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Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Julho de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 1 de Junho de 2007:

Ko Bing Wah — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 7.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Julho a 15 de Agosto de 2007.

Tam Kam Ut e Ng Wah Hei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2007.

Adriano de Jesus Gomes da Silva e Lo Pec Kuan Jorge — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2007, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 25 e 7 de Junho de 2007, respectivamente.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Junho de 2007:

Lam Ka Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2007:

Lai Ieng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Identificação, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 25 de Junho de 2007. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2007:

Chiang Coc Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 29 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 21 de Junho de 2007:

Chan Sio Hin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2007.

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Comissariado da Auditoria, aos 28 de Junho de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2007:

Loi In Chio, ex-guarda de 1.ª classe n.º 09 861 — deferido o requerimento em que pedia converter em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos e com os efeitos das disposições do artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Por despacho da subdirectora-geral, de 8 de Junho de 2007:

Vong Kin On, auxiliar n.º 995 241, destes Serviços — cessa o seu contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho da subdirectora-geral, de 14 de Junho de 2007:

Leong Ion Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 953 561, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2007.

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Serviços de Alfândega, aos 27 de Junho de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 15 de Junho de 2007, e nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000:

Sam Kim Kuong, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do TJB — cessa funções, a seu pedido, do referido lugar, a partir de 11 de Julho de 2007.

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Gabinete do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2007:

António Pedro Falcão Romão Martins — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Junho de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2007:

Leong Ut Seong, Lao Sou Mui e Lúcia Abrantes dos Santos, intérpretes-tradutoras chefes, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2007, II Série, de 2 de Maio — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2007:

Iong Ka Tun, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Maio de 2007:

Kam Man Chan, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2007:

Qian Gefang, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, da DSF — requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Maio de 2007:

Leung Peng Tou, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2007:

Ng Sio Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de 26 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2007:

Cheong Lai San, Angelina Chow, Chan Wai Chun, Chio Choi I, Lou Im Fan e Ho Tek Ian, técnicos de informática de 2.ª classe, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2007:

Chan Hoi Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assa-lariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ieong, Weng Heng, como técnico auxiliar de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nos SIS, a partir de 25 de Maio de 2007;

Kou, Chi Wai, como técnico auxiliar de 1.a classe, 1.º escalão, índice 230, nos SSVMU, a partir de 25 de Maio de 2007.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Junho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chao, Lin Kong, como técnico auxiliar de 1.a classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Junho de 2007;

Leong, Weng Cheong, Chan, Hao Chan e Lou, Wai On, com técnicos auxiliares de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Junho de 2007:

Licenciado José Ernesto Paula — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Julho de 2007.

Mestre Chen Yu Fen — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 16 de Março de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:

Sio Cheng Wan Chiu, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2007, e renovado o respectivo contrato dos anos 2005 e 2006, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Março de 2005 e 18 de Março de 2006, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Abril de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Man, Kin Chong, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 20 de Julho de 2007;

Cheang Chi Hong, Cheang, Wai Keong, Hui Kuok Lin e Chan Kuok Tun, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 3, 8 e 13 de Julho e 1 de Agosto de 2007, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 26 de Abril de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Ng, Io Tak, operário qualificado, 4.º escalão, dos SVT — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SSVMU:

Chou Ping Ge, Mak Hang Sam e Wong, Keang Fai, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 para o primeiro e 18 de Julho de 2007, para os restantes;

Lei Iong Seng e Lei, Hoi Chi, como operários, 7.º escalão, índice 180, a partir de 4 e 22 de Julho de 2007, respectivamente;

Chan Fei Ou, Mak, Hon Meng, Lei I Chok, Lei, Cheong Iao, Ao Wai Pio, Ao Ieong, Chao, Cheong, I, Chan Iao Kan, Ng Kam Kun, Ng, Cheng Cheong, Tang Chi Wo, Lei Tak Chi, Leong, Sou Chai, Chan Kam Seng, Lao, Wa Chun, Lei Chun, Chao Wai Kai, Kuong Tat Keong, Chao, Meng Chang e Ho Fo, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Julho de 2007;

Wong, Chio Kan, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 23 de Julho de 2007.

Nos SVT:

Kong, Kam Choi, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Julho de 2007;

Wong, Cheong Chi, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 4 de Julho de 2007;

Chan, Wai Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 31 de Julho de 2007.

Nos SFI:

Lei Tou Sek, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Julho de 2007.

No MAM:

Lei Chi Kin, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Julho de 2007.

Na DI:

Chao Chun, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Julho de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCR:

Wong Sio Mei dos Reis e Io Mang Si, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 23 de Julho de 2007;

Io, Wai Fong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Nos SZVJ:

Ma Kit Cheong e Bernardo da Costa, Jose Luís, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 e 9 de Julho de 2007, respectivamente;

Leong, Se Fok, Choi, Kin Wai e Choi, Iong Kuai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 2, 23 e 24 de Julho de 2007, respectivamente;

Sou, Kam Io e Leong Wai Cheong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 13 e 28 de Julho de 2007, respectivamente;

Chio, Seng Kun, Chiang, Chi Tong, Chao Ieong aliás Chao Kuok Fai, Lon Io Long e Wong Cheng Chun, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, o primeiro a partir de 2 e os restantes a partir de 10 de Julho de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 8 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Cheong Ieng Long, auxiliar, 6.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

Tang, Seng Long, Ho Kam Kan, Chan, Wai Chao e Ao, Kuok Kuong, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, os dois primeiros a partir de 21 de Julho e os restantes a partir de 18 e 25 de Julho de 2007;

Ng, Kin Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Julho de 2007;

Wan Wai Man, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 29 de Julho de 2007;

Lei, Chi Nam, Lo, Kam Seng, Leong, Choi Sang, Pao Kei e Leong Chong Pak, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 6, 19, 21 e 26 de Julho e 1 de Agosto de 2007, respectivamente.

Nos SCEU:

Chan Hin Veng, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Julho de 2007;

Tang Fok In, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Julho de 2007;

Che, Fok On, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 15 de Julho de 2007;

Lei, Cheong In e Wong, Seng Ip, como operários, 7.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Julho de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GC — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chio, Kin Chao, Choi, U Chio, Moc, Tim e Wong, Pak Son, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, os dois primeiros a partir de 4 de Julho e os restantes a partir de 7 de Julho e 1 de Agosto de 2007;

Kuan, Hoi Chi e Sou, Kam Lin, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Julho e 1 de Agosto de 2007, respectivamente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Junho de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2007:

San San Ng da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2007.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 25 de Junho de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2007:

Licenciadas Kong Ming Yan e Ho Nga Sze — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.

Revisão ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Produção, Importação, Exportação, Transporte, Distribuição e Venda de Energia Eléctrica

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Tam Si Weng, assistente de relações públicas de 1.a classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 18 de Junho de 2007.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Chi Fong, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2007.

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2007, II Série, de 27 de Junho, a páginas n.º 5132, se rectifica:

onde se lê: «Wong Sin Hung, Celilia»

deve ler-se: «Wong Sin Hung, Cecilia».

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Carla Fong Sardinha Ieong, ex-oficial administrativo principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou as suas funções desde 18 de Maio de 2007, data da sua aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Junho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2007:

Ting Lai Kuan, Noémia Maria de Fátima Lameiras, Ma Man Leng, Chio Pou Chu e U Kuai Sang, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2007, II Série, de 25 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Junho de 2007:

Chan Kun Van, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, ao abrigo do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Iok Cheong e Choi Lai Fan, técnica superior assessora, 3.º escalão, e técnica espe-cialista de informática, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAL, ocupando o cargo de chefe de departamento e chefe de divisão, respectivamente, destes Serviços, transitam para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 27 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Junho de 2007:

Kok Kam Meng — exonerada, a seu pedido, da nomeação definitiva como primeiro-oficial, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 1 de Julho de 2007.

Chiu Ka In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2007.

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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Junho de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Junho de 2007:

1. Lei In Kuan, viúva de Chu Man Sang, que foi auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14850 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Dezembro de 2005, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 60, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. A partir de 1 de Janeiro de 2007, a pensão beneficia de uma melhoria no valor de $ 150,00, concedida pelo artigo 2.º da Lei n.º 1/2007.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mac Chi Kun, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27863 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Carla Fong Sardinha Ieong, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37222 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Maio de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 215, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Soi Cheong, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59404 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Junho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Mudança de regime

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 20 de Junho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 22 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2007:

1. Chan Meng Fai, técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6005380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Cheang Seong Iek, técnico da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6009474, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Abril de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Ng Wai, técnica superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 3002550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 21 de Junho de 2007:

Sou Chong Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 27 de Junho de 2007:

Kwan Weng Keong — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática principal, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2007.

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Fundo de Pensões, aos 29 de Junho de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2007:

Manuel Augusto Valente, segundo-oficial administrativo, 2.º escalão, do quadro de pessoal do EPM — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 15 de Junho de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2007:

Lao Man Long, guarda n.º 123 971 — regressa a este Corpo de Polícia, passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», a partir de 14 de Junho de 2007, sendo dada por finda a comissão especial do Centro de Formação Jurídica e Judiciária em 13 de Junho de 2007, nos termos do artigo 97.º do EMFSM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2007:

Leong Siu Leng, subintendente n.º 104 840 — regressa a este Corpo de Polícia, e passa à situação no «quadro», a partir de 9 de Julho de 2007, por ter cessado a comissão de serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Junho de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2007:

Ieong Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quardo, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006:

Cheong Tsz Kin, Chong Ut Sin, Lao Chi Keong, Fong U Chong e Chan Chong Kong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Junho e 2 de Julho para os dois primeiros e 26 de Junho de 2007, para os seguintes;

Lau Ka Kei, Leong Sio Peng, Ieong Tong Cheng, Lam Mei Fong, Tong Hon Man, Ho Hio Lam e Lao Man Na, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 11 para os dois primeiros e 2 de Julho de 2007, para os seguintes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2007:

Lei San Meng, Hong Io Weng, Leong Su Seng, Lao Ka Weng, Leong Kam Tim, Kwok Sok Ieng, Lao Un Wan e Ao Ieong Choi Wan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 29 de Junho de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2006:

Ou Xi — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 21 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2006:

Zheng Yuehong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2006:

Pun, Nga Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2007:

Mak, Wai Chiu, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 17 de Março de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2007:

Maria Paula de Matos Pimenta Simões, chefe do serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2007, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2007:

Cui Taigen, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2007:

Lok Mei Kun, interna do internato complementar, contratada além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Maio de 2007:

Lio Weng In, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2007:

Wong U Peng, interna do internato complementar, contratada além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Maio de 2007:

Jin, Hong e Ngai, Chi Seng, assistentes hospitalares, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2007.

Osorio de Sousa Piscarreta, Daniel Pedro, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Junho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2007:

Tam, Pou Kio e Fok, Chun Meng, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 19 de Junho de 2007, e progressão para o 4.º escalão da mesma categoria.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2007:

Cheang, Sio Meng, única classificada no concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2007, II Série, de 30 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, área laboratorial, técnico de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 10/95/M, de 31 de Julho.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Junho de 2007:

Ho Chi Keong e Mak Kin Wa — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0183 e W-0184.

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Tai Chi Leong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0812.

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Lei Pui I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1476.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Clínica Geral de Medicina Chinesa e Ocidental Chon Fai Tong, situado na Rua da Praia do Manduco, n.º 52B, Edf. Son Seng, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0098, cuja titularidade pertence a Mok Hoi Kuong, com residência na Rua Espectação Almeida, n.os 6-6B, 5.º andar, B, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 22 de Junho de 2007:

Mak Pek Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0135.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Junho de 2007:

Tam Chit U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0014.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Junho de 2007:

Ng Chi Peng, Chang Sio Teng e Kuok Chi Chao — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1612, E-1613 e E-1614.

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Zhang Xiao Zhan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1554.

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Sam Lap Tak — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de massagista, licença n.º S-0022.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 16 de Maio de 2007:

Cheang Sio Iong, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 27 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2007:

Hoi Man Teng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como agente de ensino com habilitação mínima, índice 215, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2007.

O pessoal abaixo mencionado — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Licenciada Sio Mei Fun, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Julho de 2007;

Licenciada Pun Kwan Vai Luísa Maria, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 9 de Julho de 2007;

Wong Cheng Lai e Lao Iao Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 5 e 9 de Julho de 2007, respectivamente;

Lei Weng Ian, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 16 de Julho de 2007.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Junho de 2007:

Licenciada Iu Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2007.

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fok Weng Chun e Georgina Maria Pedro, como operários, 6.º e 5.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 1 de Agosto e 12 de Julho de 2007, respectivamente;

Ku Hon Keong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 24 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Junho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 12 de Junho de 2007:

Cheong Kuok Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, do quadro de pessoal deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Julho de 2007.

Por despachos da presidente deste Instituto , de 20 de Junho de 2007:

Fong Hon Meng, Mak Chau Peng de Oliveira Lam, Ian Lap Man e Zhang Yi — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 para os dois primeiros, e 7 e 21 de Setembro de 2007, para os seguintes.

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Instituto Cultural, aos 28 de Junho de 2007. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2007:

Cheang Weng In — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2007:

João Novikoff Sales — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2007:

Lou Kuai Lan, Woo Un Han e Shek Wai Keung, assistentes de relações públicas principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2007, II Série, de 2 de Maio — nomeados, definitivamente, assistentes de relações públicas especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2007:

Lei Keng Un — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2007:

Licenciada Huang Nan — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 6 de Junho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Licenciados Chiang Man Ieng e Chan Wun Kuan, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho e 1 de Julho, de 2007, respectivamente;

Licenciados Lam Weng Cheong e Lou Keng San, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 e 27 de Junho de 2007, respectivamente;

Licenciados Lam Lai Chan, Lao Vai Fan, Lei Sin Man, Chan Man Seng, Lou I Wan e Sou Ieong Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 para os três primeiros e 3 de Julho de 2007, para os seguintes;

Licenciados Che Sio Fai, Cheong Ka Ian, Cheong Kuo, Ho Sao Man, Ng Chou Kit, e Vong Mei Leng, como técnicos auxi-liares de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2007.

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Instituto do Desporto, aos 25 de Junho de 2007. — A Presidente do Instituto, substituta, em substituição, O Lam.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau de 2007

Unidade: MOP

* Nova rubrica inscrita

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica
nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2007
«04-01-05-00-24»

Unidade: MOP

* Nova rubrica inscrita

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente,Wang Puqu. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha. — O representante da DSF, António João Terra Esteves.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 30 de Maio de 2007:

Huang Dian Lin Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico, nesta Comissão, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despachos do coordenador, de 18 de Junho de 2007:

Licenciado Ernesto Mendonça, técnico administrativo na área de «homepage», telecomunicação e informática, desta Comissão — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Julho de 2007.

Engenheiro Si Tou Chong Fu, técnico de infra-estruturas, desta Comissão — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Julho de 2007.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 22 de Junho de 2007. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2007:

Ho Kuok Keong, Leong Keang Pio, Cheang Tak Cheng, Kuong Chi San, Ho Cheong Chun, Cheng Man Heng, Choi Hio San, Chan Tak Man, Tam Wai Keong, Sio Wun Kuan, Chong Ian Chi, Lao Wai Seng e Ho Chon Hong António — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2007:

Hao Pek Iong e Wong Chi Tou, controladores de tráfego marítimo principais, desta Capitania, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2007, II Série, de 16 de Maio — nomeados, definitivamente, controladores de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Wong Chi Kit, Lo Chon Kit João Alberto, Vong Pui Fan e José Filipe Nunes Dourado, primeiros-oficiais, desta Capitania, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2007, II Série, de 16 de Maio — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Capitania dos Portos, aos 27 de Junho de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tong Tin Ngai e Leong Weng Kun, meteorologistas de 1.ª classe, do quadro de pessoal destes Serviços, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefes do Centro de Vigilância Meteorológica e do Centro de Processamento e Telecomunicações, respectivamente, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, transitam para a situação de supranumerários do quadro dos mesmos Serviços, a partir de 20 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2007:

Cheong Ham — contratado além do quadro, por um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.

Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2007:

Ho Fai Sang — rescindido, por mútuo acordo, o contrato além do quadro, a partir de 30 de Junho de 2007, deixando de exercer funções nestes Serviços.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 26 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.