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Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Julho de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 19/2003:
- Estabelece os regimes do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
- Revoga a Ordem Executiva n.º 38/2000.
- Aprova as alterações do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001.
- Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º e 6.º dos Estatutos do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 45/2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços Electrónico de Recortes de Imprensa ao Gabinete de Comunicação Social.
Rectificação do artigo 1.º da Ordem Executiva
n.º 18/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM
n.º 24/2003, I Série, suplemento, de 16 de Junho de 2003.
Rectificação do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo
n.º 10/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM
n.º 20/2003, I Série, de 19 de Maio.
Rectificação do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento
Administrativo n.º 11/2003, publicado no Boletim
Oficial da RAEM n.º 20/2003, I Série, de 19 de Maio.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 61/2003, que aprova o plano curricular do Curso de Produção
e Design de Vestuário do ensino secundário-complementar técnico-profissional,
a funcionar em regime diurno.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. - Revogações.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 20/2003:
- Estabelece o Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau.