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Número 27
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Julho de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2007, que delega competências na coordenadora
do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2007, que manda publicar a Resolução n.º 1737
(2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro
de 2006, relativa à Não Proliferação.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração
e Função Pública.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2007, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de
melhoramento do sistema de drenagem situado na Travessa dos Estaleiros e na Rua
de João de Araújo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2007, que nomeia o presidente
da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2007, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição
do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da Região
Administrativa Especial de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2007, que atribui a um inspector
de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2007, que atribui a um investigador
criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2007, que atribui a um investigador
criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2007, que atribui a um investigador
criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2007, que atribui a um investigador
criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2007, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de Avaliação da Viabilidade do Projecto do Centro
de Formação do Complexo Olímpico de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2007, que nomeia,
em regime de acumulação, o coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
no Exterior.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2007, que designa
representante deste Gabinete no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2007, que designa
representante da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico no Gabinete de Gestão
de Crises do Turismo no Exterior.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2007, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de gestão do «Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional».
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Revisão ao contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Aviso do concurso público para a aquisição de «viatura».
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas escritas e orais, e a lista sobre a data, hora e o local dos candidatos admitidos à entrevisa profissional referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor e duas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de mecânica.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de extensão de patente concedida.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Janeiro de 2007.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Fevereiro de 2007.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Março de 2007.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Abril de 2007.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre o processo disciplinar instaurado contra um adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora — caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «fronting».
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de educação física e desporto.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada de «Acabamentos no 4.º andar do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Aviso referente à indicação dos locais da fronteira marítima que podem ser utilizados provisioriamente como locais para a realização de operações de comércio externo.
Anúncios notariais e outros
- 地球公社-藝術與公益聯合行動協會. — Estatutos.
- Little Mountain Arts Association. — Estatutos.
- Associação de Visão de Porto Interior. — Estatutos.
- 氹仔花城牡丹花園業主會. — Estatutos.
- Associação Profissional de Montagem de Instalações de Convenções e Exposições de Macau. — Estatutos.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2006.