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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 8/2025 :
- Disposições gerais sobre o abastecimento e drenagem de águas.
Regulamento Administrativo n.º 9/2025 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2024 – Plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade.
Regulamento Administrativo n.º 10/2025 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2009 – Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
Regulamento Administrativo n.º 11/2025 :
- Regulamentação dos preços de transferência.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2025 :
- Aprova o Regulamento técnico de abastecimento e de drenagem de águas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2025 :
- Proíbe a importação de certas mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau.
