Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Maio de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 10/2003:
- Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. - Revogações.
Regulamento Administrativo n.º 11/2003:
- Aprova o regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A, B, F, G, H, I, J, AD, AE, AF, AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar do "King Light Garden".
Rectificação do Despacho do Chefe do
Executivo n.º 114/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I
Série, de
5 de Maio.
Rectificação do Despacho do Chefe do
Executivo n.º 115/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I
Série, de
5 de Maio.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2003, determinando o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2003, que cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de Meteorologia com a duração de sete semestres lectivos, conferente do grau de bacharel e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.