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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 6/2010

BO N.º:

5/2010

Publicado em:

2010.2.1

Página:

65

  • Actualiza o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.

Versão Chinesa

Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 22/2002 - Aprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado — Revogações.
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    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  • Notas em LegisMac

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    Ordem Executiva n.º 6/2010

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Actualização ao quadro de pessoal

    É actualizado o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado referido no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2002, que consta do mapa anexo à presente ordem executiva, fazendo parte integrante dela.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.

    21 de Janeiro de 2010.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    MAPA ANEXO — Serviços dos registos e do notariado

    (a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2002)

    Grupo de pessoal Nível Categorias Número de lugares
    Conservador e Notário Conservador ou notário 9
    Oficial dos registos e notariado Ajudante principal 13
    Primeiro-ajudante 20
    Segundo-ajudante 61
    Escriturário 40
     


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