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Número 20
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 15 de Maio de 1989
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Disciplina a validade dos bilhetes de identidade emitidos no território de Macau.
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro. - Revoga o n.º 4 do artigo 22.º e o artigo 26.º do mesmo diploma. (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços).
- Cria o Conselho de Cultura.
- Dá nova redacção aos artigos 3.º, 5.º, 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro, (Orgânica das secretarias judiciais).
- Isenta de taxas e emolumentos os actos notariais e de registo, relativos a imóveis objecto de aquisição pela Fundação Oriente.
Portaria n.º 75/89/M:
- Altera o quadro de pessoal civil do Comando das Forças de Segurança de Macau.
Portaria n.º 76/89/M:
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 95/87/M, de 17 de Agosto, (Delegação de competências no comandante das FSM).
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 64/GM/89, exonerando o administrador-liquidatário da TDM-EP.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 191/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, destinados à Escola do Magistério Primário.
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Despacho n.º 192/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Moldes de Precisão Macau», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 193/SAAE/89, Autorizando a «Emprisa Philarts-Indústria e Comércio», a amitir 4 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 194/SAAE/89, Autorizando o Centro de Sauna e Massagem «Tin Vong», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 195/SAAE/89, Autorizando o restaurante «Wan Wa», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 196/SAAE/89, Autorizando a «Companhia de Investimento Predial Triumph, S.A.R.L.», a admitir 1 trabalhador não-residente.
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Despacho n.º 197/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela firma «Lei Fong».
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Despacho n.º 198/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela carpintaria «Kam Tat Lei».
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Despacho n.º 199/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela estabelecimento «Va Fong Ka Fe Sat».
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Despacho n.º 200/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Fábrica de Vestuário Teng Hou».
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
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Despacho n.º 37/SAOPH/89, Respeitante à autorização da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, na Estrada do Governador Albano de Oliveria.
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Despacho n.º 38/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Regedor, Taipa.
-
Despacho n.º 39/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de terrenos, sitos na Rua de Cinco de Outubro e Travessa dos Colonos.
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Despacho n.º 40/SAOPH/89, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, dos terrenos, sitos na Rua de Visconde Paço de Arcos.
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Despacho n.º 41/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Ribeira do Patane.
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Despacho n.º 42/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, do terreno, sito na Rua Nossa Senhora do Amparo.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:
-
Despacho n.º 11/SAGE/89, Nomeia o director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
-
Rectificação ao Despacho n.º 5/SAESAS/89.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Estabelece o regime de instalação do Hospital Central Conde de S. Januário.
- Adita uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989 e abre um crédito especial de $ 1000 000,00, destinado a dotar o Conselho de Consumidores.
Portaria n.º 77/89/M:
- Delega uma competência no director do Gabinete de Comunicação Social.
Portaria n.º 78/89/M:
- Delega uma competência no director do Gabinete de Comunicação Social.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros.
- Dá nova redacção à alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, n.º 1, do artigo 6.º e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro, (Instituição de medalhas em Macau).
Portaria n.º 79/89/M:
- Aprova o orçamento privativo do Fundo de Bolsas de Estudo para o ano económico de 1989.
Portaria n.º 80/89/M:
- Dá nova redacção ao artigo 46.º do Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 186/85/M, de 14 de Setembro.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 201/SAAE/89, Delega competências na directora dos Serviços de Economia.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 7/SAESAS/89, Fixa, no ano lectivo de 1988-1989, os prazos de inscrição para a admissão a provas de exame e bem assim o calendário de realização.
Serviços de Finanças:
- Escritura de concessão da exploração de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong (Kowloon).
- Escritura de contrato de concessão da exploração de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong.