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Número 2
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2000, que reconduz os mandatos dos
adjuntos do Comissário contra a Corrupção.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2000, que designa o Secretário
para a Economia e Finanças como vice-presidente do Conselho Coordenador de
Formação Profissional.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2001, que delega poderes no chefe da
Delegação Económica e Comercial de Macau - China, em Portugal, como
outorgante, na renovação do contrato de arrendamento das instalações
onde funciona a Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União
Europeia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo relativo ao Estatuto do Refugiado, adoptado em Nova Iorque, em 31 de Janeiro de 1967.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção relativa ao Estatuto do Refugiado, assinada em Genebra, em 28 de Julho de 1951.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada em Nova Iorque, em 18 de Dezembro de 1979.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, adoptada em Paris, em 9 de Dezembro de 1948.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, adoptada em Nova Iorque, em 20 de Novembro de 1989.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em Nova Iorque, em 21 de Dezembro de 1965.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento relativo à Nomenclatura (incluindo a Compilação e a Publicação de Estatísticas) das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Genebra, em 22 de Maio de 1967 e da 9.ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças, de 1 de Maio de 1976 (CID-9).
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Boston, em 25 de Julho de 1969, tal como emendado pela 26.ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde em 1973 e pela 34.ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 1981.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984.
Rectificação da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2001, II Série, de 3 de
Janeiro.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
125/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao
contrato para a execução da obra de "Remodelação da Sede do
Governo".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2000.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado de 1.ª classe.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel:
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrotecnia.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal.
- Edital sobre o pagamento da contribuição industrial, respeitante ao ano de 2001.
- Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em cirurgia plástica e reconstrutiva.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em medicina interna.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista e uma de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de hidrógrafo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de mestre de draga.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico superior assessor.