Número 47
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 44/2007:
- Autoriza a MGM Grand Paradise, S.A., a explorar, por sua conta e risco,
oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de
fortuna ou azar ou outros jogos denominado «MGM Grand Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 312/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de gestão
do «Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 313/2007:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 314/2007:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 315/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Assessoria Técnica em Áreas Relacionadas com as Estações de Tratamento de
Águas Residuais e Sistemas de Remoção de Resíduos Sólidos ao Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 316/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos
com Colchão de Salvamento».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura:
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2007, que cria
na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em
Artes, variante em Design de Artes e aprova a organização
científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2007, que
reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e
autoriza o funcionamento do curso de Língua e Literatura Chinesa, em regime
de 3 anos, ministrado pela Jinan University.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2007, que
altera a designação do curso de licenciatura em Humanidades, variante em
Estudos Sociais, do Instituto Inter-Universitário de Macau, bem como aprova
a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º
45/2007:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 21/11/2007