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Número 27
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Julho de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau em vigor.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços da Auditoria, aos 28 de Junho de 2007.
A Directora, Leong Hung Hung.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Aviso
Concurso Público n.º 09/2007/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2007, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «viatura».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, onde decorrerá o processo do concurso e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas do expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela internet, no website dos SA (www.customs.gov.mo).
As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,00 horas, do dia 2 de Agosto de 2007.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria, do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da RAEM, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, pelas 10,00 horas, do dia 3 de Agosto de 2007.
Serviços de Alfândega, aos 26 de Junho de 2007.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 6 do aviso de abertura do respectivo concurso, se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», a lista classificativa das provas escritas e orais, bem como a lista sobre a data, a hora e o local dos candidatos admitidos à entrevista profissional referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2007. A presente informação pode ser consultada no sítio dos Tribunais da RAEM: (http://www.court.gov.mo).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Junho de 2007.
O Presidente do Júri, Ho Wai Neng, juiz do Tribunal Administrativo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
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Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
- Um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão; e
- Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos da abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares na categoria de técnico especialista, 1.º escalão, da área reinserção social, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chan Wa Fong 8,48
- 2.º Ho Tin Ka 8,03
- 3.º Yu Pui Lam Ada 7,95
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Ip Sio Mei, chefe do Departamento de Reinserção Social.
Vogais efectivas: Wu Kit I, chefe do Instituto de Menores, substituta; e
Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2007.
Candidato aprovado: valores
Ng Kuoc On 7,12
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais efectivas: Maria de Fátima Cachinho Cordeiro, intérprete-tradutora assessora; e
Madalena Lília da Nova Jacinto, intérprete-tradutora assessora.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2007:
Candidato aprovado: valores
Carolina dos Anjos Brito da Rosa Ferreira 8,28
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Ip Kam Man, técnica superior assessora.
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 13 de Junho de 2007.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
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Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2007, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Junho de 2007.
A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan, subdirectora.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2007.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Junho de 2007.
A Presidente do Júri, Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.
———
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de mecânica, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2007.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Junho de 2007.
A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de patentes de invenção
Protecção de desenhos e modelos
Protecção de extensão de patente concedida
Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 13 de Junho de 2007:
Candidatos admitidos:
- Lou Keng;
- Sam Siu Heng.
A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/ /89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Chang Tou Keong Michel, chefe de secção; e
Lao Ka Fei, técnica superior assessora.
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Janeiro de 2007
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 356 028,90, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Junho de 2007.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Fevereiro de 2007
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 47 363,90, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Junho de 2007.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2007
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 2 590 387,60, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Junho de 2007.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2007
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 559 500,40, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Junho de 2007.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Aviso
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é notificada Tam Mong Sin (譚夢仙) funcionária n.º 134 074, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, ausente em parte incerta, para apresentar defesa escrita no âmbito do processo disciplinar n.º 3/2007/DSEC.
A defesa deve ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso.
O referido processo disciplinar pode ser consultado na Av. da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, Macau, durante as horas de expediente.
A ora notificada pode pedir cópia da acusação contra si deduzida.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 28 de Junho de 2007.
A Directora do Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
———
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Aviso
Aviso n.º 008/2007-AMCM
Assunto: Supervisão da actividade seguradora — caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «Fronting»
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, «perante a ocorrência de um sinistro de valor anormalmente elevado, a AMCM pode permitir que a provisão para sinistros seja caucionada pelo montante correspondente ao pleno de retenção da seguradora ou por outro determinado pela AMCM»;
Por outro lado, em conformidade com o disposto no n.º 6 dessa normal legal «os critérios respeitantes à aplicação do disposto no número anterior são estabelecidos por aviso da AMCM»;
Entretanto, dada a implementação de projectos relevantes para a economia da Região Administrativa Especial de Macau e cujo valor excede a capacidade de aceitação por parte das seguradoras autorizadas localmente, tem sido comum a prática de celebração de contratos «fronting», pelos quais se concretiza a cobertura do seguro por aquelas entidades e se garante aos tomadores dos seguros a aplicação da legislação e jurisdição de Macau;
Face ao exposto, o Conselho de Administração, ao abrigo do determinado no n.º 2 do artigo 10.º do supramencionado regime jurídico, estabelece o seguinte:
1.º Por «sinistro de valor anormalmente elevado» entende-se qualquer sinistro em ramo de seguro cujo índice de sinistralidade da seguradora seja igual ou superior a 25% do que a média geral desse índice (no ramo em apreço) nos três anos anteriores;
2.º Nessa situação, a AMCM pode autorizar o caucionamento das provisões para sinistros pelo pleno de retenção da seguradora, se o «rating» da resseguradora for «A» ou superior («Standard & Poor’s») ou por montante determinado pela AMCM se o «rating» da resseguradora for inferior a «A» («Standard & Poor’s»);
3.º No caso de «fronting», o caucionamento (seja das provisões para riscos em curso ou das provisões para sinistros) pelo pleno de retenção só é aceite nas seguintes duas condições:
• O valor do capital seguro seja, pelo menos, de MOP 100 000 000,00 para cada operação de «fronting»;
• O «rating» da seguradora/resseguradora parte no «fronting» não seja inferior a «A» («Standard & Poor’s»).
4.º Nessas situações a seguradora requerente deve apresentar à AMCM prova documental do acordo de «fronting», conjuntamente com a sua proposta de caucionamento das provisões técnicas.
Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Junho de 2007.
Pel’O Conselho de Administração:
Presidente, Anselmo Teng.
Administrador, António José Félix Pontes.
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)
Em 31 de Março de 2007
(Patacas)
| Departamento Financeiro e de Recursos
Humanos |
Pel’O Conselho de
Administração |
| Lei Ho Ian, Esther | Anselmo Teng |
| António José Félix Pontes | |
| Wan Sin Long |
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chio In Son 8,30
- 2.º Wong Ou Tek 8,22
- 3.º Rogério José Carreira Chiu 8,21
- 4.º Angelina Fátima Gageiro 8,11
- 5.º Cecília Filomena Lau do Rosário 8,02
- 6.º Vitor Garcia 7,84
- 7.º Rui Alexandre Pilartes Brás 7,50
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Ho Ka Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Vogais: Chau Ka Lok, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Iun Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Aviso
Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de educação física e desporto, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam as condições gerais para o desempenho de funções públicas, previstas no artigo 10.º do referido ETAPM, e que estejam habilitados com licenciatura em educação física e desporto.
3. Formalização de candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 2.º andar do Bloco C da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:
3.1. Candidatos vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Nota curricular;
c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação do original para autenticação); e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
3.2. Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Nota curricular; e
c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação do original para autenticação).
4. Conteúdo funcional
O técnico superior de 2.ª classe exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização básica de nível de licenciatura na área de educação física e desporto.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela de vencimentos em vigor, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
6.1. A selecção será efectuada em 3 fases, sendo cada uma eliminatória. A valorização máxima é de 10 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores.
- 1.ª fase: Prova escrita: 40%.
- 2.ª fase: Entrevista profissional: 40%; e
- 3.ª fase: Análise curricular: 20%.
6.2. A prova de conhecimentos é composta por duas partes, uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, e um teste físico. Cada parte vale metade da escala e tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores.
Para mais informação sobre o teste físico, pode dirigir-se à Divisão de Pessoal e Administrativa, nas horas de expediente ou consultar a página electrónica desta Polícia, www.pj.gov.mo.
7. Programa
Os métodos de selecção visam avaliar os conhecimentos gerais, profissionais e sociais dos candidatos, bem como sobre a seguinte legislação:
- a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
- b) Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro;
- c) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
- d) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
e) Legislação relativa à Polícia Judiciária:
- — Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho;
- — Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 3 de Julho;
- — Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.
8. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: João Augusto da Rosa, subdirector;
Vogais efectivos: Chao Wai Kuong, chefe de departamento; e
Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais suplentes: Firmino Angelo Machado de Mendonça, inspector de 1.ª classe; e
Vong Peng Kuai, subinspector.
Polícia Judiciária, aos 27 de Junho de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
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Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decrete-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos.
Vogais: Poon I Man, chefe da Divisão de Financeira e Patrimonial; e
Lam Cheok Keng, técnica superior assessora.
———
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e
- Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Au Man San, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais: Song Wai Kit, técnico superior de 2.ª classe; e
Iun Chi Ying, técnica de 2.ª classe.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Concurso público para adjudicação da empreitada de «Acabamentos no 4.º andar do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
2. Modalidade de concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Rua da Formosa, n.º 31, 4.º andar, Macau.
4. Objecto da empreitada: no enquadramento do contínuo desenvolvimento dos trabalhos pelo Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial, melhorar as respectivas instalações, com vista à elevação do nível de serviços a proporcionar à população.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: preço global.
7. Caução provisória: a caução provisória é de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;
Dia e hora limite: dia 25 de Julho de 2007 (quarta-feira) até às 17,45 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Sala de Conferências Confúcio;
Dia e hora: dia 26 de Julho de 2007 (quinta-feira) pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora: horário do expediente.
As cópias do processo de concurso podem ser obtidas através de pedido escrito dirigido à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e serão entregues no prazo de 5 dias, a contar da data de entrega do referido pedido, contra o pagamento de $ 345,00 (trezentas e quarenta e cinco patacas) por exemplar.
14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 40%;
- — Prazo de execução razoável: 20%;
- — Materiais propostos: 25%;
- — Plano de trabalhos: 10%; e
- — Experiência e qualidade em obras semelhantes: 5%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrents deverão comparecer na sede da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir de 4 de Julho de 2007, inclusive, e até à data limite de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Junho de 2007.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Listas
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2007:
Candidato aprovado: valores
Evelina dos Santos Fonseca 8,39
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Chan Soi Kong, técnico auxiliar especialista.
Vogais: Chan Sok I, técnica auxiliar especialista; e
Chan Io Pan, técnico auxiliar especialista.
———
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2007:
Candidato aprovado: valores
Chiu Pou Meng 8,69
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Sandra Bastos Xavier, oficial administrativo principal.
Vogais: Wong Man Chio, oficial administrativo principal; e
Vong Tai Kiu, oficial administrativo principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lu My Quyen 8,79
- 2.º Chan Kam Fai 8,51
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Chan Pou Ha, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Lok Wai Choi, chefe de divisão; e
Choi Ieng Va, técnico superior assessor.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lou Kam In 8,81
- 2.º David Ferreira Mak 8,37
- 3.º Edgar Edena Mateus da Silva 8,11
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: José Tomás Cardoso das Neves, chefe de divisão, substituto.
Vogal efectivo: Lou Kuai Fong, chefe de divisão.
Vogal suplente: Lau Tung Cheng, adjunto-técnico especialista.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Candidato aprovado: valores
Luís Miguel Sequeira Morais Alves 8,0
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: José Manuel Leong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Pun Sio Pan, adjunto-técnico especialista; e
Chan Ut Seong, adjunto-técnico principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Listas
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Yip Hou Yee 7,36
- 2.º Daniel Delgado de Sousa 6,98
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogais efectivos: Lao Lai Kuan, chefe de divisão; e
Chan Meng Chu, adjunto-técnico de 1.a classe.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Candidato aprovado: valores
Tam Kuong Man 8,98
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogais efectivos: Chan Hon Peng, chefe de departamento; e
Lao Lai Kuan, chefe de divisão.
CAPITANIA DOS PORTOS
Aviso
Aviso n.º 2/2007
Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, o director da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso.
1. Os seguintes locais da fronteira marítima podem ser utilizados provisoriamente como locais para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:
1) A superfície do mar entre a Avenida Lótus e a Central Térmica de Coloane, para a «Obra de construção — Plataforma metálica para instalação de cabos de alta tensão», a realizar perto da superfície do mar entre a Avenida Lótus e a Central Térmica de Coloane, com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;
2) A superfície do mar adjacente à Ponte Nobre de Carvalho, para a execução dos trabalhos de remoção de perfis metálicos instalados junto da Ponte Nobre de Carvalho, com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada.
2. O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia em Coloane, para a operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Julho de 2007.
3. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.
Capitania dos Portos, aos 12 de Junho de 2007.
A Directora, Wong Soi Man.
