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Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2025, que cessa a comissão eventual de serviço de um indivíduo para o exercício de funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2025, que subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2025, que designa o coordenador-adjunto da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2025, que designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2025, que cessa as funções de uma docente como membro substituto de membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente, bem como designa um docente como membro substituto de membro do mesmo Conselho.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2025, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, onde se encontrava construído o prédio n.os 99 a 101.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2025, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua dos Ervanários.
Serviços de Alfândega :
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 5/2025, que delega e subdelega as competências no chefe do Departamento de Gestão Operacional.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 6/2025, que delega e subdelega as competências na chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 7/2025, que delega e subdelega as competências na chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 8/2025, que delega e subdelega as competências no chefe, substituto, do Departamento de Inspecção Marítima.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 9/2025, que delega e subdelega as competências no chefe do Departamento de Gestão Tecnológica.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 10/2025, que delega e subdelega as competências na chefe, substituta, do Departamento Administrativo e Financeiro.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 11/2025, que delega e subdelega as competências na chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 12/2025, que delega as competências no chefe, substituto, da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 13/2025, que delega as competências no chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Ilhas.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Lista de ordenação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de conservador e notário.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de limpeza para armazéns, parques caninos, zonas de lazer e outras instalações sob a gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança para alguns locais e outras instalações sob gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança para os centros de prestação de serviços, cemitérios, e outras instalações sob gestão do IAM».
- Edital sobre a alteração do limite de uma via pública da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança para o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
Autoridade Monetária de Macau :
- Anúncio sobre a caducidade da autorização concedida através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2024 para a constituição de uma sociedade.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2025.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2025.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Educação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Educação Física e Ciências do Desporto da Universidade Politécnica de Macau.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos Edifícios de Administração».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torres (Subcondomínio C) do Edifício Tong Seng (Lote B4).
- Aviso referente ao concurso público para «Arrendamento de Espaços destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2025 nos Edifícios de Habitação Pública na Zona A dos Novos Aterros».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Medicina Estética Anti-envelhecimento da China Macau. — Estatutos.
- Macau Ian Peng Women Association. — Estatutos.
- Macau Small and Medium-sized Enterprise Retail Industry Association. — Estatutos.
- 蒲公英多元教育協會. — Estatutos.
- Guangdong Hong Kong Macao Greater Bay Area Dragon Boat Association. — Estatutos.
- 澳門楚韻文化藝術協會. — Estatutos.
- Associação de Investigação Cultural Chen Yuan Guang de Macau. — Estatutos.
- 法國紅酒學會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門紡織商會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門安徽聯誼總會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門仙樂曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Tiro a Laser Macau China. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural entre Macau e Cuba. — Alteração dos estatutos.
- 理想澳門促進會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門精神科醫學會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Amigável de Relação Promovida entre China e Japão de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門中醫藥大健康產供銷商會. — Rectificação dos estatutos.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2025.
- Projecto de Exploração do Depósito de Combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Seguradora Vida FWD (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Companhia de Seguros China Taiping (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Companhia de Seguros de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Rectificação do relatório das contas do exercício de 2024.
