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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Julho de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 26/2000:
- Altera a composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). — Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março.
- Autoriza a Tai Fook Securities Company Limited a abrir uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro.
- Autoriza a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a leccionar os cursos de licenciatura em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos dos cursos de licenciaturas em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas.
- Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências, na área científica de Tecnologia de Informação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2000:
- Cria a Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em Pequim.
Rectificação do Despacho do
Chefe do Executivo n.º 88/2000, publicado no Boletim Oficial da Região
Administrativa Especial de Macau n.º 23, I Série, de 5 de Junho de 2000.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 6/2000, que regula o serviço
de atendimento ao público da Assembleia Legislativa.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.