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Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 31 de Maio de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera os artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro (Conselho Económico).
- Estabelece o novo regime do licenciamento das Unidades Privadas de Saúde com internamento e sala de recobro.
- Concede ao Bispo da Diocese de Macau a Medalha de Valor.
- Concede ao presidente do Leal Senado a Medalha de Valor.
- Concede à subdirectora dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma técnica superior principal dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha Mérito Profissional.
- Concede a um tenente-coronel de engenharia das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um chefe-mor adjunto do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma notária a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede ao presidente da Comissão Instaladora da Escola de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede ao presidente do Fundo de Segurança Social a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede à directora dos Serviços de Estatística e Censos a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede à subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede ao vice-presidente do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede ao presidente de várias associações de farmácias e laboratórios a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma enfermeira do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma subdirectora do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um professor a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um técnico auxiliar de 1.ª classe da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação.
- Concede a um primeiro-sargento de cavalaria das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação.
- Concede ao director dos Serviços de Justiça a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma engenheira do Leal Senado a Medalha de Dedicação.
- Concede a um arquitecto do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a um maestro a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a um pintor a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a um indivíduo a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a um treinador a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede ao Clube Náutico de Macau a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede à Presidente da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor.
- Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor.
- Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor.
- Concede a um funcionário dos Serviços de Turismo a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um Pastor a Medalha de Mérito Filantrópico.
- Concede a uma cidadã a Medalha de Mérito Filantrópico.
- Retira de circulação os selos das emissões extraordinárias em vigor emitidas até ao dia 1 de Janeiro de 1999.
- Designa a Polícia de Segurança Pública, como o serviço do Território, encarregado de coordenar e centralizar os resultados das pesquisas relativas às infracções visadas na Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem.
- Designa o Ministério Público como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento aos pedidos de auxílio judiciário previstos na Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas.
- Designa o Instituto de Acção Social de Macau como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento as obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.
- Cancela a autorização para o exercício da actividade seguradora em Macau concedida à «HSBC Lombard Insurance Limited».
- Autoriza a «CRC Protective Life Insurance Company Limited» a estabelecer-se em Macau, explorando o ramo vida — Revoga a Portaria n.º 233/96/M, de 16 de Setembro.
- Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de radiodifusão televisiva por satélite.
- Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de gestão de satélite.
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos postais alusivos ao «Património Classificado — Edifícios Tap Seac».
- Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau.
- Nomeia o Procurador da República, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de juiz do Tribunal de Contas.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 65/GM/99,
que aprova os modelos de impressos anexos ao presente despacho.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Rectificação da versão em língua chinesa da
Portaria n.º 138/99/M, de 26 de Abril
(Revogações).
