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BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Nomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato.

Alterações :	Rectificação - Rectificação da Ordem Executiva n.º 65/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2009, I Série, de 30 de Novembro.

Diplomas relacionados :	Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.

Categorias relacionadas :	GABINETE DO PROCURADOR - MINISTÉRIO PÚBLICO -

Notas em LegisMac

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do terceiro parágrafo do artigo 90.º da mesma lei e da alínea 2) do artigo 12.º e do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/1999, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

1. São Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, os magistrados do Ministério Público:

Ho Chio Meng, que desempenha as funções de Procurador desde 20 de Dezembro de 1999;

Song Man Lei;

Ma Iek;

Wong Sio Chak;

Chan Tsz King;

Vong Vai Va;

Kuok Un Man;*

Mai Man Ieng;

Chan Paulo Martins;*

Kok Sio Peng;

Kong Chi.

* Consulte também: Rectificação

2. É Procurador-Adjunto em regime de contrato, o magistrado estrangeiro do Ministério Público:

Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos.

3. A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Novembro de 2009.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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