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Diploma:

Decreto-Lei n.º 128/89

BO N.º:

20/1989

Publicado em:

1989.5.15

Página:

2557

  • Disciplina a validade dos bilhetes de entidade emitidos no território de Macau.
Categorias
relacionadas :
  • BILHETE DE IDENTIDADE, REGIME DO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO -
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    Decreto-Lei n.º 128/89

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