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Número 33
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Agosto de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2007, que manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 29 de Março de 2007.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Beneficiação do Sistema de ar condicionado do Centro Cultural de Macau (4.ª fase)».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2007, que determina sobre a monitorização da implementação dos sistemas de avaliação do desempenho e de prémios e incentivos dos trabalhadores da Administração Pública que os SAFP devem cumprir.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2007, que actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2007, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de câmara de vídeo, com capacidade de gravação e de vigilância para a Delegação da PJ no Cotai.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2007, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de aquisição de computadores e sistema educativo de rede de multimédia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2007, que designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2007, que autoriza a transmissão onerosa dos prédios n.º 106, outrora n.º 108 e sem número da Rua do Patane, na península de Macau, resultando da unificação um lote de terreno, em regime de concessão por aforamento.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.

Imprensa Oficial:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Edital sobre a designação de várias vias públicas.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Aviso de rectificação da versão chinesa do Despacho n.º 23/DIR/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2007, II Série, de 25 de Julho.

Repartição de Finanças de Macau:

• Edital sobre reclamação do imposto profissional.
• Edital sobre o pagamento do imposto complementar de rendimentos.
• Delegação e subdelegação de competências nos dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. (nova publicação).
• Delegação de competências nos dois subdirectores. (nova publicação)

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores, chefe do Departamento de Estudos e Informática e chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2007.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2007.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso do concurso de admissão ao curso de promoção a guarda-ajudante da carreira ordinária, carreira de músico e carreira de mecânico com vista ao preenchimento de oitenta vagas de ordinária, quatro de músico e duas de mecânico.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a abertura do concurso ao curso de promoção para o preenchimento de dezasseis vagas de bombeiro-ajudante.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas para ingresso no internato complementar.
• Aviso que determina a anulação dos procedimentos dos concursos de habilitação aos graus de consultor de pediatria, consultor de ginecologia e obstetrícia e de consultor de medicina interna.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, três de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal, uma de técnico auxiliar especialista, três de oficial administrativo principal, e duas de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio do concurso público para a «Adjudicação da prestação dos serviços de produção de vídeo promocional de Macau e TV spots».

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Dança de Música de Pop de Macau. — Estatutos
• Associação Promotora de Saúde de Idoso de Macau. — Estatutos.
• Federação de Moda Internacional de Macau. — Estatutos.
• Associação para Benefícios dos Moradores na Rua de Pequim. — Estatutos.
• Associação da Poesia de Macau. — Estatutos.
• Associação de Estudos Sintético Social de Macau. — Estatutos.
• Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa. — Alteração de estatutos.
• Automóvel Clube de Macau – China. — Alteração de estatutos.
• Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa Harmonia de Macau. — Alteração de estatutos.
• Associação de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Macau. — Alteração de estatutos.
• Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina. — Alteração de estatutos.
• Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
• Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
• 永豐商業銀行股份有限公司，澳門分行. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
• Banco Delta Ásia, S.A.R.L.. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
• Banco de Construção da China (Macau), S.A.. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
• Caixa Geral de Depósitos, Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
• Chong Hing Bank, Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
• Luen Fung Hang Insurance Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Luen Fung Hang Life Limited. — Relatório das contas do exercício de 2006.

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Nota: Acompanha este número o índice do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 1.º semestre de 2007.