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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 69/2010

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Quadro de pessoal

O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, é substituído pelo Mapa 1 anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.

28 de Julho de 2010.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Mapa 1

Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças

(a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho)

a）Lugares a extinguir à medida que forem extintas as subunidades orgânicas correspondentes;

b）Um lugar a extinguir quando vagar;

c）Lugares a extinguir quando vagarem.