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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 67/2010
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Quadro de pessoal
O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), é substituído pelo mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
27 de Julho de 2010.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
———
Mapa anexo
Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
(a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009)
| Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Número de lugares |
| Direcção e chefia | — | Director | 1 |
| Subdirector | 2 | ||
| Chefe de departamento | 4 | ||
| Chefe de divisão | 8 | ||
| Técnico superior | 6 | Técnico superior | 29 |
| Interpretação e tradução | — | Intérprete-tradutor | 2 |
| Técnico | 5 | Técnico | 17 |
| Interpretação e tradução | — | Letrado | 1 |
| Técnico de apoio | 4 | Adjunto-técnico | 14 |
| Inspecção | — | Inspector | 9 |
| Técnico de apoio | 3 | Assistente técnico administrativo | 10 |
| Obras públicas | — | Fiscal técnico | 9 |
| Informática | — | Técnico auxiliar de informática | 1 a） |
Total |
107 | ||
a）Lugar a extinguir quando vagar.
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