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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 33/2019

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação

regular do regime escolar local

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), para valer como regulamento administrativo complementar, o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração

Os mapas anexos III e IV do Regulamento Administrativo n.º 15/2014 passam a ter a seguinte redacção:

«Mapa anexo III

Plano curricular do ensino secundário geral

(a que se refere o n.º 7 do artigo 9.º)

Do 1.º ao 3.º anos
Actividades lectivas	Áreas de aprendizagem	Disciplinas	Duração das actividades lectivas de cada disciplina no ensino secundário geral1 (Minutos)	Duração semanal das actividades lectivas1 (Minutos)	Duração total das actividades lectivas no ensino secundário geral1 (Minutos)
	Línguas e Literatura	Primeira Língua2 (língua veicular)	20600 - 37080	1120 a 1600	115360 a 164800
		Segunda Língua3	20600 - 37080
	Matemática	Matemática	20600 - 28840
	Indivíduo, Sociedade e Humanidade	Educação Moral e Cívica	Mínimo: 8240
		Geografia	Mínimo: 5440
		História	Mínimo: 6920
	Ciência e Tecnologias	Ciências Naturais4	Mínimo: 12360
		Tecnologias de Informação	Mínimo: 4120
	Educação Física e Saúde	Educação Física e Saúde5	Mínimo: 8240
	Artes6	Artes Visuais	Mínimo: 4120
		Música	Mínimo: 4120
	Outras disciplinas7		0-49440
Actividades extracurriculares			Mínimo de 7040 minutos no ensino secundário geral
Outras actividades educativas			Actividades educativas para além das actividades lectivas e das actividades extracurriculares8

Nota:

1. [...]

2. [...]

3. [...]

4. As escolas podem criar uma disciplina globalizante de «Ciências Naturais», ou disciplinas separadas de «Biologia», «Física» e «Química», entre outras.

5. [...]

6. Nesta área de aprendizagem, as escolas podem acrescentar as disciplinas de «Dança» e «Teatro», e definir a duração das respectivas actividades lectivas.

7. [...]

8. [...]

Mapa anexo IV

Plano curricular do ensino secundário complementar

(a que se refere o n.º 7 do artigo 9.º)

Do 1.º ao 3.º anos
Actividades lectivas	Áreas de aprendizagem		Disciplinas	Duração das actividades lectivas de cada disciplina no ensino secundário complementar1 (Minutos)	Duração semanal das actividades lectivas1 (Minutos)	Duração total das actividades lectivas no ensino secundário complementar1 (Minutos)
	Obrigatórias	Línguas e Literatura	Primeira Língua2 (língua veicular)	18600 - 26040	1200 a 1720	111600 a 159960
			Segunda Língua3	18600 - 26040
		Matemática	Matemática	14880 - 26040
		Indivíduo, Sociedade e Humanidade	Educação Moral e Cívica	Mínimo: 3720
			Geografia	Mínimo: 2800
			História	Mínimo: 2800
		Ciência e Tecnologias	Ciências Naturais4	Mínimo: 5600
			Tecnologias de Informação	Mínimo: 3720
		Educação Física e Saúde	Educação Física e Saúde5	Mínimo: 7440
		Artes6	Artes Visuais	Mínimo: 2800
			Música	Mínimo: 2800
		Outras disciplinas7		0-48360
	Opcionais8	Disciplinas das áreas de línguas, de sociedade e humanidade e de economia Disciplinas das áreas da matemática e de ciências naturais Disciplinas das áreas da educação física e de artes Disciplinas da educação orientada para o desenvolvimento de aptidões e capacidades		Mínimo: 27840
Actividades extracurriculares				Mínimo de 6240 minutos no ensino secundário complementar
Outras actividades educativas				Actividades educativas para além das actividades lectivas e das actividades extracurriculares9

Nota:

1. [...]

2. [...]

3. [...]

4. As escolas podem criar uma disciplina globalizante de «Ciências Naturais», ou disciplinas separadas envolvidas.

5. [...]

6. Nesta área de aprendizagem, as escolas podem acrescentar as disciplinas de «Dança» e «Teatro», e definir a duração das respectivas actividades lectivas.

7. [...]

8. [...]

9. [...]»

Artigo 2.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1. O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2. O presente regulamento administrativo produz efeitos no 1.º ano do ensino secundário geral e no 1.º ano do ensino secundário complementar, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2020/2021, estendendo-se ao nível de escolaridade seguinte em cada ano escolar.

3. As escolas que reúnam condições de implementação do presente regulamento administrativo em todos os anos de escolaridade do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar podem fazê-lo a partir do primeiro dia do ano escolar de 2020/2021.

4. Os currículos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar, definidos nos termos do Regulamento Administrativo n.º 15/2014 antes da entrada em vigor do presente regulamento administrativo, continuam a ser implementados, até à produção de efeitos do presente diploma, nos termos dos dois números anteriores.

Aprovado em 8 de Novembro de 2019.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.