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Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 24/2005:
- Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação.
- Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o contrato de financiamento e assistência técnica a países terceiros na área da migração e asilo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Comissão da União Europeia.
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Cria o Centro de Educação Moral.
- Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Muro de Contenção e Drenagem para Aterro em Ká Hó».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2004, de 9 de Setembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2004, de 29 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Autoridade de Aviação Civil».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do projecto de «Novo Estabelecimento Prisional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Alteração e Optimização do Sistema de Gestão de Marcação Prévia, Atendimento e de Espera no Centro de Serviços».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Aterro do Centro de Ciência».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra das «Instalações dos Serviços do IH, Construção das Novas Instalações do IH — Obra da Construção Civil da 1.ª Fase».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra das «Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2005:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, que aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede à Associação de Educação de Macau a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à Associação Piedosa Asilo de São José de Macau a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede à Associação dos Escoteiros de Macau a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede aos Agentes Voluntários de Saúde de Macau na Equipa de Socorro Internacional da China ao Sismo do Sul da Ásia a Medalha de Valor.
- Concede ao Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega a Medalha de Valor.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Equipa Feminina de Macau da Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Equipa Masculina de Macau da Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Equipa de Hóquei em Patins de Macau no 11.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins o Título Honorífico de Valor.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração do exclusivo das corridas de galgos.
- Aprova o novo modelo de carta de condução.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das dezoito fracções autónomas «A18» a «R18» do 18.º andar e ainda cinco lugares de estacionamento com os n.os 216, 217, 218, 222 e 223 no AR/C, todos do Edifício Fu Tat Fa Yuen, sito em Macau, com os n.os 33 a 119 da Rua de Bruxelas, 10 a 118 da Rua de Paris, 322 a 362 da Alameda Dr. Carlos D’Assumpção e 315 a 365 da Avenida do Governador Jaime Silvério Marques.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 209/2005, que
revoga as várias portarias.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2006), para o mesmo ano económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Construção da Secção Masculina do Desafio Jovem».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2005:
- Autoriza a celebração dos contratos para o Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005:
- Aprova e publica as regras complementares a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2004.
Publicado em: 30/12/2005
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 25/2005:
- Aprova as Normas de Contabilidade.
Publicado em: 30/12/2005
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Boletins de chegada e saída de passageiros a Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «uma auto-bomba-tanque de pequena dimensão e equipamentos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Veículo de 37M Aerial Ladder Platform e Equipamentos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2003, de 31 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Montagem dos Equipamentos Electromecânicos para a Expansão da Capacidade Operacional da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
Publicado em: 30/12/2005
