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Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Julho de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
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Dá nova redacção aos artigos 7.º e 32.º do Regulamento do Imposto Profissional,
aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de
25 de Fevereiro.
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Regula a dissecação de cadáveres e a colheita de órgãos, tecidos ou peças,
para fins de ensino e investigação.
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Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.
— Revoga a Lei n.º 5/95/M, de 10
de Julho.
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Estabelece o regime de bonificação do crédito à compra ou locação financeira de
habitação própria em mercado livre. — Revoga os Decretos-Leis n.os
32/85/M e 33/85/M, de 13 de
Abril.
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Altera os artigos 508.º e 510.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966, tornado extensivo a Macau pela
Portaria n.º 22 869, de 4 de Setembro de 1967.
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Levanta a reserva ao território de Macau de um terreno situado em Macau,
na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa.
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Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Matemática da Faculdade
de Ciências e Tecnologia.
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Aprova o plano de estudos do curso de mestrado de Engenharia Civil,
variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica, da Faculdade de Ciências e
Tecnologia.
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Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo
ao ano económico de 1996.
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Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária
«Jogos Olímpicos 1996».
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 46/GM/96, que determina a
substituição do título de permanência temporária por bilhete de identidade
de residente.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
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Despacho n.º 19/SAAEJ/96, que aprova o modelo de diploma para o
ensino primário em língua veicular chinesa.—Revoga o modelo (A4) DSEJ —
7/93, publicado no Despacho n.º 17/SAAEJ/93, de 22 de Julho.