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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Avaliação da Viabilidade do Projecto do Centro de Formação do Complexo Olímpico de Macau, a celebrar com o arquitecto Omar Yeung.

26 de Junho de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto na alínea 1) do n.º 4 e no n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É nomeado coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior o engenheiro João Manuel Costa Antunes, em regime de acumulação de funções, pelo período de 2 anos, a partir de 1 de Julho de 2007.

26 de Junho de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 4 e no n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É designada a mestre Zhong Yi Seabra de Mascarenhas como representante deste Gabinete no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, pelo período de 2 anos, a partir de 1 de Julho de 2007.

26 de Junho de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 13) do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É designada a mestre Leong Kit Chi, como representante da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, pelo período de 2 anos, a partir de 1 de Julho de 2007.

26 de Junho de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do «Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional», durante o período de 1 de Julho de 2007 a 31 de Dezembro de 2009, a celebrar com a empresa «Clube Cultural».

27 de Junho de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, substituto, Tam Ka Wa.