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Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Agosto de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 17 de Julho de 2007:

Josefina Alfonso Dizon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário, 4.º escalão, índice 140, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Julho de 2007:

Lam Kuai Kuok — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 9 de Agosto de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Agosto de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2007:

Licenciada Lau Kin Man Cecilia — renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 16 de Setembro de 2007 a 15 de Setembro de 2008.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Agosto de 2007. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2007:

Licenciada Wen Sok Man, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitada, pelo período de um ano, para exercer funções neste Gabinete, na mesma categoria, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Agosto de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Vong Wai Han.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Adjunto do Comissariado da Auditoria, de 8 de Agosto de 2007:

Lung Man Yin, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2007, II Série, de 25 de Julho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Comissariado da Auditoria, aos 9 de Agosto de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 4.a alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2007, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Julho do mesmo ano:

4.a alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2007

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Agosto de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 7 de Agosto de 2007:

Licenciada Ao Ieong, Lai Man, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2007.

Lau, Mei Ieng e Lio, Cheong Seng, auxiliares, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro e 18 de Outubro de 2007, respectivamente.

Sou, Sio Wai, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2007.

Un, Kuong Weng, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2007.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Agosto de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Junho de 2007:

António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira Barrias — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como escrivão do Ministério Público principal, 3.º escalão, e escrivã do Ministério Público adjunta, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, e artigo 26.º da Lei n.º 7/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 e 16 de Julho de 2007, respectivamente:

Lai Kin Kuok — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Julho de 2007:

Lam Si Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2007.

Lei Ka Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Hong Seng Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para operário qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Lai Man Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2007.

Liu Shuangquan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23, 26 e 27 de Julho de 2007:

Choi Chi Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Chong Un Kei e Kam Hon Fai — contratados novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Lei Ieong Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Chan Chon Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Chan Hio Wai — contratado novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.

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Gabinete do Procurador, aos 7 de Agosto de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2007:

Bacharel Ho Wai Heng e licenciado Che Weng Peng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora e chefe do Departamento de Informação, respectivamente, deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Outubro de 2007.

Licenciada Brígida Amante Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2007, II Série, de 11 de Julho — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Licenciada Maria Natércia Augusta Gil, intérprete-tradutora, chefe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;

Licenciada Helena Orquídea Gil Cheang, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada, para primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Agosto de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2007

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 23 de Abril de 2007. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Abril de 2007:

Lee Ka Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2007.

Por despacho do signatário, de 18 de Junho de 2007:

Chio Song Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do signatário, de 22 de Junho de 2007:

Filipe Nery Campos e Kuok Ian — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, e auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto e 28 de Julho de 2007, respectivamente.

Ng Hoi I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2007, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Por despacho do signatário, de 6 de Julho de 2007:

Chan Peng Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Setembro de 2007, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 210, a partir de 30 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 11.º, n.º 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2007:

Tou Chi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despachos do signatário, de 13 de Julho de 2007:

Yu Siu Wai, Leong Si Man Rita e Lam Seng Tak — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, para as duas primeiras e técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 e 13 de Agosto e 12 de Setembro de 2007, respectivamente.

Por despachos do director, substituto, de 17 de Julho de 2007:

Chang Lei Lei e Lam Kuan Fan — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 15 de Agosto de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Junho de 2007:

Leung Sok Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2007.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Julho de 2007:

Lei Pui, técnica superior principal, 1.º escalão, e Ng Chio Man, técnico principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto e 1 de Setembro de 2007, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Julho de 2007:

Leung Peng Tou, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2007:

Chan Wa Fong, Ho Tin Ka e Yu Pui Lam Ada, técnicas principais, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2007, II Série, de 4 de Julho — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, da área de reinserção social, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Carolina dos Anjos Brito da Rosa Ferreira, primeiro-oficial, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2007, II Série, de 4 de Julho — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ng Kuoc Hon, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2007, II Série, de 4 de Julho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lei Seng Lei, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2007:

Wong Wai Kun, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato de além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2007.

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2007:

Jane Maria Placé, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Abril de 2007:

Licenciada Chung, Carmen Maria, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Maio de 2007:

Ng, Kuan Io, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2007, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Junho de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Maio de 2007:

Wong Hio Hong, técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, da DI — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Junho de 2007:

Ng Chong Son, desenhador especialista, 3.º escalão, índice 380,dos SCEU — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Junho de 2007:

Van, Cheng Yi Domingos Sávio, fotógrafo operador especialista, 3.º escalão, índice 330, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Junho de 2007:

Licenciada Lei, Ka I, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2007.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Junho de 2007:

Ho, Chi Hang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2007.

Licenciado Lam Teng Chi, técnico superior principal, 2.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2007, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Junho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GC — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2007:

Licenciada Chiu, Weng Sut, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lei, Lou, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265;

Leung Mei Iok Madeira, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Agosto de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Tang Wai Lin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Julho de 2007:

Licenciada Chan Kam In — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:

Ah Kan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2007.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, se publica o seu curriculum:

Habilitações literárias: bacharelato.

Carreira profissional na função pública:

1998-2007 — coordenador (Chefia Funcional) do Núcleo de Fiscalização Interna da Direcção dos Serviços de Finanças; 1996-1997 — chefe da Divisão de Administração Tributária da Direcção dos Serviços de Finanças; 1994-2007 — técnico de finanças especialista; 1991-1994 — técnico de finanças principal; 1989-1991 — técnico de finanças de 1.ª classe; 1989 — assistente técnico de 1.ª classe; 1985-1989 — assistente técnico de 2.ª classe.

Funções acumuladas:

1997-2007 — presidente da Comissão de Fixação do Imposto Complementar de Rendimentos; 1997-2007 — vogal da Comissão de Revisão do Imposto Complementar de Rendimentos; 1999-2007 — representante suplente dos Serviços de Finanças no Cofre dos Assuntos de Justiça.

Cursos de formação profissional:

2007 — Nível VIII do Curso de Chinês (Cantonense); 2006 — Curso de «Transfer Pricing» organizado pelo «Multilateral Tax Centre of State Taxation» da R.P. China em colaboração com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE); 1999 — Curso intensivo da Língua Oficial Chinesa; 1998 — Curso de «Lei Básica da RAEM»; 1996 — Curso de «Código do Procedimento Administrativo»; 1993 — Nível IV do Curso de Chinês (Mandarim); 1989 — Curso de «Budgeting Techniques»; 1988 — Curso de Inspecção; 1986 — Curso de Gestão Financeira; 1985 — Curso de Auditoria; 1985 — Curso de Fiscalidade.

Louvor: Louvado colectivamente por Despacho n.º 02/GM/88.

Declarações

Para os efeitos previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se declara que Cheang Sai Kit, técnico de finanças especialista, e Cheong Chi Kin Estevão, técnico de informática especialista, nomeados, em comissão de serviço, chefes da Repartição de Finanças de Macau e da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática, respectivamente, destes Serviços, transitam para a situação de supranumerário, a partir de 11 de Julho de 2007, nos termos do referido diploma.

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Agosto de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2007:

Chan Wan — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como agente de censos e inquéritos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:

Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Agosto de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2007:

Lam On Lei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2007.

Por despacho do director, de 12 de Julho de 2007:

Wong Iok Nam — exonerado, a seu pedido, do cargo de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, nestes Serviços, a partir de 6 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2007:

Ana Maria Manhão Sou — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Secção de Apoio Administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Agosto de 2007.

Tong Ka I — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2007, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2007

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Junho de 2007. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lau Veng Seng — Lei Wai Pan.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2007:

1. Lao Pui Leng Gageiro, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16675 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Julho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2007:

1. Chak Wai Lam, técnica do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6025453, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Mudança de regime

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 31 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 1 de Agosto do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 2 de Agosto do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Julho de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 1 de Agosto do mesmo ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2007:

1. Iong Chi Seng, técnico superior de informática assessor, de nomeação definitiva, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe do Gabinete de Qualidade e Controlo, ex-subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 10255-5, desvinculado da Administração Pública, a partir de 1 de Agosto de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º, ambos da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 1 628 569,20 (um milhão, seiscentas e vinte e oito mil, quinhentas e sessenta e nove patacas e vinte avos).

2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Agosto de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2007:

Lam Celia, Cheang Oi Man, Chong Tou Wa, Chong Sio Chan, Iu Chi Tim, Lam Un I, Lei Sou Kun, Siu Pui Leng, Siu Wing Cheung, Chan Chi Wai, Cheung Sio Peng e Lou Sio Cheng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2007:

Choi Tou Man, Chung Chi Yeung, Lai Fong Choi, Lei Wa Fong, Lou Sao Fun, Sam Soi Ieng Patricia, Vong Kim Chi e Wong Weng Fu — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2007:

Chan Pek Kuan, Choi Pou Cheng, Choi Hong Veng, Kong Si Man, Leong Chon Kit, Chan Fong Iu, Lai Kin Chi, Ng Hoi Fong e Tam Ut Ngo — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 8 de Agosto de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2007:

Sio Sio Man, Wong Hin Tim e Vong Man Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2007:

Lo Lai Peng, Ung Ut Tou, Wong Kuai Peng e Un Wan Long — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2007:

Cheong Hoi Ian — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2007:

Poon Fong Meng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2007:

Lei Hon Kit e Lam Man I — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes de informática de 2.ª classe, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Wu Kam Mei — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2007:

Cheong Man Cheok, guarda n.º 281 951, deste Corpo de Polícia — reingressa no mesmo Corpo de Polícia no dia 3 de Agosto de 2007, por ter terminado a licença sem vencimento de longa duração no dia 2 de Agosto de 2007, e passa à situação de «no quadro».

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Agosto de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, desta Polícia, de 5 de Julho de 2007:

Che Kuok Fong, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia — cessou as suas funções, a partir de 3 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2007:

Wong Choi Ha — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Setembro de 2007.

Pun, Sio Lun Eurico e Leong Cheok Meng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 7.º escalão, índice 180, e opérario semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 10 de Agosto de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2006:

Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato individual de trabalho com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 3 de Março de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Novembro de 2006:

Filomena Maria Alves Ribeiro Laia McGuire, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato individual de trabalho com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2007:

Liang Jianhui, assistente hospitalar, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2007:

Cheung Kin, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2007:

Li Zuyun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 11 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2007:

Zhang Minggang, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 13 de Abril de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2007:

Rui Manuel Mota Furtado e João Gonçalves Marques Piçarra, chefes de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2007.

David Tavares Lopes, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Março de 2007:

Wu Lok Kan, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Maio de 2007:

Lei Kuok Pan, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 19 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2007:

Ana Paula Carrera Carvalho Filipe, enfermeira, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Junho de 2007:

Maria do Rosário Marques Pedrosa, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Hermínio Mesquita dos Santos Sousa, enfermeiro-especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Maria Celeste de Castro Candeias Sousa, enfermeira-graduada, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Carlos Manuel Dias Duarte, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 9 de Agosto de 2007.

António Manuel dos Santos Filipe e Maria da Glória Silva Gomes Encarnação, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Idália dos Prazeres Lopes Veiga Rocha, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2007:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Mok, Tin Seak, Chay, Wang George e Lee, Yan, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 5 para o primeiro e 22 de Julho de 2007, para os seguintes;

Chon, Cheong Iong, Kung, Chi Keung, Leung, Vai Keong e Yau, Tung Long, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Rodrigues Ferreira de Almeida, Fernando, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Da Cruz de Carvalho e Rego, Vasco Ernesto, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Chan, Weng Keong, Che, Sio Sim, Ho, Tsan Meng, Leong, Chong, Leong, Wai Kin, Ng, I Hau e Tam, Sze Shuen, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2007;

Kam, Mei Kwan Suzana, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Leong, Weng Wai e Ng, Kin Hou, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Wai, Miu Ki, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2007;

Leong, Kan Chan e Da Luz Ieong, Julieta Maria, como enfermeiros, 2.º escalão, a partir de 5 e 7 de Julho de 2007, respectivamente;

Lai, Yau Shing e Un, Lai Si, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias a cada um indicadas:

Cheong, Wai Cheng, enfermeiro, 4.º escalão, para a mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2007;

Cheong, Teng, enfermeiro, 3.º escalão, para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2007;

Cheang, Chio Man, Cheang, Mang I, Cheang, Tim Wai e Fong, Lei Si, enfermeiros, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2007.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Desano, Eugenia F., como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Tang, Po Law, como enfermeiro, 5.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Mak, Wai Kuen, como enfermeiro, 4.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Chan, Sio Leong, Ho, Chi Keong e Lou, Su Meng, como operários semiqualificados, 6.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2007;

Ip, Soi Ngo e Chang, Sin Kong, como auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, a partir de 15 e 22 de Julho de 2007, respectivamente;

Kuok, Kam Leng, Loi, Veng Seong, Wong, Chi Mui, Sou, In Mou e Tai, Seng Weng, como auxiliares de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, a partir de 15 para os três primeiros e 23 de Julho de 2007, para os seguintes;

Leite Chan, Sao Fong e Tam, Ka I, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 20 e 24 de Julho de 2007, respectivamente;

Lai, Wai Keong, Ma, U Chao e Vu, Fat Chi, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2007;

Dos Santos Kaewmanee, Susana, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2007:

Cheng Hoi Lai, médica, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2007:

Leong Iek Hou, interna do internato complementar, contratada além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2007:

Leong, Veng Kei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2007:

Tam Ka Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Agosto de 2007.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 2 de Agosto de 2007:

Lei Chan Weng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1434.

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Lam Im Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnica de laboratório, licença n.º T-0007.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Agosto de 2007:

Poon, Mary Man Yee — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (Psicoterapia), licença n.º T-0087.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Agosto de 2007:

Chu Iek Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1057.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 8 de Agosto de 2007:

Lau Ka Ling — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0856.

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Serviços de Saúde, aos 9 de Agosto de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Hui Ping.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 4 de Junho de 2007:

Renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, do seguinte pessoal docente, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:

Professores do ensino secundário português, nível 1, 6.ª fase, índice 650: licenciada Margarida Isaura Conde; 5.ª fase, índice 625: bacharel Carlos Luís Antunes e licenciado João Manuel Ferro Nobre de Oliveira; 4.ª fase, índice 590: licenciada Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins; 2.ª fase, índice 485: licenciado António Jorge Gonçalves Ferreira;

Professores do ensino preparatório português, nível 1, 6.ª fase, índice 650: licenciadas Maria da Graça Magalhães de Moura e Maria de Fátima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo; 5.ª fase, índice 625: bacharel António Manuel Pereira Ramalho Gomes;

Professores do ensino primário português, nível 3, 6.ª fase, índice 480: Ana Teresa Ricardo Prates Lopes Monteiro de Albuquerque, Maria Aline Machado Beirão de Carvalho e Maria Celeste de Oliveira Ferreira; 2.ª fase, índice 360: Ana Catarina Pires Santos e Silva;

Educadoras de infância do ensino português, nível 3, 2.ª fase, índice 360: Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos; 1.ª fase, índice 350: Judite Carolina Correia;

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590: licenciados Chan Iu Va, Fong Kim Mou, Iu Pui Sim, Lai Miu Lan Inês, Leong Tak On António, Si Tou Lin Choi, Tjiang Fie Teng, Vong Chin Hao, Vu Kam Ha e Wong Fooh Hong; 3.ª fase, índice 525: licenciados Chan Kit I, Chan Lap Kuan, bacharel Cheng Che Kuen, licenciado Cheong Chi Fai, doutora Cheong Sut Lin, licenciados Chong Pou Cheng, Fong Ieok Mui, Fong Pui Man, Ho Si Neng, Kan In Peng, Lao Io Wan, Leong Sok Ieng, Mui Sai Hong, Ng Chon Wa, Ng Lei Leng, Pun Ian, Tam Hio Meng e mestre U Ngai; 2.ª fase, índice 485: licenciados Ao Sio Tim, Ao Tak Meng, Carlos Ma, bacharel Chan Ieng Lon, licenciados Chan Im Wa, Chan Kin Pong, Chan Lap Fong, Chan Sio Weng, Chan Sut Wa, Chan Yin Tung Janet, Chang Sau Fong, Che Sio Peng, Cheang Wai Seng, Cheong Hok Tong, Cheong Ka I, Cheong Lai Wan, Cheong Mei In, Cheong Pui Cheng, Cheong Ut Lai, Cheong Vun Hon, Chiu Seng Ian Sérgio, Choi Mei Ngai, Chou Soi Ngan, Chow Yan Yan, Chu Man Lam, Chu Sut I, Chu Ut Lam, Fan Wai Leng, Fu Soi Wa, Ho Io Man, Ho Iok Lan, Ho Un Wai, Ho Wai Chong, Hon Iok, Ieong A Mei, Ieong Weng Si, Io U Fong, Kam Lai I, Kam Pak Son, Kok Pou San, Kong Ngai, Kou Sao In, Kwan Man Cheng, Lai Chi Vai, Lai Kin Peng, Lai Sok Teng, Lam Ian Ian, Lam Iao Hong, Lam Koon Shing, mestre Lam Lan, licenciados Lam Pak Un, Lam Wai Han, Lao Man Io, Lei Chi Io, Lei Im Fan, Lei Kam, Lei Kin Hang, Lei Kit Ian, Lei Vai Han, Leng Sin Hong, Leng Weng San, Leong Yin Kiu, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng Conney, Lou Heong In, Lum Fu Son, Ma Shuk Man Cora, Mak Sok Fan, Mio I Un, Mok Pui Ieng, Mui Mei Kuan, Mui Mei Leng, Ng Chon Man, Ng Man Tan, Ning Cheok Man I, Pun Weng In, Pun Weng Man, Shum Yuk Kit, Sun Man Man, Tam Ho Chan, Tang Lai Seong, Tong Kuong In, Un Wan Kit, Vong Ut Tong, Wong Im Ieng, Wong Im Lan, Wong Suet Yan, Wong Ut Wa, Wong Wan Wa, Wong Weng I, Yan Na e doutora Zhang Yuanfen; 1.ª fase, índice 430: licenciados Ao Mei Kuai, Chan Chon Meng, Ho Wing Kin, Lam Man I, Lao Chou Io, Maria José da Conceição Fontes Azevedo, Song Pui Han, U Ian Ian, Vong Chi Kun, Vong Iat Hang, Wong Pui Mui e Wong Sut Ieng;

Professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450: So Ion Seong; 4.ª fase, índice 420: Choi Lai Wa, Fong Wai In, Ho Yeuk Ping Madeira, Ip Hon Kei, Lam Iok In, Tam Pou I e Vong Hoi Lon; 3.ª fase, índice 385: Au Yeung Shuk Ting Janet, Chan Iok Hou, Chan Ka In, Chan Pou Lai, Chan Sok I, Chan Sut Fan, Chan Wai Kwan, Chang Ut Ha, Cheong Lai Weng, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Fong Sou Wai, Ho Cheng I, Ho I Leng, Iao Si Man, Ieong Un Teng, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam, Lam Wai Man, Lao Hio Mei, Lei Hou Peng, Lei In Chi, Lei Kuai Hong, Lei Lin Heong, Lei Mou Cheng, Long Sok Wai, Lou Kan Hoi, Mak Ka Meng, Mok Ka Pou, Mok Tak In, Ng Kam In, Ng Pou Heng, Sou Cheng Man, Sou Sin Hong, Tang Wai Chan, Ung Pek Ian, Vong Chio Keng, Vong Lai I, Wan Sin Heng, Wan Wai Wun, Wong I Sun e Wong Mei Seong; 2.ª fase, índice 360: Cheang Chi Meng, Daniel Augusto Macedo de Melo e Pinto, Hoi Sok Wa, Ian Su Lam, Ieong Kuok Leong, Io Lai I, Ip Peng Fai, Ip Wai U, Lai Leng Fong, Lao Man Ha, Lei Man Meng, Lei Pui In, Leong Weng Sam, Leung Iok Noi, Ma Oi I, Ng Sok Fan, O Ngai Neng, Odete Maria Botelho, Pao Sio Chan, Sam Kai Chong, So Shui Lin Agnes, Tam Ku Un U, U Ng Siu Chu e Wong Lit; 1.ª fase, índice 350: Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, Cheang San San, Ng Ka Vai e Sharoz Datarama Pernencar;

Professoras da língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, índice 360: Chan Un Ian, Chong Lai Kuan, Heong Mui, Kuan Lai Wa, Lao Tan e Sio Oi Si;

Professores da língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, índice 360: Kam Hon Tong e Si Iao Chin;

Educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420: Au Li Wai, Au Mei Mei, Chan Im Leng, Chan Koc Ian, Chan Sao Fong, Chan Sio I, Chang Iok Lan Rosita, Chao Iok Peng, Chiang Kei Yee, Fu Hang Peng, Ho Lai Chan, Ho Tan, Lam Sok Noi, Leong Chan Chiu Lai, Lo Yuk Ling, Mak Miu I, Mok Pui Iu, Tam Kam Kit, Vong Iok Lin, Wong Hok Wa e Wong Ut Ieng; 3.ª fase, índice 385: Cheok I San, Fong Soi Kam, Fong Sok Wa, Ho Im Wa, Lai Chau Heng, Leung I Va, Leung Mio Teng, Lou Iok Cheng, Tam Ka Leng e Teng Hang I; 2.ª fase, índice 360: Ng Lai Mui.

Renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, dos agentes de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:

Ao Ieong Heng San, Chan Choi Wa, Chan Tung Chao, Chao I Sam, Chao Wai Meng, Choi Kam Leng, Choi Sai Peng, Chon Chan Fai, Chong Lai Kuan, Ho Pak Weng, Iao Tak Chun, Kuan Weng Si, Lam Sio Mei, Lam Wai Tung, Lei Cheng Mei, Lei Kei Wai, Lei Kin Kuok, Lei Mei Leng, Lei Mei Mei, Lei Sin Ieng, Leong In Ha, Lo Pui Yi, Lou Pou Sun, Lou Wai In, Mak Sut Ieng, Maria Goretti Lei Xavier, Ng Ka Lai, Pun Heng Leng, U Ka Kei, Vong Hao I, Vong Iok Chan, Vong Kuai Fan, Wong Fong Sim, Wong Sio Leng, Wong Sok In e Wu Choi Heng.

Por despachos do signatário, de 11 de Junho de 2007:

Renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, do seguinte pessoal docente, com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:

Professora do ensino secundário português, nível 7, 2.º escalão, índice 365: bacharel Paula Manuela Morais Fernandes;

Professora do ensino secundário português, nível 5, 1.º escalão, índice 430: licenciada Ana Catarina Pereira Monteiro;

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 2.º escalão, índice 440: licenciado Lei Cheng; 1.º escalão, índice 430: licenciados Aníbal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges, Cheong Wai Kit, Loi Sok Cheng, Maria Manuel Borralho Ferreira, Mou Son Cheng, Rovena Bettencourt Gregório Madeira e Wong Chang Chi;

Professora provisória do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430: licenciada Vong Weng Man;

Professores dos ensinos preparatório e secundário português, nível 5, 3.º escalão, índice 450: bacharel Alda José da Rocha e licenciado Pedro Miguel Nunes Catalão;

Professor dos ensinos preparatório e secundário português, nível 7, 2.º escalão, índice 365: Bruno Guterre Guerreiro da Conceição.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2007:

Contratados além do quadro, pelo período de um ano, do seguinte pessoal docente, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:

Professora dos ensinos preparatório e secundário português, nível 1, 2.ª fase, índice 485: licenciada Alice Maria de Almeida Cortesão Terra Esteves;

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430: licenciados Chan Kin Fan, Lei Sao Si, Pun Vai Nim e Siu Lei Cheok Teng;

Professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350: Chong Sam Fong,

Educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350: Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morão, Chu Pek San, Ao Ieong Kin Meng, Chu San San e Chao Hong Hong.

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2007:

Filomena Maria Gonçalves Pires — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como professora do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2007:

Licenciada Leong Mei I, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — designada subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir» Robert Ho Tung, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 3 de Setembro de 2007 e termo em 31 de Julho de 2008.

Licenciado Lio Chi Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Licenciado Kong Chi Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2007:

Licenciada Fung Mung Sze, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ — transferida para prestar funções na mesma categoria, neste Instituto, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Tang Weng San — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 8.ª, 11.ª e 15.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 22 de Agosto de 2007.

Licenciado Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Edições Periódicas deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com os artigos 12.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Agosto de 2007.

Por despacho da signatária, de 8 de Agosto de 2007:

Tang Hoi Man — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 28 de Agosto de 2007.

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Instituto Cultural, aos 9 de Agosto de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Julho de 2007:

Cheng da Silva Yuk Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2007:

Ku Ut Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2007.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 462/2007, em 2 de Agosto, em nome da sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司”, em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o restaurante denominado “邁亞米美食天堂”, em português «Miami» e em inglês «Miami Food Court» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida da Amizade, Doca dos Pescadores, sobreloja do edifício Miami, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 466/2007, em 7 de Agosto, em nome da sociedade “嘉年華會有限公司”, em português «Clube Carnival Limitada» e em inglês «Carnival Club Limited», para o restaurante denominado “金都水療坊”, em português «Grande Waldo Hidroterapia» e classificado de 1.ª classe, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 1.º andar do Hotel Grande Waldo, Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Agosto de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2007:

Chio Iok Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2007.

Por despachos do presidente do Instituto, de 27 de Julho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fu Lai Meng e Chan Chi Meng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2007;

Cheong Keng Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2007;

Wong Mei Leng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2007;

Fong Kai Chong, Cheang Weng Fun e Chan Wai Cheng, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Hong Sao Kun, a partir de 4 de Setembro de 2007;

Lai Lai Sa, a partir de 6 de Setembro de 2007;

Vong Im Heng Josefina, a partir de 10 de Setembro de 2007;

Lei Choi Peng, a partir de 26 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2007:

San Ioc Heng e Leong Sok Ha — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, e 4.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 e 13 de Setembro de 2007, respectivamente.

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Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Choi Sio Un.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2007:

Licenciada Gabriela Helena da Rocha Alves Martins — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do signatário, de 25 de Julho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Licenciada Kan Pui San, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2007;

Licenciado Leong Sio Long, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2007;

Licenciada Fan Sio Fan, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2007;

Licenciada Welch Wong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2007:

Licenciada Leong Oi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Instituto do Desporto, aos 8 de Agosto de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 11 de Julho de 2007:

Io Iok Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Agosto de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau de 2007

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2007

«04-01-05-00-24»

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai. — O representante da DSF, António João Terra Esteves.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na 3.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2007, II Série, de 13 de Junho, a páginas 4811, respeitante à 2.ª alteração do orçamento individualizado do Campeonato Asiático de Barcos de Dragão:

Onde se lê: «…02.02.07.00.09…»

deve ler-se: «…02.02.07.00.99…».

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 8 de Agosto de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2007:

Henrique Niza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2007.

Por despachos do signatário, de 20 de Julho de 2007:

Kong Sio Kei, Leong Koi Sang, técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, Cheang Sai Chon, Chu Kuok Fong e Lei Kuai In, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2007:

Su Kuok Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2007, II Série, de 27 de Junho — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chou Chon Mui, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão;

Lei Ian Nei, Wan Choi Keng, Chan Keng Hong e Leung Mei Meng, técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão.

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Instituto de Habitação, aos 10 de Agosto de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2007:

Ng Hoi I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do signatário, de 15 de Junho de 2007:

Tam Kit Cheng — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2007.

Por despacho do signatário, de 6 de Julho de 2007:

Leong Tek Ian — alterado o contrato além do quadro para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2007:

Ip Chi Kan Billy — alterado o contrato além do quadro para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 7 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.