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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 74/2010

BO N.º:

31/2010

Publicado em:

2010.8.2

Página:

589-591

  • Quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 25/2018 - Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
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    relacionadas
    :
  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 25/2018

    Ordem Executiva n.º 74/2010

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da subalínea (2) da alínea 4) do n.º 2 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, do n.º 2 do artigo 49.º e do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Quadro de pessoal

    Os quadros de pessoal dos ex-municípios provisórios, mantidos em vigor, nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001 (Criação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), são substituídos pelo mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.

    30 de Julho de 2010.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Mapa anexo

    Quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Número
    de lugares
    Direcção e chefia --- Presidente 1
    Vice-presidente 2
    Administradores 5
    Chefe de serviços 11
    Chefe de divisão 35
    Chefe de secção 8
    Técnico superior 6 Técnico superior 60
    Médico veterinário 5
    Interpretação e tradução --- Intérprete-tradutor 11
    Técnico 5 Técnico 13
    Interpretação e tradução --- Letrado 2
    Encarregados das Câmaras Municipais --- Encarregados das Câmaras Municipais 3 a)
    Técnico de apoio 4 Assistente de relações públicas 4
    Adjunto-técnico 42
    Topografia --- Topógrafo 2
    Ajudante de encarregado das Câmaras Municipais --- Ajudante de encarregado das Câmaras Municipais 8 a)
    Obras públicas --- Desenhador 1
    Técnico de apoio 3 Assistente técnico administrativo 100
    Fiscal das Câmaras Municipais --- Fiscal das Câmaras Municipais 2 a)
    Transportes --- Motorista de pesados 4
    --- Motorista de ligeiros 1
    Operário 2 Operário qualificado 16 a)
    1 Auxiliar 26 a)

    Total

    362

    a)Lugares a extinguir quando vagarem.


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