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Número 32
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Agosto de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2025, que renova e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2025, que nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2025, que renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2025, que renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2025, que nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2025, que subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2025, que subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração do Depósito de Distribuição de Combustíveis de Macau», a celebrar com a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2025, que subdelega na presidente do Instituto Cultural todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota da Seda Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial».
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2025, que nomeia o vice-presidente do Instituto do Desporto.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2025, que designa o membro efectivo e os membros suplentes do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2025, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e Rua da Escola Náutica.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2025, que declara a rescisão da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Barão.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2025, que subdelega no director, substituto, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre o Programa de Promoção de Intercâmbio de Pessoal na Área do Tráfego dos Serviços Públicos de Chongqing e Macau.
Serviços de Polícia Unitários :
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 10/2025, que delega e subdelega as competências no adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2025, que delega e subdelega as competências no adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso referente ao concurso de admissão ao «17.º Curso de Formação de Instruendos dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau».
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso relativo ao processo da primeira afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos veículos do IAM».
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia :
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente a tempo integral do Conselho de Administração.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vogal a tempo integral do Conselho de Administração.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vogal a tempo integral do Conselho de Administração.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo :
- Aviso sobre a delegação de poderes no administrador.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências Farmacêuticas da Universidade de Macau — Instituto de Ciências Médicas Chinesas.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em ginecologia e obstetrícia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em radiologia e imagiologia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cardiologia.
- Aviso sobre o concurso do procedimento de avaliação de competências integradas médicas, para a admissão à residência médica, destina-se ao apuramento dos indivíduos que podem ser admitidos ao procedimento de acesso à residência médica.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em anatomia patológica.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Solidariedade Social.
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção das Residências de Estudantes de Pós-Graduação S5 e S6 da Universidade de Macau».
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos 2025/2026.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem e do Arruamento da Rua de S. Tiago da Barra».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Ampliação do Reservatório de Seac Pai Van em Coloane».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança dos Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai e Centro de Aprendizagem e Exame de Condução.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Matemática da Juventude de Macau. — Estatutos.
- General Association of Macau Jiangsu Associations. — Estatutos.
- Associação da Orquestra Juvenil de Macau. — Estatutos.
- Associação de Ginástica Juvenil de Macau, China. — Estatutos.
- 澳門黃金回收協會. — Estatutos.
- Macao Association for Education and Development in Technological and Innovation. — Estatutos.
- 澳門青年義務特工協會. — Alteração dos estatutos.
- 青年參與社會服務協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門趙族聯誼會 (趙長壽堂). — Alteração dos estatutos.
- 粵港澳大灣區企業與海外企業交流協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門潮協聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
- Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
- Banco da China (Macau) S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
- Guotai Junan Valores Mobiliários (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
