Número 2
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2001
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o
Protocolo relativo ao Estatuto do Refugiado, adoptado em Nova Iorque, em 31
de Janeiro de 1967.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a
Convenção relativa ao Estatuto do Refugiado, assinada em Genebra, em 28 de
Julho de 1951.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres, adoptada em Nova Iorque, em 18 de
Dezembro de 1979.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a
Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, adoptada
em Paris, em 9 de Dezembro de 1948.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a
Convenção sobre os Direitos das Crianças, adoptada em Nova Iorque, em 20
de Novembro de 1989.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
Racial, adoptada em Nova Iorque, em 21 de Dezembro de 1965.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o
Regulamento relativo à Nomenclatura (incluindo a Compilação e a
Publicação de Estatísticas) das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte
da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Genebra, em 22 de Maio de
1967 e da 9.ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de
Doenças, de 1 de Maio de 1976 (CID-9).
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o
Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial de Saúde,
adoptado em Boston, em 25 de Julho de 1969, tal como emendado pela 26.ª
Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde em 1973 e pela 34.ª
Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 1981.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2001:
- Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a
Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis,
Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de
1984.
Rectificação da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2001, II Série, de 3 de
Janeiro.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Gabinete do Procurador:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de
intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de
intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de
intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de
uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Fundação Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições
particulares referente ao 4.º trimestre de 2000.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado de
1.ª classe.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel:
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de
técnico superior de 2.ª classe, área de electrotecnia.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a abertura do concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo
principal.
Repartição de Finanças:
- Edital sobre o pagamento da contribuição industrial, respeitante ao ano
de 2001.
Fundo de Pensões:
- Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de
sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar dos Serviços das Forças
de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
comum, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
Serviços de Saúde:
- Lista classificativa do exame final de especialidade em cirurgia plástica
e reconstrutiva.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em medicina interna.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de
informática especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de
informática especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de
primeiro-oficial.
Instituto de Acção Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso
comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga
de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos
concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o
preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista e uma de
segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso
comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro
vagas de técnico superior assessor.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior assessor.
Capitania dos Portos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de hidrógrafo
de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso,
condicionado, para o preenchimento de duas vagas de mestre de draga.
Oficinas Navais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos
concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o
preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico
superior assessor.
Extractos de despachos