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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2000

BO N.º:

1/2001

Publicado em:

2001.1.3

Página:

6

  • Nomeia o Juiz de Segunda Instância, em regime de acumulação, como director do Centro de Formação de Magistrados.

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Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 6/94/M - Estabelece o regime do estágio para ingresso na magistratura judicial e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau.
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  • CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2000

    Obtida concordância do Conselho dos Magistrados Judiciais e ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 22.º, na alínea 5) do artigo 95.° e no n.° 3 do artigo 115.° da Lei n.º 10/1999, bem como no n.° 2 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro, nomeio o Juiz de Segunda Instância, licenciado Sebastião José Coutinho Póvoas, para o exercício, em regime de acumulação, e pelo período de um ano, do cargo de director do Centro de Formação de Magistrados, com efeitos desde 20 de Dezembro de 2000.

    19 de Dezembro de 2000.

    A Chefe do Executivo, Interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2000

    BO N.º:

    1/2001

    Publicado em:

    2001.1.3

    Página:

    6

    • Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air-Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L..

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2000 - Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air-Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L..
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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
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  • COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU, S.A.R.L. -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2000

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 22.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Air Macau - Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L., do licenciado António José Ferreira de Castro dos Santos Menano, pelo prazo de um ano.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 6.600,00.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2000.

    22 de Dezembro de 2000.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000

    BO N.º:

    1/2001

    Publicado em:

    2001.1.3

    Página:

    6

    • Designa um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2001, II Série, de 3 de Janeiro.
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  • DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA - DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA UE -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

    É designado o engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer as funções de Coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, cumulativamente com as de Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau - China, em Portugal, a partir de 1 de Janeiro de 2001.

    22 de Dezembro de 2000.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2000

    BO N.º:

    1/2001

    Publicado em:

    2001.1.3

    Página:

    7

    • Nomeia, em comissão de serviço, a tempo inteiro, o secretário-geral do Conselho Económico.

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2000 - Exonera o secretário-geral do Conselho Económico e designa um licenciado para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do mesmo Conselho Económico.
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  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 5 do artigo 3.º e do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/99/M, de 31 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado em comissão de serviço o licenciado Lio Sio Meng para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do Conselho Económico, sendo equiparado para todos os efeitos legais ao cargo de subdirector da coluna 1 do mapa 1, anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao abrigo do n.º 4 do artigo 2.º do citado decreto-lei.

    2. É revogado o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2000, de 12 de Julho de 2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2000.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 17 de Julho de 2000.

    28 de Dezembro de 2000.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.


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