29 de Dezembro de 2011; 2.º escalão, índice 370: Lao Ngoi Ieng, a partir de 15 de Dezembro de 2011, Chou Iok Lan, a partir de 22 de Dezembro de 2011, Fu Ka Man e Lei Hou Neng, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, índice 380: Wong Kin Chong, a partir de 16 de Novembro de 2011 e Ng Io Kei, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Cheong In Kuan e Hoi Pui Pui, a partir de 15 de Dezembro de 2011, Ho Si Meng Cecília e Ho Weng Si, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Wong Lai Keng, a partir de 2 de Dezembro de 2011, Leong Lai Ieng e Leong Man Ieng, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Novembro de 2011. A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2011:
Kam Pui San contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Novembro de 2011.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Outubro de 2011:
Wu Xu e Liu Mingyan celebrados novos contratos individuais de trabalho (sem termo), como professores de música do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 28 de Outubro de 2011.
Luo Qi renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como professor de música do Conservatório deste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do seu contrato, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 28 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2011:
Lee Miu Yu celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 3 de Novembro de 2011.
Instituto Cultural, aos 10 de Novembro de 2011. O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2011:
Pun Chi Long renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Agosto de 2011:
Lei Kam Lin renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Setembro de 2011:
Cheang Kei Sim renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2011:
Daniela de Souza Fão da Luz renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2011:
Ema Maria de Freitas renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0626/2011, em 24 de Outubro, em nome da sociedade «GM酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para a sala de dança denominada «紅伶», em português «China Vermelha» e em inglês «China Rouge» e classificada de 1.ª classe, sita em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) e sobreloja do «Hotel Galáxia».
Foi emitida a licença n.º 0629/2011, em 24 de Outubro, em nome da sociedade «駿宏投資發展有限公司», em português «Companhia de Investimento e Desenvolvimento Chon Vang Limitada» e em inglês «Chon Vang Investment and Development Company Limited», para o bar denominado «蜂巢», em português «Bar Colmeia» e em inglês «Hive Bar» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen n.º 135, Edf. Treasure Garden r/c, bloco H, Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0628/2011, em 25 de Outubro, em nome da sociedade «滿庭軒餐飲管理有限公司», em português «Longa Cozinha Restaurante Administração Companhia Limitada» e em inglês «Long Cuisine Restaurant Management Co. Ltd.», para o restaurante denominado «滿庭軒餐廳», em português «Restaurante Longa Cozinha» e em inglês «Long Cuisine Restaurant» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida da Amizade n.º 201, Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho n.º 60 e Rua de Foshan n.os 31-35, Edf. Comercial San Kin Ip, 3.º andar, lojas A e C (interior do casino), Macau.
Foi emitida a licença n.º 0630/2011, em 25 de Outubro, em nome da sociedade «潮格酒吧有限公司», em português «Bar Inn Side, Limitada» e em inglês «Inn Side Bar Limited», para o bar denominado «潮格酒吧», em português «Bar Sítio da Moda» e em inglês «Inn Side Bar» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen n.º 149, Edf. Treasure Garden r/c, bloco K, Taipa.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Novembro de 2011. PelO Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2011:
Leong Keng Hong contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2011.
O seguinte pessoal contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Choi Weng Lam, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, a partir de 10 de Outubro de 2011;
Ho Yu Bun, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, a partir de 10 de Outubro de 2011;
Fu Un Teng e Tam Sio Wa, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Outubro de 2011.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Novembro de 2011. O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 7.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, referente ao ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 500,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 02 | Material de consumo clínico | 500,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros bens não duradouros Outros | 2,300,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 15,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Locação de bens Bens imóveis | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 3,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 4,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Encargos não especificados Outros | 3,000,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 98 | Actividades diversas | 4,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 2,000,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Restituições Outros | 500,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 45,000,000.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 3,000,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 1,000,000.00 | |
| Total | 45,000,000.00 | 45,000,000.00 | |||||
O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 3 de Agosto de 2011. O Presidente , Vong Iao Lek. Os Vogais, José M. Tavares Pun Weng Kun Ung Chi Keong Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2011:
Ho Chi Meng contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2011:
Loi Seong San e Lok Wai Choi renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Conservação e Reparação e da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Vong Kit Hang contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Ng Wai Teng contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2011:
Cheong Kei Fan, Mak Kam Meng e Ng Tin Un, motoristas de ligeiros, 1.º escalão renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2011:
Lei Pou Wa, técnica superior assessora, 1.º escalão, e Chao Mio Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2011:
Wu King Fai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2012.
Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2011:
Vong Kit Hang rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Novembro de 2011. O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2011:
Lo Hou In contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Por despacho da directora desta Capitania, de 17 de Outubro de 2011:
Chio Ho Wai rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 8 de Novembro de 2011.
Por despacho da directora desta Capitania, de 19 de Outubro de 2011:
Wong Kuok Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2011.
Por despacho da directora desta Capitania, de 20 de Outubro de 2011:
Siu Wan Chong, operário qualificado, 3.º escalão renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2011.
Por despachos da directora desta Capitania, de 24 de Outubro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Lei Man Kei, Wong Weng Chou Jose e Choi Chang Seng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Tam Sai In e Ieong A Chan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2012;
Chao Ian Hoi, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2012.
Por despacho da directora desta Capitania, de 3 de Novembro de 2011:
Choi In Peng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2012.
Por despacho da directora desta Capitania, de 4 de Novembro de 2011:
Tam Chi Hong, operário qualificado, 2.º escalão renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2011.
Por despachos da directora desta Capitania, de 7 de Novembro de 2011:
Cheang Tai Fu, Choi Wai Ieng, Chu Sim Fei e Lai Hon Ieng, auxiliares, 2.º escalão renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2011.
Capitania dos Portos, aos 9 de Novembro de 2011. O Director, substituto, Vong Kam Fai.
