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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 73/2010

BO N.º:

31/2010

Publicado em:

2010.8.2

Página:

588-589

  • Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 29/2016 - Alteração ao Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 5/2006 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 29/2016

    Ordem Executiva n.º 73/2010

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Quadro de pessoal

    O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, a que se refere o artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2006 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações), é substituído pelo mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.

    30 de Julho de 2010.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Mapa anexo

    Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações

    (a que refere o artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2006)

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Número de
    lugares
    Direcção e chefia __ Director 1
    Subdirector 1
    Chefe de departamento 2
    Chefe de divisão 6
    Técnico superior 6 Técnico superior 12
    Interpretação e tradução __ Intérprete-tradutor 1
    Técnico 5 Técnico 3
    Técnico de apoio 4 Adjunto-técnico 2
    Telecomunicações __ Técnico-adjunto de radiocomunicações 6
    Técnico de apoio 3 Assistente técnico administrativo 8
       

    Total

    42

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