Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Maio de 2003
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 10/2003:
- Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. - Revogações.
Regulamento Administrativo n.º 11/2003:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos
Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo
ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social,
relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e
Notariado, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de
Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação
Turística, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A, B,
F, G, H, I, J, AD, AE, AF, AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar do
"King Light Garden".
Rectificação do Despacho do Chefe do
Executivo n.º 114/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I
Série, de
5 de Maio.
Rectificação do Despacho do Chefe do
Executivo n.º 115/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, I
Série, de
5 de Maio.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura: