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Diploma:

Portaria n.º 138/99/M

BO N.º:

17/1999

Publicado em:

1999.4.26

Página:

991

  • Revoga as Portaria n.º n.os 99/91/M, de 3 de Junho, 208/92/M, de 12 de Outubro, 114/93/M, de 19 de Abril, 10/94/M, de 31 de Janeiro, e 226/94/M, de 31 de Outubro. (autorizações governamentais).

Versão Chinesa

Alterações :
  • Rectificação - Versão em língua chinesa da Portaria n.º 138/99/M, de 26 de Abril (Revogações).
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Portaria n.º 99/91/M - Autoriza os artigos eléctricos Kong Seng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
  • Portaria n.º 208/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
  • Portaria n.º 114/93/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
  • Portaria n.º 10/94/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
  • Portaria n.º 226/94/M - Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Portaria n.º 138/99/M

    de 26 de Abril

    Disponível em formato PDF


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