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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Agosto de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2007, que manda publicar a lista das pessoas
singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da
Resolução n.º 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada
à data de 29 de Março de 2007.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2007, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Beneficiação
do Sistema de ar condicionado do Centro Cultural de Macau (4.ª fase)».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2007, que determina
sobre a monitorização da implementação dos sistemas de avaliação do desempenho e
de prémios e incentivos dos trabalhadores da Administração Pública que os SAFP devem
cumprir.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2007, que actualiza
o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito
Internacional.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2007, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação
de equipamentos do sistema de câmara de vídeo, com capacidade de gravação e de vigilância
para a Delegação da PJ no Cotai.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2007, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de limpeza aos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto
Coberto de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2007, que subdelega
poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato
de aquisição de computadores e sistema educativo de rede de multimédia.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2007, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos
à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2007, que designa
os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2007, que
autoriza a transmissão onerosa dos prédios n.º 106, outrora n.º 108 e sem número
da Rua do Patane, na península de Macau, resultando da unificação um lote de terreno,
em regime de concessão por aforamento.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Edital sobre a designação de várias vias públicas.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Aviso de rectificação da versão chinesa do Despacho n.º 23/DIR/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2007, II Série, de 25 de Julho.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital sobre reclamação do imposto profissional.
- Edital sobre o pagamento do imposto complementar de rendimentos.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. (nova publicação).
- Delegação de competências nos dois subdirectores. (nova publicação)
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores, chefe do Departamento de Estudos e Informática e chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2007.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2007.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso do concurso de admissão ao curso de promoção a guarda-ajudante da carreira ordinária, carreira de músico e carreira de mecânico com vista ao preenchimento de oitenta vagas de ordinária, quatro de músico e duas de mecânico.
- Aviso sobre a abertura do concurso ao curso de promoção para o preenchimento de dezasseis vagas de bombeiro-ajudante.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas para ingresso no internato complementar.
- Aviso que determina a anulação dos procedimentos dos concursos de habilitação aos graus de consultor de pediatria, consultor de ginecologia e obstetrícia e de consultor de medicina interna.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, três de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal, uma de técnico auxiliar especialista, três de oficial administrativo principal, e duas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio do concurso público para a «Adjudicação da prestação dos serviços de produção de vídeo promocional de Macau e TV spots».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Dança de Música de Pop de Macau. — Estatutos
- Associação Promotora de Saúde de Idoso de Macau. — Estatutos.
- Federação de Moda Internacional de Macau. — Estatutos.
- Associação para Benefícios dos Moradores na Rua de Pequim. — Estatutos.
- Associação da Poesia de Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudos Sintético Social de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa. — Alteração de estatutos.
- Automóvel Clube de Macau – China. — Alteração de estatutos.
- Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa Harmonia de Macau. — Alteração de estatutos.
- Associação de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Macau. — Alteração de estatutos.
- Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina. — Alteração de estatutos.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- 永豐商業銀行股份有限公司，澳門分行. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Banco Delta Ásia, S.A.R.L.. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Banco de Construção da China (Macau), S.A.. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Caixa Geral de Depósitos, Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Chong Hing Bank, Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Luen Fung Hang Insurance Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Luen Fung Hang Life Limited. — Relatório das contas do exercício de 2006.
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Nota: Acompanha este número o índice do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 1.º semestre de 2007.
