REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 33/2019

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação

regular do regime escolar local

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), para valer como regulamento administrativo complementar, o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração

Os mapas anexos III e IV do Regulamento Administrativo n.º 15/2014 passam a ter a seguinte redacção:

«Mapa anexo III

Plano curricular do ensino secundário geral

(a que se refere o n.º 7 do artigo 9.º)

Do 1.º ao 3.º anos
Actividades lectivas	Áreas de aprendizagem	Disciplinas	Duração das actividades lectivas de cada disciplina no ensino secundário geral¹ (Minutos)	Duração semanal das actividades lectivas¹ (Minutos)	Duração total das actividades lectivas no ensino secundário geral¹ (Minutos)
	Línguas e Literatura	Primeira Língua² (língua veicular)	20600 - 37080	1120 a 1600	115360 a 164800
		Segunda Língua³	20600 - 37080
	Matemática	Matemática	20600 - 28840
	Indivíduo, Sociedade e Humanidade	Educação Moral e Cívica	Mínimo: 8240
		Geografia	Mínimo: 5440
		História	Mínimo: 6920
	Ciência e Tecnologias	Ciências Naturais⁴	Mínimo: 12360
		Tecnologias de Informação	Mínimo: 4120
	Educação Física e Saúde	Educação Física e Saúde⁵	Mínimo: 8240
	Artes⁶	Artes Visuais	Mínimo: 4120
		Música	Mínimo: 4120
	Outras disciplinas⁷		0-49440
Actividades extracurriculares			Mínimo de 7040 minutos no ensino secundário geral
Outras actividades educativas			Actividades educativas para além das actividades lectivas e das actividades extracurriculares⁸

Nota:

1. [...]

2. [...]

3. [...]

4. As escolas podem criar uma disciplina globalizante de «Ciências Naturais», ou disciplinas separadas de «Biologia», «Física» e «Química», entre outras.

5. [...]

6. Nesta área de aprendizagem, as escolas podem acrescentar as disciplinas de «Dança» e «Teatro», e definir a duração das respectivas actividades lectivas.

7. [...]

8. [...]

Mapa anexo IV

Plano curricular do ensino secundário complementar

(a que se refere o n.º 7 do artigo 9.º)

Do 1.º ao 3.º anos
Actividades lectivas	Áreas de aprendizagem		Disciplinas	Duração das actividades lectivas de cada disciplina no ensino secundário complementar¹ (Minutos)	Duração semanal das actividades lectivas¹ (Minutos)	Duração total das actividades lectivas no ensino secundário complementar¹ (Minutos)
	Obrigatórias	Línguas e Literatura	Primeira Língua² (língua veicular)	18600 - 26040	1200 a 1720	111600 a 159960
			Segunda Língua³	18600 - 26040
		Matemática	Matemática	14880 - 26040
		Indivíduo, Sociedade e Humanidade	Educação Moral e Cívica	Mínimo: 3720
			Geografia	Mínimo: 2800
			História	Mínimo: 2800
		Ciência e Tecnologias	Ciências Naturais⁴	Mínimo: 5600
			Tecnologias de Informação	Mínimo: 3720
		Educação Física e Saúde	Educação Física e Saúde⁵	Mínimo: 7440
		Artes⁶	Artes Visuais	Mínimo: 2800
			Música	Mínimo: 2800
		Outras disciplinas⁷		0-48360
	Opcionais⁸	Disciplinas das áreas de línguas, de sociedade e humanidade e de economia Disciplinas das áreas da matemática e de ciências naturais Disciplinas das áreas da educação física e de artes Disciplinas da educação orientada para o desenvolvimento de aptidões e capacidades		Mínimo: 27840
Actividades extracurriculares				Mínimo de 6240 minutos no ensino secundário complementar
Outras actividades educativas				Actividades educativas para além das actividades lectivas e das actividades extracurriculares⁹

Nota:

1. [...]

2. [...]

3. [...]

4. As escolas podem criar uma disciplina globalizante de «Ciências Naturais», ou disciplinas separadas envolvidas.

5. [...]

6. Nesta área de aprendizagem, as escolas podem acrescentar as disciplinas de «Dança» e «Teatro», e definir a duração das respectivas actividades lectivas.

7. [...]

8. [...]

9. [...]»

Artigo 2.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1. O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2. O presente regulamento administrativo produz efeitos no 1.º ano do ensino secundário geral e no 1.º ano do ensino secundário complementar, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2020/2021, estendendo-se ao nível de escolaridade seguinte em cada ano escolar.

3. As escolas que reúnam condições de implementação do presente regulamento administrativo em todos os anos de escolaridade do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar podem fazê-lo a partir do primeiro dia do ano escolar de 2020/2021.

4. Os currículos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar, definidos nos termos do Regulamento Administrativo n.º 15/2014 antes da entrada em vigor do presente regulamento administrativo, continuam a ser implementados, até à produção de efeitos do presente diploma, nos termos dos dois números anteriores.

Aprovado em 8 de Novembro de 2019.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.