Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º Alberto Ferreira Leão 8,39
2.º Kong Kam Leng 8,03

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Dezembro de 2000).

Gabinete do Procurador, aos 28 de Dezembro de 2000.

O Júri:

Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.

Vogais: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete; e

Ho Man, técnica superior assessora.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ho Kam Weng 7,96
2.º Lai Choi Leng Ventura Pereira 7,75 a)
3.º Kou Hang 7,75
4.º Chan In Chong aliás Chan In Cheong 7,74

a) Ao abrigo do artigo 66.º, n.º 2, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato tem preferência pela melhor capacidade escrita da língua chinesa.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Dezembro de 2000).

Gabinete do Procurador, aos 28 de Dezembro de 2000.

O Júri:

Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.

Vogais: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete; e

Lei Lai Peng, intérprete-tradutor principal.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2000:

Candidato aprovado: valores

Chan Soi Fong 8,67

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Dezembro de 2000).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Dezembro de 2000.

O Júri:

Presidente: Pedro Tang, chefe do Gabinete.

Vogais efectivos: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e

Chan In Leng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º Carlos Leong Correia 8,27
2.º Júlia Chen 8,21
3.º Rosa Elfrida Noronha 8,17
4.º Lam Ho Ian 8,14
5.º Maria Isabel das Neves Santos 8,13
6.º Oriana Inácio Pun aliás Pun Oi I 8,08
7.º José Manuel dos Santos César 7,87

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Dezembro de 2000).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Dezembro de 2000.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivos: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Janeiro de 2001.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no quarto trimestre do ano de 2000:

4.º trimestre do ano de 2000:

Fundação Macau, aos 5 de Janeiro de 2001.

O Presidente do Conselho de Gestão, Wu Zhiliang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 8 de Novembro de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º Mok Ka Meng 8,21
2.º Chan Lek Lan 7,94

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2000).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Dezembro de 2000.

O Júri:

Presidente: Manuela Teresa Sousa Aguiar.

Vogais: Cheong Veng Iu; e

Vong Cheong Leng.


DSAJ/CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E AUTOMÓVEL

Publicações oficiosas no Boletim Oficial

Registo comercial relativo ao mês de Dezembro


CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação camarária de 15 de Dezembro de 2000, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão (área de electrotecnia), da carreira de técnico superior existente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, e de que se especifica:

1. Tipo prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os indivíduos vinculados ou não à função pública, que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, definidas no artigo 10.° do ETAPM, e se encontrem habilitados com a licenciatura nas áreas de electrotécnica e electrónica.

2.2. Documentos a apresentar:

Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

Candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço; e

d) Nota curricular.

Os candidatos pertencentes à Câmara Municipal de Macau Provisória, ficam dispensados da apresentação dos documentos das alíneas b) e c), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, nesse caso, ser declarado tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.° 7, anexo ao Despacho n.° 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.° 2 do artigo 52.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa da Câmara, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.° 163, edifício da Câmara Municipal de Macau Provisória, 1.° andar.

4. Conteúdo funcional

O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos ou especializados, executados com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica a nível de licenciatura. Elabora pareceres e efectua estudos de natureza científico-técnica na área da sua especialização, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participa em reuniões para análise de projectos ou programas; concebe, redige e implementa projectos; propõe soluções com base em estudos e tratamento de dados; pode também supervisionar ou coordenar outros trabalhos.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos - 50%;

2.ª fase:

b) Análise curricular - 20%; e

c) Entrevista profissional - 30%.

Não serão admitidos à segunda fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita, aferida numa escala de dez valores.

7. Programa

A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

Específica

Cálculo e Análise de Projectos, tendo como base as orientações do manual de:

Johnny Chun-fai Wong, "Low Voltage Electrical Installation Handbook" HK & Kowloon Electrical Engineering & Appliances Trade Workers Union, 1992 (no acto de apresentação de candidaturas será entregue documentação referente a esta obra).

Geral

Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais (publicada no Boletim Oficial n.° 16, II Série, suplemento, de 17 de Abril);

Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Decretos-Leis n.os 85/89/M e 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com as alterações que lhe foram posteriormente dadas;

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 35/94/M, de 18 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro;

Legislação Autárquica: Leis n.os 24/88/M e 26/88/M, todas de 3 de Outubro, e alterações;

Regime de Despesas com Obras e Aquisições de Bens e Serviços: Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;

Regime Financeiro dos Municípios: Lei n.° 11/93/M, de 27 de Dezembro.

Os candidatos podem utilizar, durante a prova escrita, como elementos de consulta os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

8. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Marcelo Inácio dos Remédios, subdirector municipal.

Vogais efectivos: Chu Kar Kit, técnico da Direcção de Produção da CEM; e

Isabel Celeste Jorge, chefe dos SAF, substituta.

Vogais suplentes: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da DA, substituta; e

Lam Chi Wa, técnico da Direcção de Clientes da CEM.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 28 de Dezembro de 2000.

O Presidente, José Luís de Sales Marques.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Avisos

Protecção de marcas


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de oficial administrativo principal, 1.° escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Dezembro de 2000.

O Director dos Serviços, substituto, Ho Hou Yin, subdirector.

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REPARTIÇÃO DE FINANÇAS

Edital

Contribuição industrial

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber que, nos termos do disposto no artigo 28.°, n.° 2, do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.° 15/77/M, de 31 de Dezembro, estará aberto, durante os meses de Fevereiro e Março de 2001, o Cofre da Recebedoria de Fazenda, para pagamento da única prestação da Contribuição Industrial, respeitante ao ano de 2001.

O respectivo mês do pagamento será indicado nos documentos de cobrança.

Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta (60) dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de 3% de dívidas e de juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 29.° do referido Regulamento, com a nova redacção dada pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 12/85/M, de 2 de Março, e alterada, por sua vez, pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 72/87/M, de 21 de Dezembro.

Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança à boca do cofre sem que se mostre efectuado o pagamento do imposto liquidado, dos juros de mora e de 3% de dívidas, proceder-se-á ao seu relaxe, sem prejuízo da aplicação de multa, que pode atingir metade da importância da colecta em dívida.

E para constar se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 12 de Dezembro de 2000.

O Chefe da Repartição de Finanças, Iong Kong Leong.

Visto.

O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.


FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que, tendo Lei Kim e Lam Meng, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo seu falecido filho, Lei Wai Pong, que foi auxiliar dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 29 de Dezembro de 2000.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 43, II Série, de 25 de Outubro de 2000.

Nos termos do n.° 2 do artigo 58.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Janeiro de 2001.

O Júri:

Presidente: Wong Sio Mei Constantino, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: U Lai Kok, técnica superior de 2.ª classe; e

Lei Wai Man, técnico superior de 2.ª classe.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa do exame final de especialidade em cirurgia plástica e reconstrutiva - Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2000, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 22 de Dezembro de 2000:

Candidato aprovado: valores

Dr. Cheng Chi Keung 17,0

Serviços de Saúde, aos 27 de Dezembro de 2000.

O Director dos Serviços, Rogério A. Santos.

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Classificativa do exame final de especialidade em medicina interna - Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2000, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 27 de Dezembro de 2000:

Candidato aprovado: valores

Dr. Choi Hong 17,5

Serviços de Saúde, aos 28 de Dezembro de 2000.

O Director dos Serviços, Rogério A. Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2000:

Candidato aprovado: valores

Un Iao Cheong 8,72

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2000).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Outubro de 2000.

O Júri:

Presidente: Ng Tak Long, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão.

Vogais: Hoi Io Meng, técnico de informática principal, 2.º escalão; e

Lee Kam Tong, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2000:

Candidato aprovado: valores

Hoi Io Meng 8,97

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2000).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Novembro de 2000.

O Júri:

Presidente: Si Tou Siu Hei aliás Sílvia Si Tou, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.

Vogais: Mak Sio Sang aliás José Clemente Mak, técnico superior de informática principal, 2.º escalão; e

Ng Tak Long, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º Leng Wun Teng 7,85
2.º Wong Man Chio 7,33

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Dezembro de 2000).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Dezembro de 2000.

O Júri:

Presidente: Elsa Maria d'Assunção Silvestre.

Vogais: Sou Sok Fan aliás Maria Odete Sou; e

Chau Leng San.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2000, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.

Instituto de Acção Social, aos 28 de Dezembro de 2000.

O Júri:

Presidente: Zhang Hong Xi.

Vogal efectiva: Ho Lai Cheng.

Vogal suplente: Maria Amélia Monteiro Rodrigues.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/89/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas as listas provisórias referentes aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2000, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM:

Um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão.

Instituto de Acção Social, aos 28 de Dezembro de 2000.

Presidente do Júri: Zhang Hong Xi.

Vogais efectivos: Ho Lai Cheng; e

António Milton Esteves Ferreira.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.° escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2000, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério n.° 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.° 5 do artigo 57.° do ETAPM.

Instituto de Acção Social, aos 2 de Janeiro de 2001.

Presidente do Júri: Iong Kóng Io.

Vogais efectivos: Zhang Hong Xi; e

San Chi Iun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 8 de Novembro de 2000:

Candidato aprovado: valores

Leong Wai Kun 8,61

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Dezembro de 2000).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 2 de Janeiro de 2001.

O Júri:

Presidente: Chan Pak Fai, coordenador de Gabinete.

Vogais: Chu Yiu On, coordenador-adjunto de Gabinete; e

Ng Vai Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão.


CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias, para a apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de hidrógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

Capitania dos Portos, aos 2 de Janeiro de 2001.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de mestre de draga, 1.º escalão, da carreira de pessoal de dragagem do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

Capitania dos Portos, aos 2 de Janeiro de 2001.

A Directora, Wong Soi Man.


OFICINAS NAVAIS

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares: um lugar de técnico superior principal, 1.° escalão, e um lugar de técnico superior assessor, 1.° escalão, do quadro de pessoal destas Oficinas, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 48, II Série, de 29 de Novembro de 2000, nos termos do n.° 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.° 5 do artigo 57.° do supracitado diploma legal.

Oficinas Navais, aos 14 de Dezembro de 2000.

O Director, Chao Chon.


    

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