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Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 que aprova o Regulamento dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios para distinção com os «Prémios de Ciências e da Tecnologia», as seguintes individualidades:
2. O mandato dos membros da Comissão é de dois anos, renovável por igual período.
3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração total durante o prazo do mandato de quarenta mil patacas ($ 40 000,00).
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de Novembro de 2011.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa, a celebrar com a «Delta Edições — Sociedade Unipessoal Lda.».
10 de Novembro de 2011.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados do artigo 2.º da Lei n.º 15/2009 e da alínea 1) do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada Leong Kit Chi para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, pelo período de um ano, a partir de 16 de Novembro de 2011.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
14 de Novembro de 2011.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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