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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2007

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Artes, variante em Design de Artes.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

12 de Novembro de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Artes, variante em Design de Artes

Área científica: Artes.

Condições de acesso: As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: Quatro anos lectivos, sendo a duração máxima de seis anos lectivos.

Regime de leccionação: Aulas presenciais.

Língua veicular: Chinesa e Inglesa.

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 146 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 61 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I do Anexo II.

2. 32 unidades de crédito nas disciplinas do quadro II do Anexo II:

— 19 a 20 unidades de crédito nas disciplinas optativas de um dos grupos referidos no n.º 1 do quadro II do Anexo II;

— 12 a 13 unidades de crédito nas disciplinas optativas dos outros grupos referidos no n.º 1 ou nas disciplinas optativas referidas no n.º 2, constantes do quadro II do Anexo II.

3. 43 unidades de crédito nas disciplinas de educação geral do quadro III do Anexo II:

— 33 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro III;

— Nas disciplinas optativas do quadro III: 4 unidades de crédito nas disciplinas da área de Ciências e Tecnologias; 2 unidades de crédito nas disciplinas da área de Ciências Sociais e Ciências Humanas; e 4 unidades de crédito nas disciplinas da área de Artes Literárias e Línguas e Escritas.

4. 10 unidades de crédito no projecto final e estágio.

Avaliação: Trabalhos, provas escritas, projecto final e estágio.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Artes, variante em Design de Artes

Quadro I

Quadro II

Quadro III

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de Língua e Literatura Chinesa, em regime de 3 anos, ministrado pela Jinan University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

7 de Novembro de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

1.º Ano

2.º Ano

3.º Ano

6. Data de início do curso: Novembro de 2007.

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa ao reconhecimento de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2007

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O curso de licenciatura em Humanidades, variante em Estudos Sociais, do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2004, passa a designar-se por curso de licenciatura em Desenvolvimento Global e do Ambiente.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. Este curso confere o grau de licenciado e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

4. A nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2007/2008, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2004.

15 de Novembro de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Desenvolvimento Global e do Ambiente

1. Área científica: Humanidades;

2. Área profissional: Desenvolvimento Global e do Ambiente;

3. Duração normal do curso: 4 anos;

4. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 148 unidades de crédito;

5. Língua veicular: Inglesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Desenvolvimento Global e do Ambiente

Nota:

Com excepção da disciplina de «Portfolio», todas as disciplinas são semestrais.