Número 48
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Novembro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 320/2007:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2005.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 321/2007:
- Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de materiais de consumo clínico aos Serviços de Saúde.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 322/2007:
- Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2007, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2007, que aprova as tabelas de preços de análises de alimentos a cobrar pelos Serviços de Saúde.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2007, I Série, de 21 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.