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Número 47
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 32/2019:

Regulamento Administrativo n.º 33/2019:

Regulamento Administrativo n.º 34/2019:

Regulamento Administrativo n.º 35/2019:

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2019, I Série, de 18 de Novembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2019, I Série, de 18 de Novembro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2019, I Série, suplemento, de 18 de Novembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Tribunal de Última Instância:

Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 30 de Outubro de 2019:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2019, I Série, 2.º suplemento, de 18 de Novembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2019:


SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 174/2019:

Publicado em: 29/11/2019