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Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Faz-se público que, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, foi autorizada a abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos funcionários dos Serviços de Alfândega, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços.

Os terceiros-oficiais do quadro de pessoal civil destes Serviços a que correspondem as condições sublinhadas no n.º 7 do artigo 47.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devem preencher o impresso próprio, com cópia do documento de identificação e nota curricular indicados no n.º 2 do artigo 52.º do mesmo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, devendo ser entregue em dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e durante as horas normais de expediente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 18 de Fevereiro de 2005.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês 01/2005

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 8 de Fevereiro de 2005.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Yau Chung Fai 7,94

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2005).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Janeiro de 2005.

O Júri:

Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.

Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e

Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin, chefe de divisão.

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Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, relativa a 31 de Dezembro de 2004, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Fevereiro de 2005.

A Presidente da CRAC, Orieta, Lau Ioc Ip.

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Lista de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, relativa a 31 de Dezembro de 2004, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Fevereiro de 2005.

A Presidente da CRAC, Orieta, Lau Ioc Ip.

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Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2004, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Fevereiro de 2005.

A Presidente da CRAC, Orieta, Lau Ioc Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, catorze lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, e três lugares de técnico de estatística principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Fevereiro de 2005.

A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Vong Chi Vai 8,12

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2005).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Janeiro de 2005.

O Júri:

Presidente: Vong Kin Cheng, chefe de departamento.

Vogais: Tang Ut Mei, chefe de divisão; e

Lou Fong Keng, técnica superior assessora.

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FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Chan, Chi Meng, viúvo de Ieong Hou, que foi auxiliar, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aposentada, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 17 de Fevereiro de 2005.

A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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Faz-se público que tendo Sin, Mui, viúva de Fong, Cheong Ip, que foi marinheiro, 1.º escalão, da Capitania dos Portos, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 17 de Fevereiro de 2005.

A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2004:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 3 de Fevereiro de 2005.

O Presidente do Instituto, Lee Peng Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicações ou electrónica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004.

Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sito na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada, podendo também os candidatos consultar a lista referida no «website» da DSFSM (www.fsm.gov.mo).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2005.

O Júri:

Presidente: Leong Chan Pon, chefe principal.

Vogais: Ip Va Hung, técnico superior principal; e

António Viegas de Jesus Costa, técnico superior de 1.ª classe.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das FSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 283 951, Lou Ka Meng, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar n.º 013/2005, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta dias, contados da data a partir da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Janeiro de 2005.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2005:

Três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Duas vagas de letrado-chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução;

Quatro vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional; e

Duas vagas de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.

Polícia Judiciária, aos 17 de Fevereiro de 2005.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2005:

Candidato admitido:

Kuok Cheok Man aliás José Kuok.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2005.

O Júri:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe da Divisão de Administração e Financeira.

Vogais: Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior assessor; e

Lam Cheok Keng, técnica superior principal.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Nos termos do despacho de 12 de Janeiro de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, relativo ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de enfermeiro-graduado, grau 2, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2004, torna-se público, para os devidos efeitos, o que segue:

1. Foi revogado o despacho de homologação da lista de classificação final daquele concurso, publicada no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 16 de Junho de 2004, proferido em 31 de Maio de 2004, pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e exonerado o respectivo júri.

2. Foi nomeado um novo júri, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com a seguinte composição:

Presidente: Ana Maria Chao, enfermeira-supervisora.

Vogais efectivos: Sam Leong Mio Leng, enfermeira-chefe; e

Fan Wong Iao Ha, enfermeira-chefe.

Vogais suplentes: Leong Wai Meng, enfermeira-especialista; e

Hung Oi Ming, enfermeira-especialista.

3. Foi ainda determinado que:

a) Nas reuniões do júri não participem ou deliberem, os membros suplentes (salvo nos casos de substituição de efectivos, que a lei prevê);

b) Na primeira reunião do júri e antes do acesso aos processos e curricula dos concorrentes admitidos, seja aprovada uma nova grelha de avaliação curricular, a qual, exarada na respectiva acta e após aviso público, estará obrigatoriamente disponível para os concorrentes e valorará positivamente — isto é, com valores nunca inferiores a 1 (um) ponto — o item «classificação de serviço»;

c) Sejam atribuídas à prova de conhecimentos e à avaliação curricular as ponderações de 60% e 40%, respectivamente;

d) Proceda o júri, então, a nova classificação e ordenação dos candidatos, com vista à homologação e publicação da nova lista classificativa;

e) Em tudo o mais, finalmente, se mantenha o teor do aviso de abertura inicial, permanecendo indemnes todos os restantes actos concursais, já praticados.

Do teor do presente despacho foram notificados os membros, efectivos e suplentes, do júri exonerado, bem como todos os concorrentes, admitidos e excluídos.

Serviços de Saúde, aos 7 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2005, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina desportiva, do dr. Wong Wai Lap (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:

Membros efectivos:

Presidente:

Dr. Humberto António de Brito Lima Évora, chefe de Serviço de Medicina Desportiva.

Vogais efectivos:

Dr. Joaquim Pestana de Aguiar, médico docente do Centro Nacional de Medicina Desportiva, em Lisboa;

Dr. Fernando Cardoso Gomes, assistente hospitalar de Medicina Física e Reabilitação.

Vogais suplentes:

Dr. Chan Wai Sin, assistente hospitalar de Ortopedia;

Dr. Ng Hou aliás Ng In Hou, assistente hospitalar de Medicina Interna.

Dias: 15, 16 e 17 de Março de 2005.

Local: sala do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 8 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Por despacho do signatário, de 14 de Fevereiro de 2005, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Estomatologia, do dr. Wong Chong Ieong (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:

Membros efectivos:

Presidente:

Dra. Ng Hiu Lam, assistente hospitalar de Estomatologia.

Vogais efectivos:

Dr. Yan Sik Wing, Bill, representante da Academia de Medicina de Hong Kong;

Dr. Lee Kwing Hong, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes:

Dr. Zheng Youhua, assistente hospitalar de Estomatologia;

Dr. Pai Ki Man, assistente hospitalar de Otorrinolaringologia.

Dias: 1 e 2 de Março de 2005.

Local: Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Serviços de Saúde, aos 15 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 6/P/2005 para o fornecimento e instalação de dois equipamentos ecográficos aos Serviços de Saúde, cujo programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 23 de Fevereiro de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 21 de Março de 2005.

O acto público deste concurso terá lugar em 22 de Março de 2005, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», no r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 15 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 7/P/2005 para o fornecimento e instalação de um sistema de endoscopia aos Serviços de Saúde, cujo programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 23 de Fevereiro de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 17 de Março de 2005.

O acto público deste concurso terá lugar em 18 de Março de 2005, pelas 11,00 horas, na sala do «Museu», no r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória, no valor de $ 18 000,00 (dezoito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 15 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 8/P/2005 para o fornecimento e instalação de oito monitores fetais aos Serviços de Saúde, cujo programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 23 de Fevereiro de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 21 de Março de 2005.

O acto público deste concurso terá lugar em 22 de Março de 2005, pelas 15,00 horas, na sala do «Museu», no r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 15 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 9/P/2005 para a prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde, pelo período de dezoito meses, cujo programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 23 de Fevereiro de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).

Os citados documentos, só podem ser adquiridos pelos concorrentes que façam prova de possuir o alvará previsto no Decreto-Lei n.º 54/91/M, de 21 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 65/96/M, de 21 de Outubro.

Os concorrentes deverão comparecer no dia 1 de Março de 2005, às 10,00 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada no C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, a fim de ser facultada uma visita às instalações a que se destina a prestação dos serviços objecto deste concurso.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 22 de Março de 2005.

O acto público deste concurso terá lugar em 23 de Março de 2005, pelas 11,00 horas, na sala do «Museu», no r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 190 000,00 (cento e noventa mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 15 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista definitiva do concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004.

Serviços de Saúde, aos 17 de Fevereiro de 2005.

O Júri:

Presidente: Chao Sok I, técnica de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Leong Sio Kuan, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Io Kan Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

Aviso

Faz-se público que, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das referidas vagas.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente; e

c) Preencham o determinado numa das alíneas previstas no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

3. Documentos a apresentar

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à DSEJ ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado, expressamente, tal facto na ficha de inscrição.

4. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento de impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito informático, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo especialização.

6. Vencimento

O técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 9, vence pelo índice 430 da tabela do índice de vencimentos constante no mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

7. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova escrita. Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%; e

c) Análise curricular — 20%.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, por comparação com o perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Programa

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

(1) Conhecimento em legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Lei de Reunificação (Lei n.º 1/1999);

c) Lei de Bases da Orgânica do Governo (Lei n.º 2/1999);

d) Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas (Regulamento Administrativo n.º 6/1999);

e) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

f) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Decreto-Lei n.º 85/89/M, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho;

— Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

g) Diploma que regulamenta a elaboração e execução do orçamento da RAEM, a contabilidade pública, a elaboração das contas de gerência e exercício e fiscalização da actividade financeira do sector público da Administração da RAEM:

— Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e pelo n.º 6 do Anexo III à Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro (versão chinesa publicada no Boletim Oficial de Macau n.º 37, I Série, de 14 de Setembro de 1998).

h) Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio (a versão em língua chinesa, encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau).

i) Despacho n.º 39/GM/96, que define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

j) Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços:

— Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau).

k) Sistema Educativo de Macau (ensino não superior), Diploma Orgânico da DSEJ e Estatuto do Pessoal Docente:

— Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril;

— Lei n.º 11/91/M, de 29 de Agosto;

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decretos-Leis n.os 24/97/M e 26/97/M;

— Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.

(2) Conhecimento profissional:

— Base de dados;

— Servidores;

— Programação;

— Sistemas de análise informáticos;

— Segurança de redes;

— Redes LAN e WAN;

— Intranet e internet.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes no ETAPM, em vigor.

10. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sou Chi Fai, director.

Vogais efectivos: Leong Lai Heng, chefe de divisão; e

Chiu Seng Ian Sérgio, professor do ensino secundário luso-chinês.

Vogais suplentes: Ao Kam Meng, director de Centro; e

Arlete de Fátima Jesus Pereira Xavier, chefe de secção.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Evelina dos Santos Fonseca 8,10

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2005).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Janeiro de 2005.

O Júri:

Presidente: João Novikoff Sales, técnico auxiliar especialista.

Vogais: Chan Io Pan, técnico auxiliar principal; e

Sandra Cristina Sou Veiga, técnica auxiliar principal.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Melinda Chan 7,58

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2005).

Capitania dos Portos, aos 31 de Janeiro de 2005.

O Júri:

Presidente: Tang Ieng Chun, chefe de departamento.

Vogais: Jorge Siu Lam, chefe de divisão; e

Ana Cristina Cachinho, chefe de secção.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ao Cheng I 7,68

2.º Pang Pui Kun 7,59

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2005).

Capitania dos Portos, aos 31 de Janeiro de 2005.

O Júri:

Presidente: Kuok Kuong Wa, chefe de departamento.

Vogais: Lit Wai, chefe de departamento, substituto; e

Lam Su Hong, hidrógrafo principal.

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 8 de Fevereiro de 2005.

A Directora, Wong Soi Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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«Empreitada de reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos»

Concurso público de empreitada por preço global

Objecto: reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e dos acessos, incluindo a construção de pisos subterrâneos destinados a zonas comerciais, parques de estacionamento e vias de circulação rodoviárias, tratamento paisagístico das zonas públicas e verdes criadas no âmbito desta remodelação, e os trabalhos para integração da Ponte Nobre de Carvalho no novo conjunto viário da Rotunda.

Preço base: não há.

Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de catorze meses.

Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.

Caução provisória: $ 30 000 000,00 (trinta milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.

Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:

GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 17 de Março de 2005, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

Local, dia e hora do acto público do concurso:

GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 18 de Março de 2005, pelas 10,00 horas.

Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até noventa dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.

Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, com excepção das estacas de fundação, que serão pagas à medição.

Critérios de apreciação das propostas:

a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos — 12%;

b) Os materiais propostos — 10%;

c) A programação da execução dos trabalhos, revelando:

1. O nível de discretização das actividades elementares — 4%;

2. A interdependência das actividades elementares — 4%; e

3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução — 5%.

d) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM — 22%;

e) O preço global da empreitada e os preços unitários — 40%; e

f) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder 14 meses, contados a partir da data de consignação dos trabalhos — 3%.

A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 17 do programa de concurso.

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 4 de Março de 2005, mediante o pagamento da importância de $ 3 000,00 (três mil patacas), em dinheiro.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 21 de Fevereiro de 2005.

O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Aviso

Por ter saído inexacto, por lapso deste Conselho, o anúncio sobre o aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 14 de Fevereiro de 2005, se rectifica:

Onde se lê: «7. Programa…… Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 11 de Outubro ……»

deve ler-se: «7. Programa…… Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro ……».

Conselho do Ambiente, aos 17 de Fevereiro de 2005.

A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.