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Número 31
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 3/2010:

• Proibição de prestação ilegal de alojamento.

Ordem Executiva n.º 66/2010:

• Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios.

Ordem Executiva n.º 67/2010:

• Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Ordem Executiva n.º 68/2010:

• Quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

Ordem Executiva n.º 69/2010:

• Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Ordem Executiva n.º 70/2010:

• Quadro de pessoal do Instituto do Desporto.

Ordem Executiva n.º 71/2010:

• Quadro de pessoal de direcção e quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Ordem Executiva n.º 72/2010:

• Quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.

Ordem Executiva n.º 73/2010:

• Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Ordem Executiva n.º 74/2010:

• Quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2010:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010:

• Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2010:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2010.