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Diploma:

Portaria n.º 194/99/M

BO N.º:

22/1999

Publicado em:

1999.5.31

Página:

1201

  • Concede à Presidente da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor.
Diplomas
relacionados :
  • Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.
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  • MEDALHAS E TÍTULOS HONORÍFICOS -
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    Portaria n.º 194/99/M

    de 31 de Maio

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