REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 68/2010

BO N.º:

31/2010

Publicado em:

2010.8.2

Página:

578-580

  • Quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 4/2005 - Aprova a organização e funcionamento da Capitania dos Portos.
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    relacionadas
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA -
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    Ordem Executiva n.º 68/2010

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Quadro de pessoal

    O quadro de pessoal da Capitania dos Portos, a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2005 (Organização e funcionamento da Capitania dos Portos), é substituído pelo Anexo I, em apenso à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.

    27 de Julho de 2010.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    ANEXO I

    Quadro de pessoal da Capitania dos Portos

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Número de
    lugares
    Direcção e chefia _ Director 1
    Subdirector 1
    Chefe de departamento 7
    Chefe de divisão 12
    Chefe de secção 5
    Técnico superior 6 Técnico superior 22
    Interpretação e tradução _ Intérprete-tradutor 2
    Técnico 5 Técnico 6
    Mestre das Oficinas Navais _ Mestre das Oficinas Navais 4 a)
    Técnico de apoio 4 Adjunto-técnico 20
    Obras públicas _ Desenhador 3
    Serviços portuários _ Controlador de tráfego marítimo 16
    Hidrógrafo 6
    Mestrança marítima 11
    Técnico-profissional _ Técnico auxiliar de radioelectrónica 1 a)
    Técnico de apoio 3 Assistente técnico administrativo 53
    Serviços portuários _ Pessoal marítimo 106
    Operário das Oficinas Navais _ Operário das Oficinas Navais 1 a)
    Transporte _ Motorista de ligeiros 1 a)
    Operário 1 Auxiliar 8 a)

    Total

    286

    a)Lugares a extinguir quando vagarem.


        

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