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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) e do n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 31/2025, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota da Seda Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial».

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

27 de Julho de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Lei Si Leng para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, pelo período de um ano, a partir de 21 de Agosto de 2025.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto do Desporto.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

29 de Julho de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lei Si Leng para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto:

— Vacatura do cargo;

— Lei Si Leng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Curso de «Bachelor of Fine Arts (Graphic Design)» pela «Academy of Art College», E.U.A., que, pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, foi reconhecido o grau académico de Licenciatura.

Currículo profissional:

— Técnica do Comité Organizador dos 4.^os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., de Fevereiro de 2002 a Junho de 2002;

— Adjunta-técnica do Instituto do Desporto, de Julho de 2002 a Dezembro de 2003;

— Técnica e técnica superior do Comité Organizador dos 4.^os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., de Janeiro de 2004 a Dezembro de 2005;

— Técnica superior do Comité Organizador dos 2.^os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A., de Janeiro de 2006 a Dezembro de 2007;

— Técnica superior do Comité Olímpico de Macau, de Março de 2008 a Dezembro de 2008;

— Técnica e técnica superior do Gabinete do Chefe do Executivo, de Março de 2009 a Dezembro de 2014;

— Técnica superior do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de Dezembro de 2014 a Março de 2016;

— Chefe do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos, do Instituto do Desporto, de Março de 2016 a Agosto de 2024;

— Vice-presidente do Instituto do Desporto, substituta, de Agosto de 2024 até à presente data.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 17) do n.º 2 e do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2024, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2025, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado Sio Iat Pang, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como membro suplente do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão, em substituição de Chang Cheong Hin, até ao termo do respectivo mandato.

2. São designados Cheong Chi Wang e Seong Wa, representantes do Corpo de Bombeiros, como membro efectivo e membro suplente do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão, respectivamente em substituição de Leong Iok Sam e Lam Chon Sang, até ao termo do mandato dos substituídos.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de Julho de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.