Número 5
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.° 1/2010:

• Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/2005, que cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres.

Ordem Executiva n.º 5/2010:

• Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Ordem Executiva n.º 6/2010:

• Actualiza o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.

Ordem Executiva n.º 7/2010:

• Adapta o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010:

• Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2010:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2010:

• Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2010:

• Cria o «Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Popular Central».

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Rectificação da Ordem Executiva n.º 65/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2009, I Série, de 30 de Novembro.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2010, que prorroga, até 31 de Março de 2010, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2010, que autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar o ramo geral de seguro «Fianças», em aditamento aos ramos já autorizados pela Portaria n.º 89/99/M, de 22 de Março, e pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2000, n.º 102/2000, n.º 44/2001, n.º 4/2002, n.º 71/2005, n.º 80/2005, n.º 94/2009 e n.º 96/2009.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2010, I Série, de 25 de Janeiro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2010:

• Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.